8 | I Série - Número: 033 | 23 de Dezembro de 2010

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, iniciamos os nossos trabalhos com um período de declarações políticas.
Para o efeito, tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nesta última sessão plenária de 2010, muito gostaríamos de poder desejar a todos os portugueses um bom ano de 2011, mas sabemos, infelizmente, que 2011 não será um ano bom para a grande maioria dos portugueses.
Dentro de poucos dias, começarão a fazer-se sentir as consequências do Orçamento do Estado resultante da cooperação estratégica entre o PS, o PSD e Cavaco Silva, que se traduzirão em grandes lucros para poucos e em grandes sacrifícios para muitos.
Os especuladores, que provocaram a crise, vão aumentar os seus lucros e vão ficar ainda mais ricos. Os trabalhadores, os reformados, os pensionistas, os desempregados, os jovens à procura de emprego vão ficar mais pobres, mais expostos à precariedade, mais fracos perante a prepotência dos poderosos.
Dentro de poucos dias, vão aumentar praticamente todos os bens de primeira necessidade: vai aumentar o IVA sobre todos os bens e serviços; vão aumentar os custos de todos os serviços públicos; vai aumentar a electricidade; vai aumentar o gás; vão continuar a aumentar os combustíveis; vão aumentar os transportes; vão aumentar as portagens que existem e vão ser criadas portagens onde ainda não existem;… O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. António Filipe (PCP): — … vai aumentar o pão; vai aumentar o desemprego, lançando muitas famílias no desespero e na miséria.
Os salários dos trabalhadores vão ser reduzidos; as pensões e as reformas vão ser congeladas; os abonos de família vão ser cortados a muitos milhares de famílias; o apoio social aos estudantes vai diminuir; a comparticipação nos medicamentos vai ser reduzida; o apoio social aos desempregados e as prestações sociais em situações de pobreza vão também ser reduzidas.
O ano de 2011 vai ser duro para quem vive do seu trabalho, que vai empobrecer a trabalhar;… O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. António Filipe (PCP): — … vai ser duro para quem, ao fim de uma vida de trabalho, não tem direito a uma pensão condigna; vai ser duro para quem não tem emprego nem condições de subsistência.
Mas para o patronato isto ainda não chega. O patronato exige ainda mais flexibilização da legislação laboral e o Governo propõe-se oferecer-lhe a redução das indemnizações a pagar pelos despedimentos. Para o patronato e para o Governo, que se assume cada vez mais como um executor das suas ordens, despedir deve ser fácil, ser barato e dar milhões.

Aplausos do PCP.

Para o ano de 2011, foi acordado na concertação social, e foi confirmado por recente resolução da Assembleia da Repõblica, o aumento do salário mínimo nacional para 500 €. Trata-se de um aumento de 25 € mensais, menos de 1 € por dia, num vencimento que mal foge ao limiar da pobreza. Mas atç isso o patronato pretende recusar aos trabalhadores e pressiona o Governo para, em nome da crise, recuar no aumento do salário mínimo. Não queremos acreditar que isso aconteça. Aumentar o salário mínimo para 500 € no início de 2011 não representa apenas o cumprimento de um acordo solene e de uma recomendação da Assembleia da República, é um acto mínimo de decência.
Se o salário mínimo nacional não for aumentado em Janeiro de 2011, ainda que a pretexto de um qualquer faseamento, isso significa que Portugal tem um Governo que não só não respeita os trabalhadores como já nem se respeita a si próprio.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O ano de 2011 será um ano de aumento das desigualdades e da pobreza; os ricos vão ficar mais ricos e os pobres vão ser muito mais e ainda mais pobres.