10 | I Série - Número: 033 | 23 de Dezembro de 2010

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. António Filipe (PCP): — Todas as medidas do actual Governo, que conduziram ao aumento da pobreza no nosso país e que vão seguramente agravar a situação em 2011, contaram sempre com o apoio explícito do Presidente Cavaco Silva, que não só promulgou sem pestanejar todos os diplomas que cortaram prestações sociais, que reduziram os subsídios de desemprego, que cortaram abonos de família, que reduziram as comparticipações nos medicamentos ou que cortaram os salários, como assumiu o patrocínio do Orçamento do Estado para 2011, desdobrando-se, em colaboração com os banqueiros, em pressões de toda a ordem com vista a garantir a sua aprovação.
Quando responsáveis políticos, sejam deputados, sejam membros do governo, sejam presidentes da república ou sejam candidatos presidenciais, aprovam e apoiam as políticas que conduzem ao aumento da pobreza é de uma total hipocrisia que se apresentem a lamentar o aumento da pobreza e, ainda pior que isso, a tentar ganhar votos à custa da miséria alheia.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. António Filipe (PCP): — Quem subscreve e apoia as políticas que são causa do aumento da pobreza não tem nenhuma autoridade política para lamentar as suas consequências. O aumento da pobreza não é uma inevitabilidade, tem causas políticas concretas e combate-se com políticas concretas e não apenas com a retórica de quem se pretende ilibar das suas próprias responsabilidades.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado António Filipe, tem a palavra, em primeiro lugar, a Sr.ª Deputada Helena Pinto.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado António Filipe, na última sessão plenária deste ano civil, proferiu uma intervenção em que fez um balanço do ano que vai terminar em breve, sobretudo das consequências para o povo português decorrentes de um conjunto de medidas que têm vindo a ser aplicadas, fruto dos pactos entre o PS e o PSD.
Convergimos, no essencial, no diagnóstico que o Sr. Deputado fez. É verdade que o Governo do Partido Socialista, a toque de caixa do FMI, quer ir ainda mais longe nas medidas que tem vindo a levar à prática, nomeadamente na facilitação dos despedimentos. E se o Governo vem aqui dizer que jura não mexer na justa causa, o que sabemos é que quer mexer, e já mexeu, na justa indemnização daqueles que forem despedidos.

Vozes do BE: — Muito bem!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Por isso, Sr. Deputado, deixo-lhe a seguinte questão: até onde é que o Governo quererá ainda ir no seu afã de cumprir todas as ordens vindas do FMI? É que, de facto, facilitar os despedimentos e torná-los mais baratos será a marca com que iremos terminar este ano.
Sr. Deputado, queria ainda referir outro assunto. O Sr. Deputado falou, e bem, do ano que termina como o ano do combate à pobreza. Talvez também fique marcado como o ano da grande hipocrisia no combate à pobreza.
E, Sr. Deputado, tenho que colocar-lhe esta questão, pensando e antecipando que concordará comigo. É que o fundamental em relação à pobreza, que é o objectivo político da erradicação da pobreza das sociedades, foi completamente abandonado por um conjunto de políticos e de partidos políticos no nosso país.
De facto, o Sr. Deputado tem razão: um grande expoente do abandono do combate à erradicação da pobreza é, de facto, o actual Presidente da República Cavaco Silva, que faz da pobreza e do combate à mesma um passeio pela caridade, tendo abandonado por completo, não só quando era Primeiro-Ministro mas também agora nas funções de Presidente da República, o grande objectivo da erradicação da pobreza.