Debates Parlamentares - Diário 039, p. 54 (2011-01-14)

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54 | I Série - Número: 039 | 15 de Janeiro de 2011

abertura da conta bancária, as instituições bancárias acabam por lhes cobrar — não desde sempre, mas actualmente — despesas de manutenção dessa conta, como se a instituição financeira não beneficiasse absolutamente nada (o que sabemos não ser verdade) por os cidadãos abrirem as suas contas bancárias.
E instituições bancárias impõem essas despesas de manutenção não com um critério qualquer mas com um critério profundamente injusto, a saber: os cidadãos que têm menos dinheiro na sua conta bancária pagam mais de despesas de manutenção; e quanto mais dinheiro têm menos pagam, ou chegam mesmo a ficar isentos.
Isto é, em Dezembro passado, a Caixa Geral de Depósitos cobrava os seguintes valores: um cidadão com um saldo mçdio trimestral inferior a 1000 € tinha de pagar 15 € por trimestre; um cidadão com um saldo inferior a 1500 € tinha de pagar 10,40 €; um cidadão com um saldo inferior a 2500 € pagava 5,20 €; e um cidadão com um saldo superior a 2500 € (sortudo!) está isento de cobrança de despesas de manutenção. Ora, isto não ç nada justo! Quer dizer, pede-se um mínimo de sensibilidade social, já não digo às instituições bancárias, mas à Assembleia da República, que tem o poder de fazer uma determinação, designadamente, sobre estas regras da Caixa Geral de Depósitos.
É porque, vejamos, a um cidadão que ganhe 400 e tal euros/mês, fazer pagar 15 € por trimestre, isso conta, isso pesa, e para nada! Portanto, aquilo que Os Verdes pedem aos Srs. Deputados é que tenham em conta esta realidade e que aproveitem a oportunidade que estamos a dar à Câmara com esta proposta no sentido de se estabelecer que para todos os clientes que tenham um saldo mçdio mensal inferior a 3000 € haja total isenção de despesas de manutenção. E lembro os Srs. Deputados que tivemos em conta a discussão que teve lugar na Legislatura passada, em que fizemos uma alteração dado algumas dúvidas que aqui foram suscitadas Se a instituição bancária quiser, poderá cobrar aos que têm mais de 3000 € na sua conta. Eles não sentirão grande diferença!

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Gusmão.

O Sr. José Gusmão (BE): — Sr. Presidente, antes de mais, gostaria de cumprimentar o Partido Ecologista «Os Verdes» por ter trazido esta discussão, que é de enorme importância, à Assembleia da República. Tratase de um tema que vai ganhando maior importância e maior actualidade à medida que os anos passam.
Os dados do primeiro semestre de 2010, como foi largamente noticiado, nomeadamente pela imprensa económica, referiam que o sector bancário tinha arrecadado 1380 milhões de euros de receitas só em comissões, o que corresponde a cerca de 11 milhões de euros por cada dia útil. Por exemplo, o maior banco português, o BCP, arrecadou 3,15 milhões de euros por cada dia útil.
Com receitas destas, vale a pena abrir balcões! Esta é uma situação que chama a atenção para um problema que tem a ver com a forma como os bancos se relacionam com os seus clientes e com a própria definição de actividade bancária, que é a concessão de crédito e a abertura de depósitos.
Essa é a natureza da actividade bancária e é importante que esta se centre nesses objectivos, na competitividade desses objectivos e não na obtenção de receitas através de outros expedientes.
Este problema é bem ilustrado por um cliente do Banco Espírito Santo, que resolveu escrever uma carta aos administradores do banco, a qual circula na Internet.
Diz ele na referida carta: «Vamos imaginar a seguinte situação: eu vou à padaria para comprar um pão. O padeiro atende-me muito gentilmente, vende o pão e cobra o serviço de embrulhar ou de ensacar o pão, assim como todo e qualquer outro serviço. Além disso, impõe uma taxa de acesso ao pão, outra taxa por guardar pão quente e outra taxa de abertura da padaria».
O exemplo é risível, mas, na realidade, é isto que fazem muitos bancos em Portugal, aplicado aos serviços que prestam aos seus clientes.
O problema levantado pelos projectos de lei que hoje discutimos prende-se com a relação de confiança entre as instituições bancárias e os seus clientes. Não é bom para o nosso sistema financeiro que um cliente tenha medo de entrar numa agência bancária porque se pisar no sítio errado ou se respirar demais lhe pode ser cobrada uma comissão.

54 | I Série - Número: 039 | 15 de Janeiro de 2011abertura da conta bancária, as instituições bancárias acabam por lhes cobrar — não desde sempre, mas actualmente — despesas de manutenção dessa conta, como se a instituição financeira não beneficiasse absolutamente nada (o que sabemos não ser verdade) por os cidadãos abrirem as suas contas bancárias.
E instituições bancárias impõem essas despesas de manutenção não com um critério qualquer mas com um critério profundamente injusto, a saber: os cidadãos que têm menos dinheiro na sua conta bancária pagam mais de despesas de manutenção; e quanto mais dinheiro têm menos pagam, ou chegam mesmo a ficar isentos.
Isto é, em Dezembro passado, a Caixa Geral de Depósitos cobrava os seguintes valores: um cidadão com um saldo mçdio trimestral inferior a 1000 € tinha de pagar 15 € por trimestre; um cidadão com um saldo inferior a 1500 € tinha de pagar 10,40 €; um cidadão com um saldo inferior a 2500 € pagava 5,20 €; e um cidadão com um saldo superior a 2500 € (sortudo!) está isento de cobrança de despesas de manutenção. Ora, isto não ç nada justo! Quer dizer, pede-se um mínimo de sensibilidade social, já não digo às instituições bancárias, mas à Assembleia da República, que tem o poder de fazer uma determinação, designadamente, sobre estas regras da Caixa Geral de Depósitos.
É porque, vejamos, a um cidadão que ganhe 400 e tal euros/mês, fazer pagar 15 € por trimestre, isso conta, isso pesa, e para nada! Portanto, aquilo que Os Verdes pedem aos Srs. Deputados é que tenham em conta esta realidade e que aproveitem a oportunidade que estamos a dar à Câmara com esta proposta no sentido de se estabelecer que para todos os clientes que tenham um saldo mçdio mensal inferior a 3000 € haja total isenção de despesas de manutenção. E lembro os Srs. Deputados que tivemos em conta a discussão que teve lugar na Legislatura passada, em que fizemos uma alteração dado algumas dúvidas que aqui foram suscitadas Se a instituição bancária quiser, poderá cobrar aos que têm mais de 3000 € na sua conta. Eles não sentirão grande diferença!O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Gusmão.O Sr. José Gusmão (BE): — Sr. Presidente, antes de mais, gostaria de cumprimentar o Partido Ecologista «Os Verdes» por ter trazido esta discussão, que é de enorme importância, à Assembleia da República. Tratase de um tema que vai ganhando maior importância e maior actualidade à medida que os anos passam.
Os dados do primeiro semestre de 2010, como foi largamente noticiado, nomeadamente pela imprensa económica, referiam que o sector bancário tinha arrecadado 1380 milhões de euros de receitas só em comissões, o que corresponde a cerca de 11 milhões de euros por cada dia útil. Por exemplo, o maior banco português, o BCP, arrecadou 3,15 milhões de euros por cada dia útil.
Com receitas destas, vale a pena abrir balcões! Esta é uma situação que chama a atenção para um problema que tem a ver com a forma como os bancos se relacionam com os seus clientes e com a própria definição de actividade bancária, que é a concessão de crédito e a abertura de depósitos.
Essa é a natureza da actividade bancária e é importante que esta se centre nesses objectivos, na competitividade desses objectivos e não na obtenção de receitas através de outros expedientes.
Este problema é bem ilustrado por um cliente do Banco Espírito Santo, que resolveu escrever uma carta aos administradores do banco, a qual circula na Internet.
Diz ele na referida carta: «Vamos imaginar a seguinte situação: eu vou à padaria para comprar um pão. O padeiro atende-me muito gentilmente, vende o pão e cobra o serviço de embrulhar ou de ensacar o pão, assim como todo e qualquer outro serviço. Além disso, impõe uma taxa de acesso ao pão, outra taxa por guardar pão quente e outra taxa de abertura da padaria».
O exemplo é risível, mas, na realidade, é isto que fazem muitos bancos em Portugal, aplicado aos serviços que prestam aos seus clientes.
O problema levantado pelos projectos de lei que hoje discutimos prende-se com a relação de confiança entre as instituições bancárias e os seus clientes. Não é bom para o nosso sistema financeiro que um cliente tenha medo de entrar numa agência bancária porque se pisar no sítio errado ou se respirar demais lhe pode ser cobrada uma comissão.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

RICARDO GONÇALVES
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Óscar Gaspar
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

Óscar Gaspar
S.E. DA SAÚDE
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

CLARA CARNEIRO
Deputada
Intervenção

JOÃO SERPA OLIVA
Deputado
Intervenção

RUI PRUDÊNCIO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

Óscar Gaspar
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL RODRIGUES
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

VÂNIA JESUS
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL RODRIGUES
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL RODRIGUES
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

JOSÉ FERREIRA GOMES
Deputado
Intervenção

MARQUES JÚNIOR
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

TERESA DAMÁSIO
Deputada
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

CARLOS PÁSCOA GONÇALVES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Intervenção

CARLOS COSTA NEVES
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOSÉ GUSMÃO
Deputado
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

TERESA VENDA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOSÉ GUSMÃO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

RITA CALVÁRIO
Deputada
Intervenção

ACÁCIO PINTO
Deputado
Intervenção

JOÃO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

HELENA LOPES DA COSTA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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