Debates Parlamentares - Diário 039, p. 57 (2011-01-14)

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57 | I Série - Número: 039 | 15 de Janeiro de 2011

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr.as e Srs. Deputados, Os Verdes e o Bloco de Esquerda apresentam duas iniciativas relativas a uma matéria que constitui uma preocupação comum: a necessidade quase imperativa de ter uma conta bancária é evidente hoje em dia. Até muitos daqueles que mais necessidades têm, designadamente alguns dos que beneficiam de prestações sociais, quer sejam pensionistas, quer beneficiem de outras prestações sociais, acabam por ter necessidade de disporem de uma conta aberta para usufruírem das mesmas. Isto, para além de muitas outras coisas que fazem com que as pessoas tenham de ter uma conta bancária.
Também é transversal à sociedade portuguesa a noção de que o pagamento de taxas pelos serviços prestados pelas instituições bancárias é uma área em que a informação está muito longe daquilo que é desejável.
Portanto, sem qualquer complexo, aceitamos discutir esta matéria tendo por base duas questões.
Em primeiro lugar, não podemos ignorar que a actividade bancária é uma actividade comercial e, como tal, tem de ter a liberdade para estabelecer a sua contratualização entre quem presta o serviço e quem a ele adere.
Em segundo lugar, como actividade comercial de extrema importância, tem de ser regulada, e essa regulação tem de ser feita na defesa dos interesses das pessoas que aderem a esses contratos estabelecidos com as instituições bancárias.
É certo que a legislação sobre os serviços mínimos bancários, já aqui muito citada, que permitiria resolver esta situação, ficou completamente aquém dos seus objectivos. Portanto, não permitiu resolver o problema daqueles que, tendo a necessidade de ter uma conta aberta, não geram movimento bancário que seja interessante do ponto de vista comercial para a banca e acabam por ser penalizados com taxas, o que é totalmente injusto e inaceitável.
No nosso entendimento, essas pessoas estão muito longe de serem aquelas que têm contas com um valor inferior a 3000 €, pois 3000 € de saldo mçdio já ç um nível completamente diferente do objectivo a atingir com este tipo de medidas.
É por isso que, sem qualquer tipo de complexo, o CDS viabilizará estas iniciativas no sentido de as poder discutir em sede de comissão, para encontrar a melhora forma de proteger os interesses, neste caso dos consumidores dos serviços bancários, mantendo um princípio do qual não podemos abdicar, segundo o qual, tratando-se de uma actividade comercial, desde que regulada, tem toda a liberdade, depois, para estabelecer as regras em que se desenvolve.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em Maio de 2009, já abordámos aqui a questão das comissões bancárias de diverso tipo pela abertura e manutenção das contas bancárias dos portugueses. Pode perguntar-se: a situação resolveu-se? A situação é hoje melhor do que era há quase dois anos? Em alguns aspectos, ela melhorou, mas há também, como é evidente e notório, muitos aspectos em que a situação se degradou, estando mesmo hoje pior do que estava há dois anos. E piorou em termos gerais e em termos específicos.
Em termos gerais, a generalidade das comissões bancárias não só não foram reduzidas ou limitadas, mas, pelo contrário, têm sido paulatinamente reforçadas e aumentadas, eu diria com a complacência e o consentimento do supervisor, isto é, do Banco de Portugal.
Quem aterrasse em Portugal, digamos assim, não tivesse cá estado nos últimos dois anos e desse conta dos aumentos sistemáticos da generalidade das comissões bancárias ficava, certamente, a pensar que os bancos estavam a ter prejuízos notórios e não acreditaria que os lucros do sistema bancário andam ao ritmo

57 | I Série - Número: 039 | 15 de Janeiro de 2011Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida.O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr.as e Srs. Deputados, Os Verdes e o Bloco de Esquerda apresentam duas iniciativas relativas a uma matéria que constitui uma preocupação comum: a necessidade quase imperativa de ter uma conta bancária é evidente hoje em dia. Até muitos daqueles que mais necessidades têm, designadamente alguns dos que beneficiam de prestações sociais, quer sejam pensionistas, quer beneficiem de outras prestações sociais, acabam por ter necessidade de disporem de uma conta aberta para usufruírem das mesmas. Isto, para além de muitas outras coisas que fazem com que as pessoas tenham de ter uma conta bancária.
Também é transversal à sociedade portuguesa a noção de que o pagamento de taxas pelos serviços prestados pelas instituições bancárias é uma área em que a informação está muito longe daquilo que é desejável.
Portanto, sem qualquer complexo, aceitamos discutir esta matéria tendo por base duas questões.
Em primeiro lugar, não podemos ignorar que a actividade bancária é uma actividade comercial e, como tal, tem de ter a liberdade para estabelecer a sua contratualização entre quem presta o serviço e quem a ele adere.
Em segundo lugar, como actividade comercial de extrema importância, tem de ser regulada, e essa regulação tem de ser feita na defesa dos interesses das pessoas que aderem a esses contratos estabelecidos com as instituições bancárias.
É certo que a legislação sobre os serviços mínimos bancários, já aqui muito citada, que permitiria resolver esta situação, ficou completamente aquém dos seus objectivos. Portanto, não permitiu resolver o problema daqueles que, tendo a necessidade de ter uma conta aberta, não geram movimento bancário que seja interessante do ponto de vista comercial para a banca e acabam por ser penalizados com taxas, o que é totalmente injusto e inaceitável.
No nosso entendimento, essas pessoas estão muito longe de serem aquelas que têm contas com um valor inferior a 3000 €, pois 3000 € de saldo mçdio já ç um nível completamente diferente do objectivo a atingir com este tipo de medidas.
É por isso que, sem qualquer tipo de complexo, o CDS viabilizará estas iniciativas no sentido de as poder discutir em sede de comissão, para encontrar a melhora forma de proteger os interesses, neste caso dos consumidores dos serviços bancários, mantendo um princípio do qual não podemos abdicar, segundo o qual, tratando-se de uma actividade comercial, desde que regulada, tem toda a liberdade, depois, para estabelecer as regras em que se desenvolve.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em Maio de 2009, já abordámos aqui a questão das comissões bancárias de diverso tipo pela abertura e manutenção das contas bancárias dos portugueses. Pode perguntar-se: a situação resolveu-se? A situação é hoje melhor do que era há quase dois anos? Em alguns aspectos, ela melhorou, mas há também, como é evidente e notório, muitos aspectos em que a situação se degradou, estando mesmo hoje pior do que estava há dois anos. E piorou em termos gerais e em termos específicos.
Em termos gerais, a generalidade das comissões bancárias não só não foram reduzidas ou limitadas, mas, pelo contrário, têm sido paulatinamente reforçadas e aumentadas, eu diria com a complacência e o consentimento do supervisor, isto é, do Banco de Portugal.
Quem aterrasse em Portugal, digamos assim, não tivesse cá estado nos últimos dois anos e desse conta dos aumentos sistemáticos da generalidade das comissões bancárias ficava, certamente, a pensar que os bancos estavam a ter prejuízos notórios e não acreditaria que os lucros do sistema bancário andam ao ritmo

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

RICARDO GONÇALVES
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Óscar Gaspar
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

Óscar Gaspar
S.E. DA SAÚDE
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

CLARA CARNEIRO
Deputada
Intervenção

JOÃO SERPA OLIVA
Deputado
Intervenção

RUI PRUDÊNCIO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

Óscar Gaspar
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL RODRIGUES
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

VÂNIA JESUS
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL RODRIGUES
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL RODRIGUES
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

JOSÉ FERREIRA GOMES
Deputado
Intervenção

MARQUES JÚNIOR
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

TERESA DAMÁSIO
Deputada
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

CARLOS PÁSCOA GONÇALVES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Intervenção

CARLOS COSTA NEVES
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOSÉ GUSMÃO
Deputado
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

TERESA VENDA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOSÉ GUSMÃO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

RITA CALVÁRIO
Deputada
Intervenção

ACÁCIO PINTO
Deputado
Intervenção

JOÃO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

HELENA LOPES DA COSTA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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