Debates Parlamentares - Diário 039, p. 56 (2011-01-14)

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56 | I Série - Número: 039 | 15 de Janeiro de 2011

De acordo com a DECO, na sequência da redução dos custos das amortizações antecipadas, da obrigatoriedade dos arredondamentos dos juros à milésima e do fim dos custos da renegociação dos créditos à habitação, «os bancos aumentaram outras receitas para compensar as perdas».
Ao fixarem artificialmente o preço de um serviço, já pensaram Os Verdes e o Bloco que poderão estar a dar o tiro de partida para outras taxas alternativas? Não será muito mais acertado generalizar os serviços mínimos bancários, apostando numa divulgação massiva deste regime? O Grupo Parlamentar do PSD saúda a preocupação de Os Verdes e do Bloco de Esquerda, mas entende que o caminho deve ser diferente e, nos próximos dias, dará entrada de uma iniciativa que visa combater a exclusão financeira pela via que consideramos ser a mais correcta.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Venda.

A Sr.ª Teresa Venda (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Partido Ecologista «Os Verdes», de uma forma minimalista, e o Bloco de Esquerda, de uma forma mais estruturada, apresentam iniciativas que visam limitar a possibilidade de as instituições bancárias cobrarem qualquer despesa sobre a manutenção de uma conta bancária.
Com a argumentação de que pretendem beneficiar os cidadãos com menos recursos financeiros, propõem uma alteração ao regime geral das instituições de crédito e sociedades financeiras que visa impedir a cobrança de qualquer taxa a saldos atç 3000 €, como já foi referido.
O Bloco de Esquerda propõe ainda a alteração do decreto-lei que regula os serviços mínimos bancários, eliminando também a taxa nele prevista.
Genericamente, estes dois projectos propõem a eliminação da cobrança de qualquer taxa de manutenção numa conta financeira.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, na sociedade actual, como o próprio Bloco de Esquerda salienta no seu projecto de lei, a actividade bancária assume, hoje, uma importância inegável para a organização do orçamento pessoal e familiar. Assim é difícil não valorizar a importância de se poder dispor de um instrumento de pagamento como o cartão de crédito ou cartão de débito directo, que permite aos titulares adquirir bens e serviços, efectuar pagamentos e proceder ao levantamento de dinheiro com grande flexibilidade e segurança.
Desde 2000 que estas condições estão criadas para facultar aos cidadãos que requeiram a prestação de serviços mínimos bancários e cujos custos de gestão durante o ano não podem ultrapassar 5 €. Como já foi referido, há mesmo bancos que aderiram ao sistema com uma taxa gratuita.
Reconhecemos que mais se pode fazer na divulgação deste regime específico de mínimos bancários, mas não advogamos, de facto, a sua gratuitidade se ela não for da iniciativa da instituição bancária.
Os projectos de lei em apreço são claros quanto à intenção de proibir a cobrança de despesas de manutenção à larga maioria das contas bancárias. Mas dificilmente se encontra o reforço de medidas que acautelem as necessidades dos que realmente carecem de apoio.
Reconhecemos ao diploma do Bloco de Esquerda a preocupação de maior divulgação, que subscrevemos.
Mas, no caso concreto, não apresentando nenhum dos proponentes justificação para isentar de despesas de manutenção os saldos atç 3000 € — e 3000 €, Srs. Deputados, não dizem respeito ao universo que pretendem defender, ou que, pelo menos, dizem querer defender — , consideramo-lo inconveniente porque se aplica a todas as contas, incentiva a manutenção de contas que, para as instituições bancárias, podem ter anos de administração e estes serviços, quando não são cobrados por esta via, serão provavelmente, como já foi sugerido, alimentados por outras taxas, que são mais dificilmente controladas, uma vez que o serviço não está alocado ao serviço prestado.
Finalmente, saliento que, 11 anos decorridos sobre a entrada em vigor do regime de serviços mínimos bancários, reconhecemos que podem ser feitas melhorias. A divulgação é, de certeza, uma medida a tomar.
Mas reconhecemos que outras podem ser introduzidas, pelo que, certamente, vamos apresentar, neste Parlamento, uma proposta nesse sentido.
Lamentamos, mas não podemos apoiar os caminhos que são apontados nestes projectos de lei.

56 | I Série - Número: 039 | 15 de Janeiro de 2011De acordo com a DECO, na sequência da redução dos custos das amortizações antecipadas, da obrigatoriedade dos arredondamentos dos juros à milésima e do fim dos custos da renegociação dos créditos à habitação, «os bancos aumentaram outras receitas para compensar as perdas».
Ao fixarem artificialmente o preço de um serviço, já pensaram Os Verdes e o Bloco que poderão estar a dar o tiro de partida para outras taxas alternativas? Não será muito mais acertado generalizar os serviços mínimos bancários, apostando numa divulgação massiva deste regime? O Grupo Parlamentar do PSD saúda a preocupação de Os Verdes e do Bloco de Esquerda, mas entende que o caminho deve ser diferente e, nos próximos dias, dará entrada de uma iniciativa que visa combater a exclusão financeira pela via que consideramos ser a mais correcta.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Venda.A Sr.ª Teresa Venda (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Partido Ecologista «Os Verdes», de uma forma minimalista, e o Bloco de Esquerda, de uma forma mais estruturada, apresentam iniciativas que visam limitar a possibilidade de as instituições bancárias cobrarem qualquer despesa sobre a manutenção de uma conta bancária.
Com a argumentação de que pretendem beneficiar os cidadãos com menos recursos financeiros, propõem uma alteração ao regime geral das instituições de crédito e sociedades financeiras que visa impedir a cobrança de qualquer taxa a saldos atç 3000 €, como já foi referido.
O Bloco de Esquerda propõe ainda a alteração do decreto-lei que regula os serviços mínimos bancários, eliminando também a taxa nele prevista.
Genericamente, estes dois projectos propõem a eliminação da cobrança de qualquer taxa de manutenção numa conta financeira.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, na sociedade actual, como o próprio Bloco de Esquerda salienta no seu projecto de lei, a actividade bancária assume, hoje, uma importância inegável para a organização do orçamento pessoal e familiar. Assim é difícil não valorizar a importância de se poder dispor de um instrumento de pagamento como o cartão de crédito ou cartão de débito directo, que permite aos titulares adquirir bens e serviços, efectuar pagamentos e proceder ao levantamento de dinheiro com grande flexibilidade e segurança.
Desde 2000 que estas condições estão criadas para facultar aos cidadãos que requeiram a prestação de serviços mínimos bancários e cujos custos de gestão durante o ano não podem ultrapassar 5 €. Como já foi referido, há mesmo bancos que aderiram ao sistema com uma taxa gratuita.
Reconhecemos que mais se pode fazer na divulgação deste regime específico de mínimos bancários, mas não advogamos, de facto, a sua gratuitidade se ela não for da iniciativa da instituição bancária.
Os projectos de lei em apreço são claros quanto à intenção de proibir a cobrança de despesas de manutenção à larga maioria das contas bancárias. Mas dificilmente se encontra o reforço de medidas que acautelem as necessidades dos que realmente carecem de apoio.
Reconhecemos ao diploma do Bloco de Esquerda a preocupação de maior divulgação, que subscrevemos.
Mas, no caso concreto, não apresentando nenhum dos proponentes justificação para isentar de despesas de manutenção os saldos atç 3000 € — e 3000 €, Srs. Deputados, não dizem respeito ao universo que pretendem defender, ou que, pelo menos, dizem querer defender — , consideramo-lo inconveniente porque se aplica a todas as contas, incentiva a manutenção de contas que, para as instituições bancárias, podem ter anos de administração e estes serviços, quando não são cobrados por esta via, serão provavelmente, como já foi sugerido, alimentados por outras taxas, que são mais dificilmente controladas, uma vez que o serviço não está alocado ao serviço prestado.
Finalmente, saliento que, 11 anos decorridos sobre a entrada em vigor do regime de serviços mínimos bancários, reconhecemos que podem ser feitas melhorias. A divulgação é, de certeza, uma medida a tomar.
Mas reconhecemos que outras podem ser introduzidas, pelo que, certamente, vamos apresentar, neste Parlamento, uma proposta nesse sentido.
Lamentamos, mas não podemos apoiar os caminhos que são apontados nestes projectos de lei.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

RICARDO GONÇALVES
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Óscar Gaspar
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

Óscar Gaspar
S.E. DA SAÚDE
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

CLARA CARNEIRO
Deputada
Intervenção

JOÃO SERPA OLIVA
Deputado
Intervenção

RUI PRUDÊNCIO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

Óscar Gaspar
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL RODRIGUES
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

VÂNIA JESUS
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL RODRIGUES
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL RODRIGUES
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

JOSÉ FERREIRA GOMES
Deputado
Intervenção

MARQUES JÚNIOR
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

TERESA DAMÁSIO
Deputada
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

CARLOS PÁSCOA GONÇALVES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Intervenção

CARLOS COSTA NEVES
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOSÉ GUSMÃO
Deputado
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

TERESA VENDA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOSÉ GUSMÃO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

RITA CALVÁRIO
Deputada
Intervenção

ACÁCIO PINTO
Deputado
Intervenção

JOÃO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

HELENA LOPES DA COSTA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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