Debates Parlamentares - Diário 039, p. 58 (2011-01-14)

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58 | I Série - Número: 039 | 15 de Janeiro de 2011

de cerca de 5 milhões de euros por ano muito à custa do reforço da generalidade das comissões. Portanto, isto não está bem em termos gerais. Não é compreensível que isto suceda.
No que diz respeito aos aspectos específicos, aos aspectos mais particulares, assume verdadeiramente foros de escândalo, um escândalo reiterado, sistemático, insistente, que não se pode aceitar, que não tem qualquer razão de ser ou justificação e que, de facto, compromete o acesso de todos os portugueses aos serviços bancários, a forma como é aplicada a comissão de manutenção das contas bancárias. E o escândalo reside, por exemplo, nestes nõmeros: a Caixa Geral de Depósitos, em saldos mçdios superiores a 2500 €, não cobra comissão, mas em saldos inferiores cobra, e cobra tanto mais quanto menor for o saldo da conta bancária! Parece-me que isto nem o Deputado Nuno Reis nem a Deputada Teresa Venda querem ver! Se não, respondam-me: porque é que os senhores querem apresentar projectos de resolução ou projectos de lei se pelo menos o projecto de lei de Os Verdes responde claramente a este problema, que é terminar com este escândalo?! Parece-me que os trabalhadores, as famílias, que são obrigados a abrir conta para receber salários ou reformas, não podem, por um lado, ser obrigados a abrir as contas e, por outro, ser obrigados a pagar comissões, que aqueles que têm saldos bancários muito superiores a 2500 € não pagam.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — É uma evidência!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Isto é absolutamente inaceitável!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Esta é uma situação que não pode prosseguir, que não precisa de projectos de lei, porque já existem, e que, ao contrário do que alguns aqui disseram e continuam a dizer, nada tem a ver com a liberdade contratual, tem, antes, a ver com a imposição de comissões inaceitáveis, que o Banco de Portugal devia ter proibido, mas não proíbe.
Ora, se o Banco de Portugal, como supervisor, não proíbe, cá está o Parlamento para se sobrepor ao Banco de Portugal e proibir, com urgência, reparando agora o mal, que, há muito, devia estar corrigido, e impedindo que aquilo que é, de facto, uma extorsão organizada continue, impunemente, a ser praticada.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É engraçado o que estamos aqui a ouvir, porque esta questão já foi feita em 2009. Em 2009, o Grupo Parlamentar do PS já invocou a questão dos serviços mínimos e dos 5 € e, na altura, disse a mesmíssima coisa que acabou de dizer agora, ou seja, que reconhecia que havia muito mais a fazer para divulgar entre os cidadãos.
Ora, passou-se 2009, 2010 e já estamos em 2011 e não houve qualquer divulgação, continuando tudo mesma. E, se fizermos esta discussão em 2012, em 2013 ou em 2015, por vontade do PS continuará tudo na mesma e continuarão, aqui, a fazer discursos reconhecendo que haverá muito mais a fazer para divulgar.
Não pode ser, Sr.ª Deputada! Não pode ser, porque aquilo que os senhores estão a fazer é a conformar-se com uma realidade profundamente injusta. E isso não pode ser! Temos de ter em conta que aquilo que a Sr.ª Deputada propõe é que quem tem menos nas contas bancárias, porque não pode ter mais — não é porque não quer, é porque não pode, porque não tem meios para isso, porque não lhe oferecem meios para isso — , continue a pagar um serviço mínimo e aqueles que têm saldos de contas bancárias acima dos 2500 € continuam isentos — não há 5 € para ninguçm! Está a ver, Sr.ª Deputada, o próprio princípio continua errado.
Nós propomos isenção para aqueles que, de facto, têm menos, porque aqueles que estão acima de um determinado valor têm capacidade de pagar. Se as instituições bancárias quiserem continuar a isentá-los, muitíssimo bem, têm toda a liberdade para isso, porque o nosso projecto de lei não impõe qualquer cobrança a

58 | I Série - Número: 039 | 15 de Janeiro de 2011de cerca de 5 milhões de euros por ano muito à custa do reforço da generalidade das comissões. Portanto, isto não está bem em termos gerais. Não é compreensível que isto suceda.
No que diz respeito aos aspectos específicos, aos aspectos mais particulares, assume verdadeiramente foros de escândalo, um escândalo reiterado, sistemático, insistente, que não se pode aceitar, que não tem qualquer razão de ser ou justificação e que, de facto, compromete o acesso de todos os portugueses aos serviços bancários, a forma como é aplicada a comissão de manutenção das contas bancárias. E o escândalo reside, por exemplo, nestes nõmeros: a Caixa Geral de Depósitos, em saldos mçdios superiores a 2500 €, não cobra comissão, mas em saldos inferiores cobra, e cobra tanto mais quanto menor for o saldo da conta bancária! Parece-me que isto nem o Deputado Nuno Reis nem a Deputada Teresa Venda querem ver! Se não, respondam-me: porque é que os senhores querem apresentar projectos de resolução ou projectos de lei se pelo menos o projecto de lei de Os Verdes responde claramente a este problema, que é terminar com este escândalo?! Parece-me que os trabalhadores, as famílias, que são obrigados a abrir conta para receber salários ou reformas, não podem, por um lado, ser obrigados a abrir as contas e, por outro, ser obrigados a pagar comissões, que aqueles que têm saldos bancários muito superiores a 2500 € não pagam.O Sr. Bruno Dias (PCP): — É uma evidência!O Sr. Honório Novo (PCP): — Isto é absolutamente inaceitável!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!O Sr. Honório Novo (PCP): — Esta é uma situação que não pode prosseguir, que não precisa de projectos de lei, porque já existem, e que, ao contrário do que alguns aqui disseram e continuam a dizer, nada tem a ver com a liberdade contratual, tem, antes, a ver com a imposição de comissões inaceitáveis, que o Banco de Portugal devia ter proibido, mas não proíbe.
Ora, se o Banco de Portugal, como supervisor, não proíbe, cá está o Parlamento para se sobrepor ao Banco de Portugal e proibir, com urgência, reparando agora o mal, que, há muito, devia estar corrigido, e impedindo que aquilo que é, de facto, uma extorsão organizada continue, impunemente, a ser praticada.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É engraçado o que estamos aqui a ouvir, porque esta questão já foi feita em 2009. Em 2009, o Grupo Parlamentar do PS já invocou a questão dos serviços mínimos e dos 5 € e, na altura, disse a mesmíssima coisa que acabou de dizer agora, ou seja, que reconhecia que havia muito mais a fazer para divulgar entre os cidadãos.
Ora, passou-se 2009, 2010 e já estamos em 2011 e não houve qualquer divulgação, continuando tudo mesma. E, se fizermos esta discussão em 2012, em 2013 ou em 2015, por vontade do PS continuará tudo na mesma e continuarão, aqui, a fazer discursos reconhecendo que haverá muito mais a fazer para divulgar.
Não pode ser, Sr.ª Deputada! Não pode ser, porque aquilo que os senhores estão a fazer é a conformar-se com uma realidade profundamente injusta. E isso não pode ser! Temos de ter em conta que aquilo que a Sr.ª Deputada propõe é que quem tem menos nas contas bancárias, porque não pode ter mais — não é porque não quer, é porque não pode, porque não tem meios para isso, porque não lhe oferecem meios para isso — , continue a pagar um serviço mínimo e aqueles que têm saldos de contas bancárias acima dos 2500 € continuam isentos — não há 5 € para ninguçm! Está a ver, Sr.ª Deputada, o próprio princípio continua errado.
Nós propomos isenção para aqueles que, de facto, têm menos, porque aqueles que estão acima de um determinado valor têm capacidade de pagar. Se as instituições bancárias quiserem continuar a isentá-los, muitíssimo bem, têm toda a liberdade para isso, porque o nosso projecto de lei não impõe qualquer cobrança a

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

RICARDO GONÇALVES
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Óscar Gaspar
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

Óscar Gaspar
S.E. DA SAÚDE
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

CLARA CARNEIRO
Deputada
Intervenção

JOÃO SERPA OLIVA
Deputado
Intervenção

RUI PRUDÊNCIO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

Óscar Gaspar
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL RODRIGUES
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

VÂNIA JESUS
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL RODRIGUES
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL RODRIGUES
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

JOSÉ FERREIRA GOMES
Deputado
Intervenção

MARQUES JÚNIOR
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

TERESA DAMÁSIO
Deputada
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

CARLOS PÁSCOA GONÇALVES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Intervenção

CARLOS COSTA NEVES
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOSÉ GUSMÃO
Deputado
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

TERESA VENDA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOSÉ GUSMÃO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

RITA CALVÁRIO
Deputada
Intervenção

ACÁCIO PINTO
Deputado
Intervenção

JOÃO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

HELENA LOPES DA COSTA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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