Debates Parlamentares - Diário 039, p. 59 (2011-01-14)

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59 | I Série - Número: 039 | 15 de Janeiro de 2011

quem tem muito dinheiro. Propomos a isenção para quem tem menos dinheiro e tem de pagar. E 60 € no final de um ano para uma pessoa que ganha quatrocentos e tal euros por mês, convenhamos, Sr.ª Deputada, que é uma brutalidade.
Depois, os Srs. Deputados, designadamente o Sr. Deputado Nuno Reis, do PSD, invocam a seguinte questão: «Pois é, nós vamos retirar estas cobranças, mas eles, depois, vão inventar outras taxas e nós acabamos sempre por pagar!» Ora, isso é de um conformismo! Desculpe, o que o Sr. Deputado está a dizer é que eles fazem de nós aquilo que querem! As instituições bancárias desmaterializaram uma série de serviços e, como aqui foi dito, já quase que temos algum pudor em ir ao balcão de uma instituição bancária porque já fazemos tudo via Internet e via caixa de multibanco, etc., etc., até porque nos mandam embora para tratar das coisas nesses locais.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Vou terminar, Sr. Presidente.
Há uma série de coisas que já foram desmaterializadas, há vários de serviços que já não se fazem aos balcões, e nunca vi isso repercutir-se em coisinhas mais baratas para os clientes! É engraçado! Nunca vi! Ora, porque é que havemos de ter este receio do encarecimento?! Quer dizer, não taxamos os bancos, não criamos mais impostos sobre os bancos, porque, depois, eles fazem repercutir isso sobre o cliente. Não pode ser! Aquilo que temos de dizer aqui é que eles não podem fazer repercutir isso sobre o cliente, porque isso é para as instituições bancárias, porque é assim que acontece com as outras empresas.
Sr.as e Srs. Deputados, se o PS e o PSD não viabilizarem este projecto de lei de Os Verdes é mais uma hipótese perdida. Mas cá estaremos no próximo ano para o voltarmos a discutir.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Gusmão.

O Sr. José Gusmão (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Uma das coisas que causa alguma perplexidade neste debate é que o CDS-PP, que tem objecções de fundo aos projectos de lei que foram apresentados, disponibilizou-se para os discutir em especialidade e procurar encontrar as melhores soluções, mas as bancadas que não apresentaram qualquer objecção aos projectos de lei indisponibilizam-se para os discutir em comissão e querem «chumbá-los«, em nome de promessas e de preocupações»

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — É verdade!

O Sr. José Gusmão (BE): — » que já fizeram no passado.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — É verdade!

O Sr. José Gusmão (BE): — Já andamos à espera da concretização desses projectos de lei e da manifestação concreta dessas preocupações há algum tempo.
Em primeiro lugar, em relação ao argumento de que se se regular de uma forma os bancos cobram de outra maneira é um argumento que não colhe e que, inclusive, é apresentado em relação às obrigações fiscais da banca. Diz-se que se se fizer a banca pagar os impostos que deve, ela vai cobrar de outras maneiras. Ora, a actividade bancária deve ser regulada e a área das comissões bancárias é uma das que têm de ser reguladas.
Em relação aos serviços mínimos bancários, como já foi referido, o nosso maior problema, diga-se de passagem, é a questão da informação, e essa é uma matéria que poderíamos acertar em sede de especialidade. A questão da gratuitidade não é a parte mais importante das nossas alterações, mas, de qualquer forma, é uma proposta tão sensata que várias das instituições bancárias já a aplicam hoje em dia.
Portanto, não vemos qual seria o problema de a poder consagrar no protocolo, que, de qualquer forma, é de adesão voluntária.

59 | I Série - Número: 039 | 15 de Janeiro de 2011quem tem muito dinheiro. Propomos a isenção para quem tem menos dinheiro e tem de pagar. E 60 € no final de um ano para uma pessoa que ganha quatrocentos e tal euros por mês, convenhamos, Sr.ª Deputada, que é uma brutalidade.
Depois, os Srs. Deputados, designadamente o Sr. Deputado Nuno Reis, do PSD, invocam a seguinte questão: «Pois é, nós vamos retirar estas cobranças, mas eles, depois, vão inventar outras taxas e nós acabamos sempre por pagar!» Ora, isso é de um conformismo! Desculpe, o que o Sr. Deputado está a dizer é que eles fazem de nós aquilo que querem! As instituições bancárias desmaterializaram uma série de serviços e, como aqui foi dito, já quase que temos algum pudor em ir ao balcão de uma instituição bancária porque já fazemos tudo via Internet e via caixa de multibanco, etc., etc., até porque nos mandam embora para tratar das coisas nesses locais.O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada.A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Vou terminar, Sr. Presidente.
Há uma série de coisas que já foram desmaterializadas, há vários de serviços que já não se fazem aos balcões, e nunca vi isso repercutir-se em coisinhas mais baratas para os clientes! É engraçado! Nunca vi! Ora, porque é que havemos de ter este receio do encarecimento?! Quer dizer, não taxamos os bancos, não criamos mais impostos sobre os bancos, porque, depois, eles fazem repercutir isso sobre o cliente. Não pode ser! Aquilo que temos de dizer aqui é que eles não podem fazer repercutir isso sobre o cliente, porque isso é para as instituições bancárias, porque é assim que acontece com as outras empresas.
Sr.as e Srs. Deputados, se o PS e o PSD não viabilizarem este projecto de lei de Os Verdes é mais uma hipótese perdida. Mas cá estaremos no próximo ano para o voltarmos a discutir.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Gusmão.O Sr. José Gusmão (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Uma das coisas que causa alguma perplexidade neste debate é que o CDS-PP, que tem objecções de fundo aos projectos de lei que foram apresentados, disponibilizou-se para os discutir em especialidade e procurar encontrar as melhores soluções, mas as bancadas que não apresentaram qualquer objecção aos projectos de lei indisponibilizam-se para os discutir em comissão e querem «chumbá-los«, em nome de promessas e de preocupações»O Sr. José Manuel Pureza (BE): — É verdade!O Sr. José Gusmão (BE): — » que já fizeram no passado.O Sr. José Manuel Pureza (BE): — É verdade!O Sr. José Gusmão (BE): — Já andamos à espera da concretização desses projectos de lei e da manifestação concreta dessas preocupações há algum tempo.
Em primeiro lugar, em relação ao argumento de que se se regular de uma forma os bancos cobram de outra maneira é um argumento que não colhe e que, inclusive, é apresentado em relação às obrigações fiscais da banca. Diz-se que se se fizer a banca pagar os impostos que deve, ela vai cobrar de outras maneiras. Ora, a actividade bancária deve ser regulada e a área das comissões bancárias é uma das que têm de ser reguladas.
Em relação aos serviços mínimos bancários, como já foi referido, o nosso maior problema, diga-se de passagem, é a questão da informação, e essa é uma matéria que poderíamos acertar em sede de especialidade. A questão da gratuitidade não é a parte mais importante das nossas alterações, mas, de qualquer forma, é uma proposta tão sensata que várias das instituições bancárias já a aplicam hoje em dia.
Portanto, não vemos qual seria o problema de a poder consagrar no protocolo, que, de qualquer forma, é de adesão voluntária.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

RICARDO GONÇALVES
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Óscar Gaspar
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

Óscar Gaspar
S.E. DA SAÚDE
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

CLARA CARNEIRO
Deputada
Intervenção

JOÃO SERPA OLIVA
Deputado
Intervenção

RUI PRUDÊNCIO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

Óscar Gaspar
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL RODRIGUES
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

VÂNIA JESUS
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL RODRIGUES
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL RODRIGUES
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

JOSÉ FERREIRA GOMES
Deputado
Intervenção

MARQUES JÚNIOR
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

TERESA DAMÁSIO
Deputada
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

CARLOS PÁSCOA GONÇALVES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Intervenção

CARLOS COSTA NEVES
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOSÉ GUSMÃO
Deputado
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

TERESA VENDA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOSÉ GUSMÃO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

RITA CALVÁRIO
Deputada
Intervenção

ACÁCIO PINTO
Deputado
Intervenção

JOÃO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

HELENA LOPES DA COSTA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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