48 | I Série - Número: 049 | 10 de Fevereiro de 2011

Depois, a Sr.ª Deputada disse que o Governo se congratulava com a subida de 15% na receita fiscal. Sr.ª Deputada, com o que o Governo se congratula é não com a subida de 15% mas com o facto de estar a cumprir o Orçamento e de, segundo a previsão aprovada nesta Assembleia da República, se estarem a concretizar as receitas fiscais.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Queria ver o lado da despesa!

O Sr. Victor Baptista (PS): — Então, a Sr.ª Deputada não fica satisfeita com o facto de se ter aprovado aqui um Orçamento do Estado, de o Governo estar a cumprir a execução desse Orçamento e estar a realizar a receita fiscal?!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Mostrem-nos a despesa!

O Sr. Victor Baptista (PS): — Sinceramente, para mim, é uma surpresa a preocupação que acabou de referenciar.
Quanto à liquidez, Sr.ª Deputada, todos conhecemos o quadro de liquidez em que se inserem as empresas.
Que as empresas exportam, que têm apoio e novos mercados e que o Governo, com a sua política, acabou de contribuir para se melhorar a quota de mercado, isso é uma realidade, não vale a pena ignorá-lo.
O Sr. Deputado Almeida Henriques perguntou, há pouco, pela quota de mercado. A quota de mercado melhorou, inclusive nas exportações para fora da União Europeia. Os dados estatísticos dizem-no e são inequívocos. Esse é o esforço que o Governo está a fazer e que tem de ser reconhecido.
Portanto, Sr.ª Deputada, reconheçam o que é positivo! E reconheçam também que a subida dos 15% da receita fiscal está de acordo com o que foi aprovado — mal seria que assim não fosse!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Mas gostaríamos de ouvir o Governo falar da despesa, e disso o Governo não fala!

O Sr. Victor Baptista (PS): — Ou será que o CDS não quer que se cumpra a execução do Orçamento do Estado e não quer que se cobrem as receitas que estão previstas?! Sr. Deputada, se estão a cobrar-se as receitas é porque a economia está a melhorar e está a correr melhor.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Executar o Orçamento do Estado à custa das receitas é sempre fácil!

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, passamos ao ponto seguinte da ordem de trabalhos, que é a apreciação conjunta dos projectos de resolução n.os 352/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo o reconhecimento do Estado da Palestina (BE), 376/XI (2.ª) — Pelo povo da Palestina (PCP), 382/XI (2.ª) — Solidariedade com o povo palestiniano (Os Verdes) e 389/XI (2.ª) — Insta ao prosseguimento das negociações para a criação do Estado da Palestina (PS e PSD).
Tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Pureza.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este é um dia muito importante para a Assembleia da República, é o dia em que o Parlamento decidiu quebrar o seu silêncio sobre uma questão essencial de um conflito essencial.
Por isso, estamos aqui hoje para assumir posições claras relativamente a várias questões: à questão essencial do direito de o povo palestiniano ter um Estado; à questão essencial da condenação das políticas de colonatos naqueles territórios; à questão essencial do cumprimento dos direitos humanos por todas as autoridades envolvidas neste processo; e à questão essencial da liberdade dos povos e dos direitos das pessoas, de todas as pessoas.