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8 | I Série - Número: 053 | 18 de Fevereiro de 2011

O processo correu mal no dia da eleição. No preciso instante em que o Ministro da Administração Interna dizia aos microfones que o processo eleitoral estava a decorrer com absoluta normalidade e que os eleitores que ainda não soubessem o seu número de eleitor poderiam, com toda a facilidade, obtê-lo na hora, através de SMS, da Internet ou do telefone, milhares de cidadãos faziam fila nas juntas de freguesia para tentar obter o número de eleitor perante a ausência de resposta do sistema informático do Ministério da Administração Interna (MAI).
Ao fim de três décadas e meia de eleições livres, não é suportável que um processo eleitoral corra tão mal, que centenas de milhares de cidadãos tenham visto alterado o seu número de eleitor sem serem informados, que os sistemas de informação dos números de eleitor falhem clamorosamente no dia em que são necessários e que dezenas de milhares de cidadãos se vejam em dificuldades para exercer o seu direito de voto, acabando um número indeterminado de cidadãos por desistir de votar. Isto não é suportável.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. António Filipe (PCP): — O que ocorreu no dia das eleições presidenciais não é uma mera falha administrativa, é um problema político da maior importância. Por mais que o Ministro da Administração Interna e a sua Secretária de Estado procurem alijar as suas responsabilidades e encerrar o assunto com a demissão de um director-geral, há neste processo uma responsabilidade política que não pode ser ignorada. Os directores gerais respondem perante a tutela pelos seus actos e omissões. Os membros do Governo respondem perante o País pelas consequências políticas dos seus actos e omissões.

Vozes do PCP: — Muito bem!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Bem lembrado!

O Sr. António Filipe (PCP): — O sistema informático do MAI falhou clamorosamente no dia das eleições — este facto é consensual. Tanto o Ministro da Administração Interna como o Ministro da Presidência o reconhecem e é um facto grave, pelo qual devem ser apuradas responsabilidades e que tem de ser corrigido.
Mas essa é a «ponta do iceberg». As responsabilidades do Governo perante o descalabro de 23 de Janeiro são mais graves e profundas.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. António Filipe (PCP): — A origem do problema está na forma ligeira e imponderada como o Governo decidiu cruzar os dados do recenseamento eleitoral com a base de dados de identificação civil e criminal através da plataforma comum do cartão de cidadão e abolir o cartão de eleitor para os novos eleitores e para os eleitores que tenham os seus números de eleitor alterados como consequência da emissão do cartão de cidadão.
As consequências destes procedimentos são as que conhecemos.
Não há controlo sobre eventuais duplicações de inscrições no recenseamento eleitoral, aumentando o número dos chamados «eleitores fantasmas». Muitos milhares de cidadãos viram os seus números de eleitor alterados sem terem sido informados da alteração. Muitos cidadãos foram oficiosamente recenseados em freguesias onde não residem devido à decisão absurda e ilegal de indexar o recenseamento eleitoral ao código postal.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade!

O Sr. António Filipe (PCP): — São muitos os casos em que os cidadãos que residem e sempre votaram numa freguesia foram oficiosamente mandados votar em freguesia alheia. Para este Governo, a divisão administrativa do País já não é decidida por lei da Assembleia da República mas pela administração dos Correios.

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