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12 | I Série - Número: 053 | 18 de Fevereiro de 2011

Também estamos disponíveis para um debate sério, responsável e profundo. Mas o CDS não está disponível para que esse debate para o futuro apague aquilo que se passou no passado, pois o que se passou no passado é grave demais para ser branqueado. E para isso estou certo de que também contaremos com o apoio do Grupo Parlamentar do PCP.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Magalhães, agradeço as questões que colocou. Responderei agora a uma parte das questões e terei oportunidade, em resposta a futuros pedidos de esclarecimento, de abordar outras, que seguramente serão também abordadas por outros Srs. Deputados.
Há dois aspectos que gostaria de deixar, desde já, claros. Em primeiro lugar, a nossa disponibilidade, na sequência do debate, na generalidade, a realizar no próximo dia 24, em que será agendado um projecto de lei do PCP sobre recenseamento eleitoral, para aceitar outras propostas e para as equacionar com toda a seriedade.
Aliás, Sr. Deputado, como se sabe, este nosso projecto foi apresentado em Junho do ano passado, com a consciência de que alguns erros grosseiros estavam a ser cometidos, designadamente a não informação aos eleitores da sua nova situação eleitoral, ou seja, a alteração do seu número de eleitor. Como se sabe, a lei não obrigava o Governo a fazê-lo, mas não impedia que fosse feito. O Governo devia ter prestado essa informação, mas não o fez.
Sr. Deputado, se soubéssemos que o que ia acontecer no dia 23 de Janeiro era tão grave seguramente teria sido avisado que esse projecto de lei tivesse sido discutido antes. Prevíamos que pudesse haver problemas, mas nunca imaginámos que os problemas fossem desta dimensão.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. António Filipe (PCP): — Temos, pois, toda a disponibilidade para que todas as propostas, venham de onde vierem, sejam equacionadas. É que, como o Sr. Deputado disse, e muito bem, esta é uma questão de regime. Situações destas não aproveitam a ninguém, só descredibilizam o funcionamento do regime democrático, que tem, nos processos eleitorais, uma das suas «provas de fogo».
Gostaria ainda de abordar um outro problema, que tem a ver com o triste espectáculo com que o País foi confrontado ao ver uma Secretária de Estado e um director-geral demitido a desmentirem-se na praça pública, o que causa uma enorme perplexidade ao País.
Sr. Deputado, evidentemente, aqui, na Assembleia da República, até por uma questão de decoro, não vamos fazer uma acareação entre a Secretária de Estado e o ex-director-geral.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Mas merecia!

O Sr. António Filipe (PCP): — Porém, uma coisa é certa: o director-geral foi responsabilizado e está demitido; a Sr.ª Secretária de Estado continua, impávida e serena, no exercício do seu cargo como se nada se passasse e como se tivesse alguma credibilidade para continuar a exercer funções!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Filipe Neto Brandão.

O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado António Filipe, a situação que V. Ex.ª hoje aqui traz é, desde logo, dual, porque mistura duas questões que, em rigor, nada têm a ver uma com a outra, na medida em que uma é autónoma da outra.
Começo por recordar — escusava de o fazer, porque o Sr. Deputado bem o sabe — que a opção de supressão do cartão de eleitor mantendo o número de eleitor foi uma opção legislativa desta Assembleia

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Leitura
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Declaração politica
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • FILIPE NETO BRANDÃO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • MICHAEL SEUFERT
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANABELA FREITAS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL RODRIGUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ MANUEL RODRIGUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ MANUEL RODRIGUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO DUARTE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ MANUEL RODRIGUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULA BARROS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ MANUEL RODRIGUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JOSÉ MANUEL RODRIGUES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • MIGUEL MACEDO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • FRANCISCO DE ASSIS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL MACEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL MACEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL MACEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • GUILHERME SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL MACEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL MACEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA MANUELA AUGUSTO
  • Deputada
  • Declaração politica
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • FRANCISCA ALMEIDA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIA MANUELA AUGUSTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • FRANCISCA ALMEIDA
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • FILIPE LOBO D' ÁVILA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIA MANUELA AUGUSTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCA ALMEIDA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL GALRIÇA NETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
  • Deputada
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • ISABEL GALRIÇA NETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • ISABEL GALRIÇA NETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Leitura
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão