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14 | I Série - Número: 053 | 18 de Fevereiro de 2011

frente temos muito que conversar quando o Governo vier aqui pedir os nossos votos para aprovar seja o que for!

Aplausos do PCP.

Se a partir do momento em a que oposição não vota contra passa a ser tão responsável como o Governo pelas propostas do Governo, então daqui para a frente a nossa conversa e os nossos debates parlamentares podem passar a ser outros! É bom que os senhores não vão por esse caminho, Sr. Deputado, ou que tenham alguma cautela quando querem enveredar por esse caminho.
É preciso lembrar que, quando esse debate foi feito, o Governo comprometeu-se solenemente a informar todos os eleitores acerca da mudança da situação eleitoral e não o fez!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. António Filipe (PCP): — Ora, essa é uma questão relevante, porque está hoje mais do que demonstrado que a causa fundamental dos problemas do dia 23 foi essa, ou seja, foi o incumprimento do tal despacho por parte de sabe-se lá quem! Alguém não cumpriu. A Secretária de Estado diz que não teve culpa nenhuma, mas é responsável pelo despacho e, obviamente, é responsável pela execução do seu próprio despacho.
Mas há outra coisa que é preciso dizer. O Governo, pelos vistos, aprova hoje, em Conselho de Ministros, uma proposta de lei para acabar com o número de eleitor a partir de 2013, o que é curioso. É uma proposta de lei ao retardador, porque o Governo quer responder a um problema político com que está confrontado. Mas lembro que o Sr. Ministro da Presidência, sobre essa questão concreta, ainda esta semana, nos dizia que esse era um passo muito arriscado.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. António Filipe (PCP): — Eu até usei a expressão que isso seria «um tiro no escuro» e o Sr. Ministro concordou. O Sr. Ministro concordou que não se podiam tomar medidas precipitadas nesta matéria. Ora, eis senão quando, hoje mesmo, o Conselho de Ministros anuncia uma proposta de lei nesse sentido.
Srs. Deputados, queria manifestar já aqui o nosso receio: se com os erros que foram cometidos até agora por decisões precipitadas houve 700 000 cidadãos que viram a sua situação alterada e tiveram que andar à procura do número de eleitor, vamos ver se, com mais medidas precipitadas, nas próximas eleições não temos cerca de 7 milhões na mesma situação! Gostaríamos de evitar que essa situação se verificasse e aconselhamos o Governo que assuma as suas responsabilidades, mas que tenha calma quanto a medidas precipitadas. É que de medidas precipitadas, ligeiras e aplicadas com irresponsabilidade já estamos fartos, sobretudo estamos fartos das suas consequências.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado António Filipe, as eleições para Presidente da República que se realizaram no passado dia 23 de Janeiro ficaram marcadas por factos inéditos e extremamente graves na história da democracia portuguesa, como o Sr. Deputado já caracterizou. Tudo o que se passou, a confusão instalada nas assembleias de voto é inadmissível numa democracia com 36 anos! Sr.as e Srs. Deputados, um número indeterminado até hoje de cidadãos e cidadãs foram impedidos de exercer o seu direito de voto, que é um direito estruturante do Estado de direito e de qualquer democracia.
Sr. Deputado, gostaria de lhe colocar uma questão que tem a ver com a forma como o Partido Socialista e o Governo encaram toda esta problemática. Parece que o Governo e o Partido Socialista querem aligeirar as suas responsabilidades por haver uma lei que foi aprovada por unanimidade na Assembleia da República.
Ora, é caso para perguntar: o que tem isso a ver com a confusão instalada no dia 23 de Janeiro?

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • CELESTE CORREIA
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  • ANTÓNIO FILIPE
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  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
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  • FILIPE NETO BRANDÃO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • MICHAEL SEUFERT
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
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  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANABELA FREITAS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL RODRIGUES
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  • Intervenção
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  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ MANUEL RODRIGUES
  • Deputado
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  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ MANUEL RODRIGUES
  • Deputado
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  • JOSÉ MANUEL RODRIGUES
  • Deputado
  • Intervenção
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  • Deputada
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  • JOSÉ MANUEL RODRIGUES
  • Deputado
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  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JOSÉ MANUEL RODRIGUES
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  • Interpelação à mesa
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  • Declaração politica
  • FRANCISCO DE ASSIS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL MACEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL MACEDO
  • Deputado
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  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL MACEDO
  • Deputado
  • Intervenção
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  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL MACEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL MACEDO
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  • Deputada
  • Declaração politica
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • FRANCISCA ALMEIDA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIA MANUELA AUGUSTO
  • Deputada
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  • FRANCISCA ALMEIDA
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  • FILIPE LOBO D' ÁVILA
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  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIA MANUELA AUGUSTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCA ALMEIDA
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  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
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  • Intervenção
  • ISABEL GALRIÇA NETO
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  • Intervenção
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  • JAIME GAMA
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  • Votações
  • JOÃO SEMEDO
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  • ADÃO SILVA
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  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • ISABEL GALRIÇA NETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
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  • ISABEL GALRIÇA NETO
  • Deputada
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  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
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  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão