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17 | I Série - Número: 053 | 18 de Fevereiro de 2011

É necessário ir tão atrás quanto possível para perceber onde é que se errou para apurar a verdade. Não podemos conformar-nos com este tipo de apuramentos, com este tipo de actas, de relatórios, seja lá o que for, que nos transmitam como verdade aquilo que não corresponde à verdade.

O Sr. Presidente: — Sr. ª Deputada Heloísa Apolónia, tem de concluir, por favor.

A Sr. Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Termino, Sr. Presidente.
E podíamos estar, de facto, numa situação muito complicada caso os resultados eleitorais tivessem sido outros. Ainda assim, a situação é extremamente preocupante e requer o apuramento da verdade, sendo para isso que apelamos.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, coloca questões muito pertinentes e chama a atenção para factos que têm de ser corrigidos.
Temos estado a falar de responsabilidades na organização do processo lei eleitoral e creio que um dos aspectos que tem de ser corrigido é esta situação absurda de os eleitores serem «arrumados» — permita-seme a expressão — de acordo com os códigos postais. Já li a legislação de frente para trás e de trás para a frente e ainda não consegui perceber onde é que isso está escrito. Não está escrito em lado nenhum e não foi discutido com ninguém, pelo menos nesta Assembleia.
O que diz a Lei do Recenseamento Eleitoral é que a unidade básica do recenseamento é a freguesia, nem podia ser de outra forma!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. António Filipe (PCP): — Ora, o que acontece actualmente — e há muitas denúncias, queixas e reclamações sobre essa matéria — é que há cidadãos que, devido a essa operação, vivem numa freguesia e os seus votos são descarregados noutra freguesia onde não residem.
Podemos dar exemplos próximos de Lisboa: há cidadãos eleitores da freguesia de Santo Antão do Tojal cujos votos são descarregados na freguesia de Loures porque têm o mesmo código postal; e há cidadãos de várias ruas e pracetas da freguesia do Laranjeiro, em Almada, cujos votos são descarregados na freguesia do Feijó.
Dir-se-á que, em eleições presidenciais, isso não tem importância. Mas em eleições autárquicas tem toda a importância!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. António Filipe (PCP): — Há cidadãos que quando votam para uma assembleia de freguesia estão a votar não na freguesia onde residem mas na dos vizinhos do lado, o que é uma coisa absolutamente absurda.
Mais absurdo ainda é que a Sr.ª Secretária de Estado da Modernização Administrativa, quando confrontada com este problema na 1.ª Comissão esta semana, tenha dito: «Mas isto está a ser tratado com os Correios».
Ora, o absurdo é maior ainda, porque este problema não tem de ser tratado com os Correios. Os Correios não têm nada a ver com a administração eleitoral. A administração eleitoral é que tem de resolver este problema e encontrar um critério para o recenseamento que esteja de acordo com a organização administrativa do País e não que esteja de acordo com o código postal, que nada tem a ver com isto.
Se o Governo quer «arrumar» o recenseamento pelo código postal, apetece-me dizer que isso já é meio caminho andado para haver um desastre do dia das eleições.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Negrão.

  • JAIME GAMA
  • Presidente
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  • CELESTE CORREIA
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  • Deputado
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  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
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  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • FILIPE NETO BRANDÃO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • MICHAEL SEUFERT
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANABELA FREITAS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL RODRIGUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ MANUEL RODRIGUES
  • Deputado
  • Intervenção
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  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ MANUEL RODRIGUES
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  • Intervenção
  • PEDRO DUARTE
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  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ MANUEL RODRIGUES
  • Deputado
  • Intervenção
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  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ MANUEL RODRIGUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
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  • JOSÉ MANUEL RODRIGUES
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  • Interpelação à mesa
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  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL MACEDO
  • Deputado
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  • MIGUEL MACEDO
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  • NUNO MAGALHÃES
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  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL MACEDO
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  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
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  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL MACEDO
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  • Intervenção
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  • MIGUEL MACEDO
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  • Declaração politica
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  • MARIA MANUELA AUGUSTO
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  • FRANCISCA ALMEIDA
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  • HELENA PINTO
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  • MARIA MANUELA AUGUSTO
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  • FRANCISCA ALMEIDA
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  • ISABEL GALRIÇA NETO
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  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
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  • ISABEL GALRIÇA NETO
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