Debates Parlamentares - Diário 053, p. 16 (2011-02-17)

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16 | I Série - Número: 053 | 18 de Fevereiro de 2011

apesar de isso, felizmente, não ter ocorrido, estamos perante uma situação insólita, que é a de ficarmos na nossa história eleitoral com um resultado eleitoral que todos sabem não ser verdadeiro.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. António Filipe (PCP): — Isso é péssimo para o País e é péssimo para a democracia. Portanto, nem que seja em nome dos vindouros, em nome da história, tem de ser corrigido. E deve ser corrigido oficialmente, pelas entidades que reconheçam que houve um erro que não foi detectado ou que, tendo sido detectado, não foi devidamente valorizado mas que importa corrigir.
Ao discutirmos esta matéria na Assembleia da República o que pretendemos não é deitar culpas a ninguém, mas, sim, apelar para que todas as entidades, de acordo com as suas responsabilidades, possam contribuir para que esta situação seja normalizada e o erro seja corrigido.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr. Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Deputado António Filipe, em nome do Grupo Parlamentar Ecologista «Os Verdes», quero saudá-lo pela sua declaração política, que julgo ser bastante pertinente face às questões que se colocam em relação ao último acto eleitoral.
Sr. Deputado António Filipe, concordo perfeitamente com o que disse relativamente à precipitação da aprovação pelo Governo de uma proposta para a eliminação do número de eleitor. De resto, como o Sr. Deputado bem disse, o Sr. Ministro da Presidência, em comissão parlamentar, também corroborou a necessidade de não haver precipitação, mas parece-me perfeitamente clara a razão pela qual o Governo o faz.
O Governo precisa de desviar as atenções em relação a esta matéria face àquilo que ainda nos falta apurar ou, aliás, àquilo que vai sendo apurado paulatinamente e de uma forma muito clarividente.
O Sr. Deputado já referiu — e em comissão parlamentar isso ficou bem demonstrado — que, provavelmente, a Sr.ª Secretária de Estado da Administração Interna faltou à verdade aos Deputados, pelo que precisamos de saber se assim foi de facto.
A Sr.ª Secretária de Estado disse que proferiu um despacho para que a notificação fosse feita aos cidadãos que alteravam o seu local de voto para que soubessem do seu número de eleitor e do seu local de voto. Ora, diz a Sr.ª Secretária de Estado que essa notificação não foi feita por responsabilidade única e exclusiva do Director-Geral da Administração Interna e que só soube do incumprimento do despacho no dia das eleições.
Mas o ex-Director-Geral da Administração Interna, entretanto demitido, vem dizer que «não senhor, a Sr.ª Secretária de Estado sabia atempadamente e antes das eleições que o despacho não estava cumprido».
Ora, como é que ficamos perante isto? O Governo quer esquivar-se à sua responsabilidade, porque não quer assumir responsabilidades políticas, mas já percebemos que elas existem. E têm de ter consequências.
Na nossa perspectiva, a eliminação do número de eleitor serve para desviar atenções, mas convém que o Parlamento não se desvie do que é central, que é o apuramento da verdade em relação ao drama que se passou no dia 23. Sim, porque é um drama as pessoas quererem exercer o seu direito fundamental de votarem e não poderem.
O Sr. Deputado também levantou outra questão extraordinariamente importante, relativa ao mapa oficial dos resultados eleitorais. E quero realçar que só Os Verdes e o PCP, na CNE, votaram contra esta aberração.
Todos os outros aceitaram que ela fosse para a frente, o que não me parece curial nem tão pouco compreensível.
De facto, o mapa oficial dos resultados eleitorais relativos às últimas eleições presidenciais não corresponde ao que se passou. No distrito de Setúbal perderam-se, não se sabe como!, 120 000 eleitores, mais de 50 000 votos; no distrito de Viseu aparecem, sabe-se lá como!, mais 40 000 eleitores e mais de 20 000 votos. Mas o que é isto?! Sr. Deputado, desculpe a expressão que vou utilizar, mas isto é uma «palhaçada» autêntica, e o sistema democrático não se coaduna com este tipo de apuramentos.

16 | I Série - Número: 053 | 18 de Fevereiro de 2011apesar de isso, felizmente, não ter ocorrido, estamos perante uma situação insólita, que é a de ficarmos na nossa história eleitoral com um resultado eleitoral que todos sabem não ser verdadeiro.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!O Sr. António Filipe (PCP): — Isso é péssimo para o País e é péssimo para a democracia. Portanto, nem que seja em nome dos vindouros, em nome da história, tem de ser corrigido. E deve ser corrigido oficialmente, pelas entidades que reconheçam que houve um erro que não foi detectado ou que, tendo sido detectado, não foi devidamente valorizado mas que importa corrigir.
Ao discutirmos esta matéria na Assembleia da República o que pretendemos não é deitar culpas a ninguém, mas, sim, apelar para que todas as entidades, de acordo com as suas responsabilidades, possam contribuir para que esta situação seja normalizada e o erro seja corrigido.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr. Deputada Heloísa Apolónia.A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Deputado António Filipe, em nome do Grupo Parlamentar Ecologista «Os Verdes», quero saudá-lo pela sua declaração política, que julgo ser bastante pertinente face às questões que se colocam em relação ao último acto eleitoral.
Sr. Deputado António Filipe, concordo perfeitamente com o que disse relativamente à precipitação da aprovação pelo Governo de uma proposta para a eliminação do número de eleitor. De resto, como o Sr. Deputado bem disse, o Sr. Ministro da Presidência, em comissão parlamentar, também corroborou a necessidade de não haver precipitação, mas parece-me perfeitamente clara a razão pela qual o Governo o faz.
O Governo precisa de desviar as atenções em relação a esta matéria face àquilo que ainda nos falta apurar ou, aliás, àquilo que vai sendo apurado paulatinamente e de uma forma muito clarividente.
O Sr. Deputado já referiu — e em comissão parlamentar isso ficou bem demonstrado — que, provavelmente, a Sr.ª Secretária de Estado da Administração Interna faltou à verdade aos Deputados, pelo que precisamos de saber se assim foi de facto.
A Sr.ª Secretária de Estado disse que proferiu um despacho para que a notificação fosse feita aos cidadãos que alteravam o seu local de voto para que soubessem do seu número de eleitor e do seu local de voto. Ora, diz a Sr.ª Secretária de Estado que essa notificação não foi feita por responsabilidade única e exclusiva do Director-Geral da Administração Interna e que só soube do incumprimento do despacho no dia das eleições.
Mas o ex-Director-Geral da Administração Interna, entretanto demitido, vem dizer que «não senhor, a Sr.ª Secretária de Estado sabia atempadamente e antes das eleições que o despacho não estava cumprido».
Ora, como é que ficamos perante isto? O Governo quer esquivar-se à sua responsabilidade, porque não quer assumir responsabilidades políticas, mas já percebemos que elas existem. E têm de ter consequências.
Na nossa perspectiva, a eliminação do número de eleitor serve para desviar atenções, mas convém que o Parlamento não se desvie do que é central, que é o apuramento da verdade em relação ao drama que se passou no dia 23. Sim, porque é um drama as pessoas quererem exercer o seu direito fundamental de votarem e não poderem.
O Sr. Deputado também levantou outra questão extraordinariamente importante, relativa ao mapa oficial dos resultados eleitorais. E quero realçar que só Os Verdes e o PCP, na CNE, votaram contra esta aberração.
Todos os outros aceitaram que ela fosse para a frente, o que não me parece curial nem tão pouco compreensível.
De facto, o mapa oficial dos resultados eleitorais relativos às últimas eleições presidenciais não corresponde ao que se passou. No distrito de Setúbal perderam-se, não se sabe como!, 120 000 eleitores, mais de 50 000 votos; no distrito de Viseu aparecem, sabe-se lá como!, mais 40 000 eleitores e mais de 20 000 votos. Mas o que é isto?! Sr. Deputado, desculpe a expressão que vou utilizar, mas isto é uma «palhaçada» autêntica, e o sistema democrático não se coaduna com este tipo de apuramentos.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração politica

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Declaração politica

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ANABELA FREITAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL RODRIGUES
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL RODRIGUES
Deputado
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL RODRIGUES
Deputado
Intervenção

PAULA BARROS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL RODRIGUES
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL RODRIGUES
Deputado
Interpelação à mesa

MIGUEL MACEDO
Deputado
Declaração politica

FRANCISCO DE ASSIS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MACEDO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MACEDO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MACEDO
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MACEDO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MACEDO
Deputado
Intervenção

MARIA MANUELA AUGUSTO
Deputada
Declaração politica

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA MANUELA AUGUSTO
Deputada
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Interpelação à mesa

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA MANUELA AUGUSTO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Interpelação à mesa

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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