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15 | I Série - Número: 053 | 18 de Fevereiro de 2011

Vozes do BE: — Exactamente!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Deputado, a questão coloca-se na ética da responsabilidade deste Governo, de um Governo que «lava as mãos» perante um facto completamente inédito e com consequências, as quais algumas não conseguimos ainda determinar.
Quer o Ministro da Administração Interna quer a Secretária de Estado da Administração Interna não conseguiram, em todo este processo, ter a atitude digna de assumir as responsabilidades políticas daquela que foi uma tremenda confusão no dia das eleições presidenciais.

Vozes do BE: — Muito bem!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Deputado, gostaria ainda de colocar-lhe outra questão, que se prende com esta novidade de hoje do Conselho de Ministros: a extinção do cartão de eleitor e a proposta de lei que em breve chegará à Assembleia da República.
É preciso garantir — da nossa parte tudo faremos nesse sentido e pergunto ao Sr. Deputado se nos acompanha — que uma possível extensão do cartão de cidadão, em que certamente terá de ser muito bem debatida e acautelada a segurança com que vai ser feita, não pode ser, de forma alguma, a «bandeira» do Governo para branquear as suas responsabilidades em todo este processo.

Vozes do BE: — Muito bem!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — É preciso dizer que o resultado de tudo isto é uma lesão dos direitos constitucionais, o que é extremamente grave. Mas os acontecimentos das discrepâncias dos resultados levantam outra questão: a falha à expectativa dos portugueses e das portuguesas sobre a estabilidade e a clareza das suas decisões eleitorais. Tudo isso está posto em causa, e esta Assembleia da República deve levar o apuramento das responsabilidades e os esclarecimentos até ao fim.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Helena Pinto, muito obrigado pelas suas questões, que me propiciam responder, embora parcialmente, a uma questão que o Sr. Deputado Filipe Neto Brandão me tinha colocado e à qual não tive tempo de dar resposta.
O que se passou nestas eleições foi particularmente grave do ponto de vista da lesão dos direitos dos cidadãos. Também estamos preocupados quando vemos que, ainda há poucos dias, o Sr. Ministro da Presidência nos dizia aqui que era preciso ter calma e não tomar decisões precipitadas nesta matéria e, hoje mesmo, somos confrontados com uma proposta de lei aprovada em Conselho de Ministros nesse sentido. Não é muito tranquilizador quanto à serenidade da forma como essa proposta foi ponderada.
O Sr. Deputado Filipe Neto Brandão perguntou o que sugeríamos relativamente à questão da desconformidade que há entre os resultados que foram contados, o apuramento feito, e o mapa oficial. Ora, estamos perante algo distinto. O apelo que aqui deixámos é que todas as entidades que têm responsabilidade nesta matéria, concretamente as assembleias de apuramento, quer as assembleias de apuramento distritais quer a assembleia de apuramento nacional, discutam a situação que foi criada e que encontrem a forma de corrigir o mapa oficial.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. António Filipe (PCP): — É que estaríamos confrontados com um problema gravíssimo se estivéssemos em eleições legislativas ou se houvesse pequenas diferenças entre os vários candidatos Mas

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Leitura
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Declaração politica
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • FILIPE NETO BRANDÃO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • MICHAEL SEUFERT
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
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  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL RODRIGUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ MANUEL RODRIGUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ MANUEL RODRIGUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO DUARTE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ MANUEL RODRIGUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULA BARROS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ MANUEL RODRIGUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JOSÉ MANUEL RODRIGUES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • MIGUEL MACEDO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • FRANCISCO DE ASSIS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL MACEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL MACEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL MACEDO
  • Deputado
  • Intervenção
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  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL MACEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL MACEDO
  • Deputado
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  • Deputada
  • Declaração politica
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
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  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIA MANUELA AUGUSTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • FRANCISCA ALMEIDA
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • FILIPE LOBO D' ÁVILA
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  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIA MANUELA AUGUSTO
  • Deputada
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  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
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  • FRANCISCA ALMEIDA
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  • Intervenção
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  • Votações
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  • ADÃO SILVA
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  • ISABEL GALRIÇA NETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
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  • MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
  • Deputada
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  • ISABEL GALRIÇA NETO
  • Deputada
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  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
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  • Presidente
  • Encerramento da sessão