Debates Parlamentares - Diário 053, p. 19 (2011-02-17)

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19 | I Série - Número: 053 | 18 de Fevereiro de 2011

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. António Filipe (PCP): — Caso contrário, estamos perante uma governação irresponsável.
Sr. Deputado, o problema das incongruências dos membros do Governo neste processo não fica por aqui.
Ouvimos o Sr. Ministro da Administração Interna, no dia das eleições, depois de ter exercido o seu direito de voto, afirmar que não havia problema algum, que os cidadãos tinham todas as condições para, a todo o momento, saber da sua situação eleitoral, ou por SMS, através de uma linha directa, ou através do Portal do Eleitor, na Internet.
Graças ao Canal Parlamento, há cidadãos que nos estão a ouvir e a ver e recebemos há pouco um telefonema de uma cidadã que votou exactamente no mesmo local onde o Sr. Ministro votou. Disse que o Sr.
Ministro se apercebeu perfeitamente que havia uma confusão monumental na assembleia de voto, que era a Escola Secundária de Linda-a-Velha, de tal maneira que para prestar declarações à comunicação social e abandonar a assembleia de voto teve de furar por entre o meio daquela multidão, pedindo licença.
Portanto, o Sr. Ministro apercebeu-se, com os seus próprios olhos, da confusão que estava a existir e, no entanto, não teve pejo em dizer à comunicação social que estava tudo a correr dentro da maior normalidade e que os cidadãos poderiam perfeitamente obter, a todo o momento, o seu número de eleitor. Ainda bem que, provavelmente, os cidadãos que lá estavam não tiveram oportunidade de o ouvir!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado José Moura Soeiro.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Cada dia são atiradas para o desemprego 225 pessoas. O desemprego ultrapassa os 11%. Um em cada cinco jovens à procura de emprego não consegue trabalho. Quase metade dos 619 000 desempregados são jovens com menos de 35 anos. Num ano foram destruídos 100 000 postos de trabalho de jovens com menos de 35 anos e entre estes a taxa de desemprego nunca foi tão alta, sufocando todos, mesmo aqueles que têm mais qualificação.
Ao mesmo tempo que conhecemos os números avassaladores do desemprego, confrontamo-nos, mais uma vez, com outros números, os números do abuso e dos esquemas à margem da lei do sector mais protegido e intocado pela política que manda.
Já sabíamos que, apesar das solenes declarações de José Sócrates, aqui mesmo, em resposta ao Bloco de Esquerda, de que os bancos não ficariam isentos dos sacrifícios que estão a ser impostos a todos os trabalhadores, os maiores bancos privados viram os seus lucros aumentar e os seus impostos diminuir. São «dois pesos e duas medidas» no seu máximo esplendor! Os principais bancos pagaram pouco mais de 3% de imposto sobre os seus lucros, ou seja, oito vezes menos do que a taxa legal em vigor para qualquer empresa.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Mas não chega! Os bancos ainda acham que é muito! Hoje, ficámos a saber que bancos como o Santander utilizam os paraísos fiscais para colocar os seus lucros, para fugir à tributação, e transferem para as casas-mãe os custos, para abaterem à sua matéria colectável. São expedientes pouco dignificantes como estes que permitem aos bancos pagar taxas baixíssimas ou mesmo obter créditos fiscais, ao mesmo tempo que aumentam os seus lucros.
Este Governo não responde pela justiça fiscal, não responde contra a desigualdade e não responde pelo emprego, por isso merece, obviamente, censura.

Aplausos do BE.

Em Junho de 2008, o Governo anunciou que ia pôr fim aos estágios não remunerados. Passaram dois anos até que a promessa fosse concretizada, mas bastou um mês para, no meio da negociata do Orçamento, se pôr uma cláusula de excepção para se garantir que as profissões que já foram liberais e hoje são

19 | I Série - Número: 053 | 18 de Fevereiro de 2011O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!O Sr. António Filipe (PCP): — Caso contrário, estamos perante uma governação irresponsável.
Sr. Deputado, o problema das incongruências dos membros do Governo neste processo não fica por aqui.
Ouvimos o Sr. Ministro da Administração Interna, no dia das eleições, depois de ter exercido o seu direito de voto, afirmar que não havia problema algum, que os cidadãos tinham todas as condições para, a todo o momento, saber da sua situação eleitoral, ou por SMS, através de uma linha directa, ou através do Portal do Eleitor, na Internet.
Graças ao Canal Parlamento, há cidadãos que nos estão a ouvir e a ver e recebemos há pouco um telefonema de uma cidadã que votou exactamente no mesmo local onde o Sr. Ministro votou. Disse que o Sr.
Ministro se apercebeu perfeitamente que havia uma confusão monumental na assembleia de voto, que era a Escola Secundária de Linda-a-Velha, de tal maneira que para prestar declarações à comunicação social e abandonar a assembleia de voto teve de furar por entre o meio daquela multidão, pedindo licença.
Portanto, o Sr. Ministro apercebeu-se, com os seus próprios olhos, da confusão que estava a existir e, no entanto, não teve pejo em dizer à comunicação social que estava tudo a correr dentro da maior normalidade e que os cidadãos poderiam perfeitamente obter, a todo o momento, o seu número de eleitor. Ainda bem que, provavelmente, os cidadãos que lá estavam não tiveram oportunidade de o ouvir!Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado José Moura Soeiro.O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Cada dia são atiradas para o desemprego 225 pessoas. O desemprego ultrapassa os 11%. Um em cada cinco jovens à procura de emprego não consegue trabalho. Quase metade dos 619 000 desempregados são jovens com menos de 35 anos. Num ano foram destruídos 100 000 postos de trabalho de jovens com menos de 35 anos e entre estes a taxa de desemprego nunca foi tão alta, sufocando todos, mesmo aqueles que têm mais qualificação.
Ao mesmo tempo que conhecemos os números avassaladores do desemprego, confrontamo-nos, mais uma vez, com outros números, os números do abuso e dos esquemas à margem da lei do sector mais protegido e intocado pela política que manda.
Já sabíamos que, apesar das solenes declarações de José Sócrates, aqui mesmo, em resposta ao Bloco de Esquerda, de que os bancos não ficariam isentos dos sacrifícios que estão a ser impostos a todos os trabalhadores, os maiores bancos privados viram os seus lucros aumentar e os seus impostos diminuir. São «dois pesos e duas medidas» no seu máximo esplendor! Os principais bancos pagaram pouco mais de 3% de imposto sobre os seus lucros, ou seja, oito vezes menos do que a taxa legal em vigor para qualquer empresa.O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem!O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Mas não chega! Os bancos ainda acham que é muito! Hoje, ficámos a saber que bancos como o Santander utilizam os paraísos fiscais para colocar os seus lucros, para fugir à tributação, e transferem para as casas-mãe os custos, para abaterem à sua matéria colectável. São expedientes pouco dignificantes como estes que permitem aos bancos pagar taxas baixíssimas ou mesmo obter créditos fiscais, ao mesmo tempo que aumentam os seus lucros.
Este Governo não responde pela justiça fiscal, não responde contra a desigualdade e não responde pelo emprego, por isso merece, obviamente, censura.Aplausos do BE.Em Junho de 2008, o Governo anunciou que ia pôr fim aos estágios não remunerados. Passaram dois anos até que a promessa fosse concretizada, mas bastou um mês para, no meio da negociata do Orçamento, se pôr uma cláusula de excepção para se garantir que as profissões que já foram liberais e hoje são

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração politica

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Declaração politica

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ANABELA FREITAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL RODRIGUES
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL RODRIGUES
Deputado
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL RODRIGUES
Deputado
Intervenção

PAULA BARROS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL RODRIGUES
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL RODRIGUES
Deputado
Interpelação à mesa

MIGUEL MACEDO
Deputado
Declaração politica

FRANCISCO DE ASSIS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MACEDO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MACEDO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MACEDO
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MACEDO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MACEDO
Deputado
Intervenção

MARIA MANUELA AUGUSTO
Deputada
Declaração politica

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA MANUELA AUGUSTO
Deputada
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Interpelação à mesa

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA MANUELA AUGUSTO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Interpelação à mesa

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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