Debates Parlamentares - Diário 053, p. 21 (2011-02-17)

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21 | I Série - Número: 053 | 18 de Fevereiro de 2011

E merece censura porque não estamos a falar de episódios. Os contratos a termo e os falsos recibos verdes aumentaram 123%. Entre 2000 e 2010, numa década, os diplomados precários mais do que duplicaram, tendo passado de 83 000 para 190 000. Nesta década não parou de aumentar o número de precários do Estado. Portanto, não é um acaso, é uma escolha. Em 2011, os gastos com os recibos verdes no Estado vão triplicar e 40 milhões é o valor mais alto dos últimos sete anos.
Este Governo e esta maioria violam a sua própria palavra. Faltaram aos precários do Estado, quando era possível integrá-los, porque chumbaram essa proposta; faltaram ao combate aos falsos recibos verdes, quando era possível cruzar os dados das suas contribuições e obrigar as empresas a pagarem a parte delas e a celebrarem contratos, porque chumbaram essa proposta; faltaram a quem não arranja trabalho, quando eram necessárias políticas activas para criar emprego e investimento no País; faltaram aos mais velhos e aos mais novos, quando era preciso protegê-los no desemprego, acabando com o subsídio de desemprego para tantos milhares de pessoas; faltaram aos mais pobres; faltaram a todos os trabalhadores, quando reduziram o salário pelo aumento de impostos; faltaram à democracia económica, quando decidiram curvar-se perante a agiotagem; faltaram aos estudantes, a quem estão a retirar milhares de bolsas para poupar um décimo do que perdoam aos quatro maiores bancos privados só em IRC; faltaram à justiça fiscal, e, por isso, à justiça social, na solução das dificuldades.

Aplausos do BE.

Este Governo fez uma escolha e decidiu para quem ia governar. Não responde aos dois milhões de precários, não responde aos desempregados, que perdem apoio, não responde aos jovens, que se afundam num trabalho sem futuro, não responde pelos interesses da imensa maioria, que são as vítimas da crise.
E é em nome desses interesses e dessas vidas que este Governo merece, obviamente, ser censurado. E contra as suas escolhas encontrará, certamente, luta, levantamento democrático, coragem, dignidade e alternativas para corrigir esta política. É este o caminho do Bloco de Esquerda.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Michael Seufert.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Moura Soeiro, as questões que hoje aqui nos trouxe preocupam os jovens do nosso país e também o CDS. Aliás, particularmente no que se refere à matéria dos recibos verdes, foi o CDS que trouxe aqui o pedido de adiamento da entrada em vigor do Código Contributivo,»

O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — É verdade!

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — » que prejudica, e de que maneira, quem trabalha a recibo verde, sejam eles falsos recibos verdes, sejam eles verdadeiros recibos verdes, por se tratar de trabalho independente. Mas, infelizmente, esse adiamento foi chumbado, aliás com o voto do Bloco de Esquerda.
Trouxemos aqui — não nos cansamos de alertar para isso — os problemas que existem devido às leis laborais. Aliás, Sr. Deputado, devo lembrar-lhe que, um dia, temos de fazer um debate sobre a rigidez do mercado de trabalho, que prejudica os jovens à procura do seu primeiro emprego. É algo que também preocupa os jovens do nosso país.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Mas, Sr. Deputado, há uma coisa que podemos resolver já na próxima semana, que também diz respeito aos jovens que estão a estudar e aos jovens que, antes de entrarem no mercado de trabalho, procuram, através da sua formação, ganhar mais créditos para a sua vida profissional, que é a questão das bolsas de estudo do ensino superior.

21 | I Série - Número: 053 | 18 de Fevereiro de 2011E merece censura porque não estamos a falar de episódios. Os contratos a termo e os falsos recibos verdes aumentaram 123%. Entre 2000 e 2010, numa década, os diplomados precários mais do que duplicaram, tendo passado de 83 000 para 190 000. Nesta década não parou de aumentar o número de precários do Estado. Portanto, não é um acaso, é uma escolha. Em 2011, os gastos com os recibos verdes no Estado vão triplicar e 40 milhões é o valor mais alto dos últimos sete anos.
Este Governo e esta maioria violam a sua própria palavra. Faltaram aos precários do Estado, quando era possível integrá-los, porque chumbaram essa proposta; faltaram ao combate aos falsos recibos verdes, quando era possível cruzar os dados das suas contribuições e obrigar as empresas a pagarem a parte delas e a celebrarem contratos, porque chumbaram essa proposta; faltaram a quem não arranja trabalho, quando eram necessárias políticas activas para criar emprego e investimento no País; faltaram aos mais velhos e aos mais novos, quando era preciso protegê-los no desemprego, acabando com o subsídio de desemprego para tantos milhares de pessoas; faltaram aos mais pobres; faltaram a todos os trabalhadores, quando reduziram o salário pelo aumento de impostos; faltaram à democracia económica, quando decidiram curvar-se perante a agiotagem; faltaram aos estudantes, a quem estão a retirar milhares de bolsas para poupar um décimo do que perdoam aos quatro maiores bancos privados só em IRC; faltaram à justiça fiscal, e, por isso, à justiça social, na solução das dificuldades.Aplausos do BE.Este Governo fez uma escolha e decidiu para quem ia governar. Não responde aos dois milhões de precários, não responde aos desempregados, que perdem apoio, não responde aos jovens, que se afundam num trabalho sem futuro, não responde pelos interesses da imensa maioria, que são as vítimas da crise.
E é em nome desses interesses e dessas vidas que este Governo merece, obviamente, ser censurado. E contra as suas escolhas encontrará, certamente, luta, levantamento democrático, coragem, dignidade e alternativas para corrigir esta política. É este o caminho do Bloco de Esquerda.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Michael Seufert.O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Moura Soeiro, as questões que hoje aqui nos trouxe preocupam os jovens do nosso país e também o CDS. Aliás, particularmente no que se refere à matéria dos recibos verdes, foi o CDS que trouxe aqui o pedido de adiamento da entrada em vigor do Código Contributivo,»O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — É verdade!O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — » que prejudica, e de que maneira, quem trabalha a recibo verde, sejam eles falsos recibos verdes, sejam eles verdadeiros recibos verdes, por se tratar de trabalho independente. Mas, infelizmente, esse adiamento foi chumbado, aliás com o voto do Bloco de Esquerda.
Trouxemos aqui — não nos cansamos de alertar para isso — os problemas que existem devido às leis laborais. Aliás, Sr. Deputado, devo lembrar-lhe que, um dia, temos de fazer um debate sobre a rigidez do mercado de trabalho, que prejudica os jovens à procura do seu primeiro emprego. É algo que também preocupa os jovens do nosso país.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Mas, Sr. Deputado, há uma coisa que podemos resolver já na próxima semana, que também diz respeito aos jovens que estão a estudar e aos jovens que, antes de entrarem no mercado de trabalho, procuram, através da sua formação, ganhar mais créditos para a sua vida profissional, que é a questão das bolsas de estudo do ensino superior.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração politica

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Declaração politica

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ANABELA FREITAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL RODRIGUES
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL RODRIGUES
Deputado
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL RODRIGUES
Deputado
Intervenção

PAULA BARROS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL RODRIGUES
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL RODRIGUES
Deputado
Interpelação à mesa

MIGUEL MACEDO
Deputado
Declaração politica

FRANCISCO DE ASSIS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MACEDO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MACEDO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MACEDO
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MACEDO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MACEDO
Deputado
Intervenção

MARIA MANUELA AUGUSTO
Deputada
Declaração politica

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA MANUELA AUGUSTO
Deputada
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Interpelação à mesa

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA MANUELA AUGUSTO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Interpelação à mesa

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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