Debates Parlamentares - Diário 053, p. 20 (2011-02-17)

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20 | I Série - Número: 053 | 18 de Fevereiro de 2011

assalariadas ficassem de fora; bastou umas conversas de «toma lá, dá cá» para que o projecto do Governo, que está em discussão pública até ao fim deste mês, tenha lá uma cláusula que excepciona os independentes.
Quando havia uma promessa de um mínimo de justiça, o Governo escolheu ser a voz dos escritórios de advogados.

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Estamos a falar de milhares de jovens qualificados que são escravizados, que trabalham sem receber «um cêntimo» e que às vezes pagam para trabalhar.
Estamos a falar disto: «Sociedade RL procura advogado. Condições de admissão: forte motivação para exercer a actividade profissional, sólida formação moral, elevado sentido de responsabilidade, integridade, dedicação à profissão, disponibilidade imediata. Factores de preferência: idade inferior a 28 anos, conhecimentos de inglês, conhecimentos de informática na óptica do utilizador. Remuneração: zero.» «Empresa municipal Lisboa Ocidental, SRU procura licenciado em arquitectura para apoio ao licenciamento urbanístico, apreciação de projectos, manuseamento dos sistemas informáticos. Deve ter licenciatura em arquitectura, bons conhecimentos de informática, ser responsável, perfeccionista, organizado. Observações: estágio não remunerado».
Estamos a falar de uma «selva» de desrespeito e de exploração. Mas estamos a falar não apenas de um abuso por parte de quem emprega mas também de uma cumplicidade de quem decide.
A força é o que faz os escravos, mas o que perpetua esta situação é a cobardia de um Governo que decidiu «virar as costas» aos jovens e aos jovens licenciados.

Aplausos do BE.

O Bloco de Esquerda deixa aqui hoje, por isso, um desafio e uma certeza: se o Governo não alterar este decreto-lei, o Bloco irá requerer a sua apreciação parlamentar no dia em que ele seja publicado e vai confrontar esta Assembleia com a responsabilidade de responder por aqueles e aquelas que são condenados a esta nova servidão laboral. Nós respondemos pelo direito ao emprego, contra a escravatura.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Mas não falamos só da escravatura pura e dura, falamos de todas as formas de precariedade.
Na página 62 do Programa do Governo, do seu compromisso com o País, o Governo escreve que vai «(») combater os falsos recibos verdes, eliminando-os definitivamente do Estado». No entanto, a realidade e a prática desmentem esse compromisso diariamente.
Senão, vejamos: formadores do IEFP — recibo verde; call center da segurança social — contrato temporário; amas da segurança social — recibo verde; professores das AEC — falso recibo verde; Comemorações do Centenário da República — recibo verde; monitores do Estádio do Jamor — recibo verde; museus — recibo verde; IGESPAR — recibo verde. E a lista não acaba.
O Governo que se comprometeu a combater a precariedade e até a eliminá-la definitivamente do Estado é o Governo que mais aumentou a precariedade. O Governo viola diariamente o seu compromisso e agride as vidas precárias de quem tem de trabalhar sem direitos.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Merece, obviamente, censura!

Aplausos do BE.

20 | I Série - Número: 053 | 18 de Fevereiro de 2011assalariadas ficassem de fora; bastou umas conversas de «toma lá, dá cá» para que o projecto do Governo, que está em discussão pública até ao fim deste mês, tenha lá uma cláusula que excepciona os independentes.
Quando havia uma promessa de um mínimo de justiça, o Governo escolheu ser a voz dos escritórios de advogados.Vozes do BE: — Muito bem!O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Estamos a falar de milhares de jovens qualificados que são escravizados, que trabalham sem receber «um cêntimo» e que às vezes pagam para trabalhar.
Estamos a falar disto: «Sociedade RL procura advogado. Condições de admissão: forte motivação para exercer a actividade profissional, sólida formação moral, elevado sentido de responsabilidade, integridade, dedicação à profissão, disponibilidade imediata. Factores de preferência: idade inferior a 28 anos, conhecimentos de inglês, conhecimentos de informática na óptica do utilizador. Remuneração: zero.» «Empresa municipal Lisboa Ocidental, SRU procura licenciado em arquitectura para apoio ao licenciamento urbanístico, apreciação de projectos, manuseamento dos sistemas informáticos. Deve ter licenciatura em arquitectura, bons conhecimentos de informática, ser responsável, perfeccionista, organizado. Observações: estágio não remunerado».
Estamos a falar de uma «selva» de desrespeito e de exploração. Mas estamos a falar não apenas de um abuso por parte de quem emprega mas também de uma cumplicidade de quem decide.
A força é o que faz os escravos, mas o que perpetua esta situação é a cobardia de um Governo que decidiu «virar as costas» aos jovens e aos jovens licenciados.Aplausos do BE.O Bloco de Esquerda deixa aqui hoje, por isso, um desafio e uma certeza: se o Governo não alterar este decreto-lei, o Bloco irá requerer a sua apreciação parlamentar no dia em que ele seja publicado e vai confrontar esta Assembleia com a responsabilidade de responder por aqueles e aquelas que são condenados a esta nova servidão laboral. Nós respondemos pelo direito ao emprego, contra a escravatura.O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem!O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Mas não falamos só da escravatura pura e dura, falamos de todas as formas de precariedade.
Na página 62 do Programa do Governo, do seu compromisso com o País, o Governo escreve que vai «(») combater os falsos recibos verdes, eliminando-os definitivamente do Estado». No entanto, a realidade e a prática desmentem esse compromisso diariamente.
Senão, vejamos: formadores do IEFP — recibo verde; call center da segurança social — contrato temporário; amas da segurança social — recibo verde; professores das AEC — falso recibo verde; Comemorações do Centenário da República — recibo verde; monitores do Estádio do Jamor — recibo verde; museus — recibo verde; IGESPAR — recibo verde. E a lista não acaba.
O Governo que se comprometeu a combater a precariedade e até a eliminá-la definitivamente do Estado é o Governo que mais aumentou a precariedade. O Governo viola diariamente o seu compromisso e agride as vidas precárias de quem tem de trabalhar sem direitos.O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem!O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Merece, obviamente, censura!Aplausos do BE.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração politica

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Declaração politica

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ANABELA FREITAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL RODRIGUES
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL RODRIGUES
Deputado
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL RODRIGUES
Deputado
Intervenção

PAULA BARROS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL RODRIGUES
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL RODRIGUES
Deputado
Interpelação à mesa

MIGUEL MACEDO
Deputado
Declaração politica

FRANCISCO DE ASSIS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MACEDO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MACEDO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MACEDO
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MACEDO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MACEDO
Deputado
Intervenção

MARIA MANUELA AUGUSTO
Deputada
Declaração politica

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA MANUELA AUGUSTO
Deputada
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Interpelação à mesa

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA MANUELA AUGUSTO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Interpelação à mesa

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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