Debates Parlamentares - Diário 059, p. 25 (2011-03-03)

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25 | I Série - Número: 059 | 4 de Março de 2011

Senão, vejamos, numa área que sei que conhece bem, o seguinte: na revisão recente da Lei das Agências de Viagens e de Hotelaria, o que é que o Governo fez? Retirou e desregulamentou o cargo de director de hotel.
E a minha pergunta é para saber se faz sentido fazer um grande investimento no turismo de qualidade, um grande investimento na formação e na qualificação do turismo e, depois, retirar aqueles de quem qualquer um de nós, uma vez ou outra, já precisou e que são o elemento fundamental para resolver questões da tal visibilidade e da tal imagem do País, no exterior, como é o caso do director de hotel. Isto faz algum sentido?! Pergunto, pois, se faz algum sentido o que faz o Governo, que não teve a mínima competência a tratar e a defender os consumidores, como no caso da falência da Agência de Viagens Marsans, onde, ainda hoje o Governo não sabe o que aconteceu, como aconteceu e por que é que aconteceu. E, pergunto, qual é a resposta do Governo? Em vez de cuidar de saber se todas as agências de viagens estão a pagar caução, se essa caução é estabelecida de acordo com cada um dos alvarás, se essa caução é prestada por cada loja ou por um conjunto de lojas, qual é a ligação das marcas em franchising com as marcas-mãe, nada disso o Governo sabe, nada disso o Governo disse. O que faz o Governo? Desmaterializa. Qualquer cidadão, hoje, tem a possibilidade de abrir uma agência de viagens em qualquer sítio.
Até é possível alguém organizar uma viagem para o final do ano, abrir falência em Agosto e não devolver dinheiro a ninguém e nem saber onde é que ele pára! É assim que protege o sector? É assim que protege a qualidade do serviço prestado?

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Guilherme Silva.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, faça o favor de terminar.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Termino já, Sr. Presidente, com uma única pergunta.
O Governo tem o monopólio da promoção turística. Esses dados que a Sr.ª Deputada aqui apresentou têm um único responsável: os empresários e as empresas do sector. O Governo tem culpa e responsabilidade zero nesses bons resultados. E sabe porquê? Porque o Governo tem a protecção e o monopólio da promoção turística. Tem sete regiões com quem contratualiza. Porque razão, hoje, as empresas quer interna, quer externamente, não são elas próprias a arranjar mercados e a fazer a sua promoção? Ou ficamos pela frase do Sr. Secretário de Estado, que diz que ainda bem que há problemas nos países árabes porque isso vai beneficiar o turismo português?! É uma das tais frases do género: «ainda bem que o quintal do vizinho arde porque isso, mais tarde ou mais cedo, pode beneficiar-me»! Isso não lhe ficou bem e só prova que o Governo não tem qualquer responsabilidade nesses números. São os empresários e os portugueses que têm essas responsabilidades.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Hortense Martins.

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Hélder Amaral, já nos conhecemos há algum tempo e temos debatido muito as questões do turismo, mas, francamente, esta sua intervenção deixou-me pasmada, e pasmada porque ficou muito aquém daquilo que eu sei que o Sr. Deputado conhece acerca deste sector.

Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Não é a primeira vez que fala deste sector, assumindo atitudes sérias e, portanto, eu estava à espera que o fizesse aqui, de acordo com o que, aliás, tem feito na Comissão, reconhecendo a forma como o sector do turismo se está a comportar.
O Sr. Deputado bem sabe que as políticas públicas definidas têm muita importância ou, então, quererá dizer que no tempo em que o CDS teve um ministro do Turismo fez pouco ou nada pelo sector. Será isso que quer dizer?

25 | I Série - Número: 059 | 4 de Março de 2011Senão, vejamos, numa área que sei que conhece bem, o seguinte: na revisão recente da Lei das Agências de Viagens e de Hotelaria, o que é que o Governo fez? Retirou e desregulamentou o cargo de director de hotel.
E a minha pergunta é para saber se faz sentido fazer um grande investimento no turismo de qualidade, um grande investimento na formação e na qualificação do turismo e, depois, retirar aqueles de quem qualquer um de nós, uma vez ou outra, já precisou e que são o elemento fundamental para resolver questões da tal visibilidade e da tal imagem do País, no exterior, como é o caso do director de hotel. Isto faz algum sentido?! Pergunto, pois, se faz algum sentido o que faz o Governo, que não teve a mínima competência a tratar e a defender os consumidores, como no caso da falência da Agência de Viagens Marsans, onde, ainda hoje o Governo não sabe o que aconteceu, como aconteceu e por que é que aconteceu. E, pergunto, qual é a resposta do Governo? Em vez de cuidar de saber se todas as agências de viagens estão a pagar caução, se essa caução é estabelecida de acordo com cada um dos alvarás, se essa caução é prestada por cada loja ou por um conjunto de lojas, qual é a ligação das marcas em franchising com as marcas-mãe, nada disso o Governo sabe, nada disso o Governo disse. O que faz o Governo? Desmaterializa. Qualquer cidadão, hoje, tem a possibilidade de abrir uma agência de viagens em qualquer sítio.
Até é possível alguém organizar uma viagem para o final do ano, abrir falência em Agosto e não devolver dinheiro a ninguém e nem saber onde é que ele pára! É assim que protege o sector? É assim que protege a qualidade do serviço prestado?Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Guilherme Silva.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, faça o favor de terminar.O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Termino já, Sr. Presidente, com uma única pergunta.
O Governo tem o monopólio da promoção turística. Esses dados que a Sr.ª Deputada aqui apresentou têm um único responsável: os empresários e as empresas do sector. O Governo tem culpa e responsabilidade zero nesses bons resultados. E sabe porquê? Porque o Governo tem a protecção e o monopólio da promoção turística. Tem sete regiões com quem contratualiza. Porque razão, hoje, as empresas quer interna, quer externamente, não são elas próprias a arranjar mercados e a fazer a sua promoção? Ou ficamos pela frase do Sr. Secretário de Estado, que diz que ainda bem que há problemas nos países árabes porque isso vai beneficiar o turismo português?! É uma das tais frases do género: «ainda bem que o quintal do vizinho arde porque isso, mais tarde ou mais cedo, pode beneficiar-me»! Isso não lhe ficou bem e só prova que o Governo não tem qualquer responsabilidade nesses números. São os empresários e os portugueses que têm essas responsabilidades.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Hortense Martins.A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Hélder Amaral, já nos conhecemos há algum tempo e temos debatido muito as questões do turismo, mas, francamente, esta sua intervenção deixou-me pasmada, e pasmada porque ficou muito aquém daquilo que eu sei que o Sr. Deputado conhece acerca deste sector.Vozes do PS: — Muito bem!A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Não é a primeira vez que fala deste sector, assumindo atitudes sérias e, portanto, eu estava à espera que o fizesse aqui, de acordo com o que, aliás, tem feito na Comissão, reconhecendo a forma como o sector do turismo se está a comportar.
O Sr. Deputado bem sabe que as políticas públicas definidas têm muita importância ou, então, quererá dizer que no tempo em que o CDS teve um ministro do Turismo fez pouco ou nada pelo sector. Será isso que quer dizer?

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Declaração politica

JOSÉ GUSMÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Declaração politica

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

CELESTE AMARO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Declaração politica

RITA CALVÁRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

CONCEIÇÃO CASA NOVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

PEDRO LYNCE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Declaração politica

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

PEDRO SARAIVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

MANUEL MOTA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Jorge Lacão
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

PAULA BARROS
Deputada
Intervenção

Alexandre Ventura
S.E. ADJUNTO E DA EDUCAÇÃO
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PAULA BARROS
Deputada
Intervenção

Alexandre Ventura
S.E. ADJUNTO E DA EDUCAÇÃO
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

Jorge Lacão
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

MIGUEL MACEDO
Deputado
Defesa da honra

Jorge Lacão
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Explicações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Defesa da honra

Jorge Lacão
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Explicações

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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