Debates Parlamentares - Diário 059, p. 29 (2011-03-03)

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29 | I Série - Número: 059 | 4 de Março de 2011

Internacional de Turismo espanhola, apresentámo-nos com grande força, até para promover a nossa gastronomia, algo que também tem um valor patrimonial fundamental e que pode enriquecer muito o nosso produto turístico.
Não querendo fugir à questão do IVA, até porque foi uma associação, a AHRESPE (Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal), ouvida recentemente pelo Grupo de Trabalho para o Turismo, que nos colocou essa questão, devo dizer que, se é verdade que há diferenças no IVA da restauração, pois, em Portugal, ele é mais elevado que em Espanha, já, por exemplo, na hotelaria se passa o contrário, sendo o IVA da hotelaria, em Espanha, mais alto do que é em Portugal.
Portanto, tudo o que tem a ver com a harmonização das taxas do IVA é algo de muito complexo. E, neste momento, com as dificuldades que o País atravessa e que o Sr. Deputado também terá de reconhecer, não estamos em situação de poder rever essas taxas — há que enfrentá-lo e esclarecê-lo!

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Termino, Sr. Presidente, chamando a atenção para todo o trabalho efectuado na vertente formativa. Foram inauguradas novas escolas e está prevista, para os anos de 2011 e 2012, a abertura das escolas de Setúbal, de Santa Maria da Feira e de Portimão. Com isto, reforçamos a qualidade da nossa oferta formativa e apostamos na qualificação da nossa oferta turística. E, assim, enriquecemos o nosso produto turístico e os resultados deste sector tão importante para a economia nacional.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado João Ramos.

O Sr. João Ramos (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A governação do PS tem tido um efeito lesivo para o distrito de Beja. Este Governo tem dado um forte contributo no rumo de empobrecimento, despovoamento e atraso a que o distrito tem sido condenado, durante os últimos 30 anos, por sucessivos governos.
A realidade social do distrito de Beja é dramática: 23,80% dos quase 150 000 habitantes, ou seja, quase um quarto da população, tem mais de 64 anos. O grupo dos mais idosos é superior ao daqueles que têm até 24 anos. Os números oficiais do Instituto do Emprego e Formação Profissional indicam quase 9000 desempregados, mas entidades do distrito estimam que este número possa rondar os 12 000. O distrito de Beja, com 1926 famílias a beneficiarem do rendimento social de inserção (dados de 2010) é, dos distritos junto à raia de Espanha, aquele em que esse número é maior. Entre 2005 e 2009, enquanto o País aumentava a sua população em 0,45%, o distrito de Beja teve uma perda de 3,2%.
Como se não fosse já suficientemente grave a situação, o Governo continua a sua linha de ataque às populações e de encerramento do interior do País.
A rede viária no distrito está, em algumas situações, em completa ruptura. Muitas populações têm acessos penosos para se deslocarem à sede de concelho ou de distrito. Os itinerários complementares e principais continuam a escassear. A mobilidade ferroviária sofreu agora um revés, com a intenção de se eliminarem ligações e com o aumento dos tempos de deslocação, decisão esta que vem na linha do desinvestimento de que é vítima a ferrovia, desde há longos anos.
Os serviços de saúde, com a recorrente falta de profissionais e a tendência de concentração nos aglomerados populacionais de maior dimensão, estão cada vez mais afastados das populações que mais deles precisam. A agravar isto, é nebuloso o futuro de serviços que até agora receberam investimentos para se reconverterem.
Em cima da mesa, com tentativas frequentes, continuam o encerramento ou tentativas de passagem da gestão de postos de correio para as autarquias e o encerramento de quase 40 escolas do 1.º ciclo.
Os projectos estruturantes de desenvolvimento do distrito, que têm a marca pioneira dos comunistas na sua proposta e reivindicação e de que outros querem agora assumir a paternidade, há muito que deveriam

29 | I Série - Número: 059 | 4 de Março de 2011Internacional de Turismo espanhola, apresentámo-nos com grande força, até para promover a nossa gastronomia, algo que também tem um valor patrimonial fundamental e que pode enriquecer muito o nosso produto turístico.
Não querendo fugir à questão do IVA, até porque foi uma associação, a AHRESPE (Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal), ouvida recentemente pelo Grupo de Trabalho para o Turismo, que nos colocou essa questão, devo dizer que, se é verdade que há diferenças no IVA da restauração, pois, em Portugal, ele é mais elevado que em Espanha, já, por exemplo, na hotelaria se passa o contrário, sendo o IVA da hotelaria, em Espanha, mais alto do que é em Portugal.
Portanto, tudo o que tem a ver com a harmonização das taxas do IVA é algo de muito complexo. E, neste momento, com as dificuldades que o País atravessa e que o Sr. Deputado também terá de reconhecer, não estamos em situação de poder rever essas taxas — há que enfrentá-lo e esclarecê-lo!O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr.ª Deputada.A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Termino, Sr. Presidente, chamando a atenção para todo o trabalho efectuado na vertente formativa. Foram inauguradas novas escolas e está prevista, para os anos de 2011 e 2012, a abertura das escolas de Setúbal, de Santa Maria da Feira e de Portimão. Com isto, reforçamos a qualidade da nossa oferta formativa e apostamos na qualificação da nossa oferta turística. E, assim, enriquecemos o nosso produto turístico e os resultados deste sector tão importante para a economia nacional.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado João Ramos.O Sr. João Ramos (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A governação do PS tem tido um efeito lesivo para o distrito de Beja. Este Governo tem dado um forte contributo no rumo de empobrecimento, despovoamento e atraso a que o distrito tem sido condenado, durante os últimos 30 anos, por sucessivos governos.
A realidade social do distrito de Beja é dramática: 23,80% dos quase 150 000 habitantes, ou seja, quase um quarto da população, tem mais de 64 anos. O grupo dos mais idosos é superior ao daqueles que têm até 24 anos. Os números oficiais do Instituto do Emprego e Formação Profissional indicam quase 9000 desempregados, mas entidades do distrito estimam que este número possa rondar os 12 000. O distrito de Beja, com 1926 famílias a beneficiarem do rendimento social de inserção (dados de 2010) é, dos distritos junto à raia de Espanha, aquele em que esse número é maior. Entre 2005 e 2009, enquanto o País aumentava a sua população em 0,45%, o distrito de Beja teve uma perda de 3,2%.
Como se não fosse já suficientemente grave a situação, o Governo continua a sua linha de ataque às populações e de encerramento do interior do País.
A rede viária no distrito está, em algumas situações, em completa ruptura. Muitas populações têm acessos penosos para se deslocarem à sede de concelho ou de distrito. Os itinerários complementares e principais continuam a escassear. A mobilidade ferroviária sofreu agora um revés, com a intenção de se eliminarem ligações e com o aumento dos tempos de deslocação, decisão esta que vem na linha do desinvestimento de que é vítima a ferrovia, desde há longos anos.
Os serviços de saúde, com a recorrente falta de profissionais e a tendência de concentração nos aglomerados populacionais de maior dimensão, estão cada vez mais afastados das populações que mais deles precisam. A agravar isto, é nebuloso o futuro de serviços que até agora receberam investimentos para se reconverterem.
Em cima da mesa, com tentativas frequentes, continuam o encerramento ou tentativas de passagem da gestão de postos de correio para as autarquias e o encerramento de quase 40 escolas do 1.º ciclo.
Os projectos estruturantes de desenvolvimento do distrito, que têm a marca pioneira dos comunistas na sua proposta e reivindicação e de que outros querem agora assumir a paternidade, há muito que deveriam

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Declaração politica

JOSÉ GUSMÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Declaração politica

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

CELESTE AMARO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Declaração politica

RITA CALVÁRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

CONCEIÇÃO CASA NOVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

PEDRO LYNCE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Declaração politica

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

PEDRO SARAIVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

MANUEL MOTA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Jorge Lacão
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

PAULA BARROS
Deputada
Intervenção

Alexandre Ventura
S.E. ADJUNTO E DA EDUCAÇÃO
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PAULA BARROS
Deputada
Intervenção

Alexandre Ventura
S.E. ADJUNTO E DA EDUCAÇÃO
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

Jorge Lacão
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

MIGUEL MACEDO
Deputado
Defesa da honra

Jorge Lacão
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Explicações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Defesa da honra

Jorge Lacão
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Explicações

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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