34 | I Série - Número: 062 | 11 de Março de 2011

Se actuar desta forma, Sr. Primeiro-Ministro, poderá hoje, como sempre, contar com o sentido de responsabilidade do PSD. Mas com verdade, sempre com verdade.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, começo por registar que o Sr. Primeiro-Ministro, mais uma vez, não respondeu às perguntas da minha bancada.
Quando lhe perguntámos sobre a possibilidade de, excepcionalmente, prolongar os contratos a termo, que caducam este ano, por uma vez, cerca de 200 000 ou mais, o Sr. Primeiro-Ministro disse nada.
Quando lhe perguntámos sobre o que tenciona o Governo fazer relativamente às dificuldades que as empresas, nomeadamente as PME, têm de aceder hoje ao crédito bancário, o Sr. Primeiro-Ministro disse nada.
E, relativamente ao BPN, quando lhe perguntámos qual é a solução jurídica que o Governo tenciona encontrar em relação à Conta do Estado de 2008, que já foi aprovada neste Parlamento, se o Governo tenciona votar, de novo, essa Conta, o Governo e o Sr. Primeiro-Ministro dizem-nos nada.
Mais ainda, Sr. Primeiro-Ministro: relativamente aos 2000 milhões de euros, que os senhores agora parecem querer inserir na Conta do Estado de 2008, gostávamos de saber se isso corresponde ao empréstimo obrigacionista que foi feito ou se ficam contas à solta, nomeadamente avales ou garantias do Estado. Sobre isso, convinha que o Sr. Primeiro-Ministro desse, nesta Sala, uma resposta.
E, já agora, Sr. Primeiro-Ministro, deixe-me também dizer-lhe mais uma coisa sobre o BPN: esta bancada foi a primeira bancada a dizer, muito claramente, que aquilo que se passava no BPN era um caso de polícia, era um caso para o Ministério Público.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Primeiro-Ministro, nunca o ouvi, a si, dizer que aquilo que se passou relativamente à supervisão bancária, e que também permitiu esse caso de polícia, foi um caso de negligência e incompetência. Esta é a diferença entre a minha bancada e a bancada do Governo!

Aplausos do CDS-PP.

Mas, Sr. Primeiro-Ministro, quero fazer-lhe uma pergunta focada, que é a seguinte: há quatro meses, o Sr.
Primeiro-Ministro, o seu Governo, assinou um acordo com o PSD, segundo o qual o PSD viabilizava o Orçamento do Estado. Mas, nesse acordo, era também nomeada uma comissão para reavaliar as grandes obras públicas, incluindo a construção do TGV, nomeadamente o troço Caia/Poceirão.
Todos compreendemos que, quando Portugal tem o problema de endividamento que tem, faz todo o sentido repensar as grandes obras e faz todo o sentido repensar o TGV. Sucede que, nestes últimos quatro meses, o Governo fez tudo ao contrário, ou seja, o Governo renegociou o contrato do TGV, o Governo publicou a minuta do contrato do TGV, o Governo requereu, novamente, ao Tribunal de Contas, o visto prévio para poder continuar a fazer a obra, o Governo continuou com as expropriações relacionadas com o TGV e publicou até, inclusivamente, os encargos financeiros para 2011, com a obra do TGV.

Vozes do CDS-PP: — Bem lembrado!

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Parece-nos, pois, que o acordo é «letra-morta».
O CDS, ao contrário, fez o seu trabalho de casa, nomeadamente, os Eurodeputados do CDS perguntaram à Comissão Europeia se havia a possibilidade de reafectar a verba do TGV a outras obras. E a resposta da