35 | I Série - Número: 062 | 11 de Março de 2011

Comissão, Sr. Primeiro-Ministro, é muito clara: a Comissão está totalmente disponível para reafectar esta verba a outras obras, a outros projectos.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — O que queremos saber, Sr. Primeiro-Ministro, é se, neste momento, o senhor vai ou não manter»

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Vou terminar, Sr. Presidente.
A questão, Sr. Primeiro-Ministro, não é de mérito da obra, a questão não é meramente técnica nem ideológica. A questão, Sr. Primeiro-Ministro, é tão-somente a da possibilidade de o País fazer ou não esta obra, neste momento, em que Portugal tem uma dívida pública de cerca de 90% do seu PIB, 30% acima do que os tratados prevêem. E, sobre esta questão, o Sr. Primeiro-Ministro, neste debate, tem de dizer: vai reavaliar ou vai manter a construção, em grande velocidade?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o senhor afirma-se um defensor do Estado social. É preciso, portanto, perguntar-lhe que Estado social é o seu num País em que a pobreza aumenta a olhos vistos! Que Estado social é o seu quando mais de meio milhão de portugueses não têm médico de família, quando o seu Governo se propõe encerrar as unidades de saúde que tenham menos de 1500 utentes e quando corta, de forma drástica, nas comparticipações para transporte de doentes!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sabia? É verdade!

O Sr. António Filipe (PCP): — Que Estado social é este que o senhor defende, Sr. Primeiro-Ministro? Que Estado social é o seu quando 500 000 famílias perderam o abono de família, Sr. Primeiro-Ministro, por decisão do seu Governo?!

Vozes do PCP: — Exactamente!

O Sr. António Filipe (PCP): — Que Estado social é que o Sr. Primeiro-Ministro defende quando o seu Governo pretende poupar 49 milhões de euros, à custa do despedimento de dezenas de milhares de professores?! É este o Estado social que defende, quando, depois de ter encerrado mais de 3000 escolas, na anterior Legislatura, o seu Governo se propõe, ainda, encerrar cerca de mais 700 escolas nos próximos tempos?! Sr. Primeiro-Ministro, que Estado social é que o senhor defende quando aponta para um programa de privatizações que prevê privatizar empresas como os CTT, as linhas suburbanas da CP, a EMEF, a TAP, a ANA, os Estaleiros Navais de Viana do Castelo?! Isto é defender o Estado social, Sr. Primeiro-Ministro?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Boa pergunta!

O Sr. António Filipe (PCP): — Que Estado social é o seu quando as famílias portuguesas estão asfixiadas pelos cortes salariais, pelos baixos salários, pelo sobreendividamento, pelo aumento do IVA, pelo aumento dos transportes, pelo aumento dos bens essenciais, quando muitas famílias portuguesas estão em seriíssimas dificuldades para satisfazer os seus encargos, para prover à sua subsistência?!