37 | I Série - Número: 062 | 11 de Março de 2011

O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — » quando tem ao seu lado, nesse acordo futuro, que ainda não está feito, aqueles que reconhecem, com todas as letras, que é o salário dos trabalhadores que vai pagar o fundo das indemnizações,»

Aplausos do BE.

» os chefes das confederações patronais, que o dizem com todas as palavras, por muito que lhe custe ouvir, Sr. Primeiro-Ministro.
Portanto, o programa extremista que está hoje em debate, que tem o apoio da direita e do Partido Socialista, é o programa extremista que quer pôr o pé em cima do trabalho, neste País, Sr. Primeiro-Ministro.
Para aplicar este programa, que abre o caminho à direita, porque quem está a aplicar este programa está a abrir o caminho á direita,»

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Muito bem!

O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — » não pode nem vai contar com o Bloco de Esquerda, Sr. PrimeiroMinistro.
O Sr. Primeiro-Ministro fala também de estabilidade. Pergunto-lhe se acha normal que um trabalhador português, com 18 anos de casa e 1200 € de salário, possa perder, se for despedido, mais de metade da indemnização a que, actualmente, a lei lhe reconhece o direito. É que, com as reformas que estão sobre a mesa da chamada «concertação social», um trabalhador nestas circunstâncias perde 55% da indemnização.
A censura da esquerda é um sinal, Sr. Primeiro-Ministro! Olhe lá para fora, olhe para o País e para o mundo e verá que a democracia condena a irresponsabilidade e o sectarismo.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Assunção Cristas.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, qualquer pessoa que tenha memória sabe bem as falhas das agências de notação financeira, mas qualquer pessoa que acompanha a actualidade sabe também que, goste-se ou não, as decisões das agências de rating têm uma influência directa nos mercados.
No dia 9 de Fevereiro, a REFER falhou uma colocação de dívida no mercado de 500 milhões de euros.
No dia 4 de Março, assistimos ao corte de rating de várias empresas públicas — a saber: a Parpública, a REFER, a CP e o Metro de Lisboa —, as quais foram colocadas dentro do chamado «lixo» e em relação às quais se manteve a tendência negativa.
Pergunto: Sr. Primeiro-Ministro: que influência tem ou vai ter este corte de rating na capacidade de financiamento destas empresas?

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Que papel é que o Estado pode ser chamado a desempenhar, neste caso? O Estado vai ter de, nomeadamente, aumentar as garantias, emprestar mais dinheiro a estas empresas ou reforçar as transferências para estas empresas?

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Nestes casos, Sr. Primeiro-Ministro, que implicações é que isto pode ter na necessidade de financiamento adicional por parte do próprio Estado e que influência é que este corte tem na percepção dos mercados sobre a dívida pública portuguesa, que, lembro, aliás, segundo as palavras de um membro do Governo, já tem juros «insustentáveis«,»