36 | I Série - Número: 066 | 19 de Março de 2011

dos trabalhadores portugueses?! Não acha que é profunda demagogia estar a comparar o que não é comparável?!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Designadamente no plano das indemnizações, acha que pode comparar, por exemplo, o salário mínimo nacional com o salário mínimo de outros países? Está a comparar o quê, Sr. Primeiro-Ministro?! Nada! Está apenas a esconder-se atrás da injustiça. E, sabe, a mentira tem a «perna curta»! Relativamente à aplicação da medida do embaratecimento dos despedimentos, o Sr. Primeiro-Ministro tem de ler o que escreveu — e se não foi o Sr. Primeiro-Ministro que o escreveu, porventura terá sido a Sr.ª Merkel, ou, admito-o, o Sr. Ministro das Finanças, mas tem obrigação de lê-lo —, pois o que lá se diz, em relação à legislação laboral e a esta questão dos despedimentos, é o seguinte: «impacto na segmentação do mercado de trabalho e consideração da aplicação a contratos de trabalho existentes». O que quer isto dizer, Sr. Primeiro-Ministro? Se está tão bem intencionado, por que está aqui esta norma? Como vê, Sr. Primeiro-Ministro, muitas vezes estes debates atingem um grau de falsidade inaceitável pelo nível da instituição em que estamos.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, em primeiro lugar, lamento muito que o Sr. Deputado confunda a agenda política do Governo com a agenda política da direita. Lamento muito, mas este é um lamento que tem 30 anos.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É impossível não confundir!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Os senhores acham que ficar fiéis a essa linha é que serve o País. Paciência! Mas, Sr. Deputado, considerar que o que estamos a propor é o mesmo que propor contratos orais ou o fim da justa causa para o despedimento parece-me ser uma confusão absolutamente inaceitável! Quanto à legislação laboral, o Sr. Deputado não vê aí nada escrito que me desminta.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ai não?!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Desculpar-me-á, mas pare com essa história da verdade! Já é a segunda vez que o Sr. Deputado fala nisso! Estou a afirmar, e bem, que as mudanças que vão existir no pacto que vamos fazer na concertação social se refere aos novos contratos. Isso não quer dizer que não possamos, por sugestão de parceiros, verificar as consequências que essas mudanças terão para a segmentação no trabalho.

Protestos do Deputado do PCP Honório Novo.

O que estamos a dizer é que a medida que vamos tomar é essa.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não chegou a dizer qual é!

O Sr. Primeiro-Ministro: — O Sr. Deputado perdoar-me-á, mas já não disponho de muito tempo e não gostaria de deixar de dizer à Câmara uma palavra sobre a Líbia.
Em primeiro lugar, Portugal está a presidir ao comité de sanções para a Líbia.