31 | I Série - Número: 066 | 19 de Março de 2011

que essa recessão vulnerabiliza o País perante todas as pressões especulativas. Já o estou a ver, Sr.
Primeiro-Ministro, na campanha eleitoral, vitimizado como está, irredutível como é, a expulsar os inquilinos que não tenham conseguido pagar — «expulsar» é o seu termo! Irredutível — reduzir a um terço (a medida do FMI, aliás) a indemnização por despedimento! Irredutível — liberalizar as rendas controladas! Irredutível — reduzir as comparticipações dos medicamentos! Irredutível — reduzir o investimento público! Irredutível é a recessão. A isso chama-se, Sr. Primeiro-Ministro, atacar Portugal! Quer dizer que, ao mesmo tempo que propõe a facilidade — está sempre do lado da facilidade — das parcerias público-privadas, que garante o investimento público na recapitalização dos bancos, o Sr. Primeiro-Ministro está disposto a deixar cair o País e a lançá-lo nesta crise social que o seu Orçamento provocou.
Combater pela justiça é não estar nunca do lado da facilidade. O Bloco de Esquerda não está do lado da facilidade, mas do lado da justiça, da solidariedade e do lado — por mais que lhe custe, Sr. Primeiro-Ministro — das respostas para o País. Não aceitamos que continue a atacar Portugal!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, em matéria de arrendamento, o que o Governo deseja e o que o Governo ontem aprovou, ainda na generalidade, é que temos de mudar as leis do arrendamento por forma a que o bem seja devolvido ao senhorio no caso de não pagamento de renda, e o mais rapidamente possível.

Vozes do BE: — Expulsão!?

O Sr. Primeiro-Ministro: — Têm sido justamente as posições ideológicas, muito ideológicas, e que nada têm a ver com a realidade, de partidos como o Bloco de Esquerda que têm levado a que não haja mercado de arrendamento porque ninguém coloca os seus apartamentos nesse mercado dado não ser possível, com os métodos e os procedimentos que hoje existem, — que nenhum senhorio tenha garantias de que o seu bem é devolvido no caso de incumprimento. É preciso que todas as forças políticas, de uma vez por todas, digam que quem não cumprir as suas obrigações deve ter consequências e não deve estar protegido por nenhum sistema de justiça que proteja os incumpridores. Nenhum partido o deve fazer.

Aplausos do PS.

Sr. Deputado, a questão fundamental é a da agenda da direita, que quer esta crise. E porquê? Em primeiro lugar, porque, verdadeiramente, o que a direita tem na cabeça é que é melhor, para cumprir as suas principais orientações, fazer um acordo com o FMI. No fundo, é isto que a direita tem na cabeça. Primeiro, andaram a acenar com o FMI: «vem aí o FMI, o FMI representará um falhanço do Governo». Agora dizem que não é assim tão mau, que se calhar era preferível. Ora, preparam-se é para abrir uma crise política que vai obrigar o nosso País a pedir ajuda externa e a pedir ajuda ao FMI. É esta a agenda da direita. Não é que seja melhor ou pior, mas é apenas para servir melhor as suas orientações.
O que significa a agenda do FMI? Significa, como já tive oportunidade de dizer aos portugueses, o que já está patente nos programas para a Irlanda e para a Grécia. O que o FMI deseja e que a vertente liberal europeia deseja tem a ver com o décimo terceiro mês, com a redução do salário mínimo, com a desprotecção social dos trabalhadores, com o conceito de justa causa, »

O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, queira concluir.

O Sr. Primeiro-Ministro: — » com a privatização da saúde, com a privatização da educação. Esta é a agenda da direita, mas a questão é a seguinte, Srs. Deputados: os senhores vão ser instrumento da direita.
Mais uma vez, o Bloco de Esquerda vai comportar-se como muleta da direita, que vai ajudar a uma crise política, sabendo que empurra o País para o FMI.