28 | I Série - Número: 066 | 19 de Março de 2011

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Por outro lado, Sr. Primeiro-Ministro, achei verdadeiramente surpreendente a sua resposta relativamente à questão do BPN. Qualquer pessoa lúcida percebe que é melhor tentar colocar o «buraco» do BPN, que o Governo dizia que não teria impacto orçamental, na Conta de 2008, que já está fechada. Mas li, na comunicação social, que o EUROSTAT não quer aceitar essa solução, o que nos remete para os orçamentos e as contas seguintes.
O que estou a dizer, Sr. Primeiro-Ministro, para memória futura, é o seguinte: se o EUROSTAT exigir que sejam feitas imputações ao défice de 2011 sobre o «buraco» do BPN, de gente que andou a praticar crimes económicos e financeiros sob a complacência e a ausência de coragem do supervisor pago pelos portugueses para o evitar,»

Aplausos do CDS-PP.

» se o EUROSTAT e o INE chegarem à conclusão que essas imputações devem ser feitas em 2011, repito, não sei como é que o Sr. Primeiro-Ministro pode dizer que não vai trazer aqui um PEC 5, porque não é pouco dinheiro!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — É mentira! O que está a dizer é mentira!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP: — Sobretudo, pedia-lhes humildade.
Sr. Ministro das Finanças, já o ouvi dizer que não tinha custos, que não tinha impacto orçamental, que mais tarde se veria, e agora tem custos e tem impacto orçamental!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Mentira! Mentira!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Ministro das Finanças, acalme-se! Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, fica dito. Veremos! Relativamente ao CDS, há uma coisa que o Sr. Primeiro-Ministro não pode deixar de reconhecer: eu disse, há uns largos meses, que o senhor devia retirar-se, e disse, há uns largos meses, que o País precisava de um governo de responsabilidade nacional para fazer, com sustentação e credibilidade, o que era necessário fazer.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Para fazer o mesmo!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Primeiro-Ministro, sabe porque não posso acreditar em si? Em 2008, começava a crise internacional e dizia o Governo «vamos entrar em retoma»; em 2009, estávamos em recessão e dizia o Ministro das Finanças «não vai ter impacto na economia portuguesa»; em 2009, quando estávamos na campanha eleitoral, o Governo dizia que o défice era de 5,6% e, um mês depois, era de 9,3%. Para o Governo, o primeiro PEC era o que bastava, o segundo PEC era o que chegava, o terceiro PEC era o derradeiro e o quarto PEC significa «nós ou o caos»! Cada PEC que o senhor apresenta é sempre o penúltimo antes do próximo.

Aplausos do CDS-PP.

O senhor é vítima de si próprio e o País é vítima de o senhor nunca ter percebido a questão do endividamento externo do País e de nunca ter percebido que cada PEC estava a trazer mais recessão a um País que, sem crescimento económico, não conseguirá ter uma consolidação duradoura das finanças públicas.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.