24 | I Série - Número: 066 | 19 de Março de 2011

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — » e duvido que seja um equívoco, porque, em 2011, com o acordo do PSD, as pensões de 246 €, de 227 € e de 189 € estão congeladas, não tiveram qualquer espçcie de acompanhamento da inflação!

O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — Essa é que é a verdade!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — E o que está em causa, Sr. Primeiro-Ministro, é que em relação à população mais vulnerável, mais pobre, com maiores consumos de saúde, em Portugal, se não houver um acompanhamento relativamente à inflação, pelo menos à prevista, que é de 2,2%, isso significará que essas pessoas mais pobres verão o seu poder de compra não congelado mas diminuído entre 8% a 10%, o que é absolutamente inaceitável!

Aplausos do CDS-PP.

E, Sr. Primeiro-Ministro, quero também chamar a sua atenção para o facto de haver uma considerável diferença entre pensões de 1500 € e pensões de 4000 € e uma considerável diferença entre uma pensão que tem de servir uma casa inteira e várias pensões a servir a mesma casa.

O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — Ora bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Ora, os senhores não tiveram nenhuma consideração pela dimensão familiar, com o que estavam a pedir às pessoas mais vulneráveis.

Aplausos do CDS-PP.

Mas, Sr. Primeiro-Ministro, se me der alguma atenção, quero ir àquilo a que V. Ex.ª chama «questões de forma» ou que o Sr. Deputado Francisco de Assis, que costuma ser mais sofisticado, chama «questões de procedimento».
Dê-me uma boa razão para não ter falado com o Presidente da República sobre o PEC 4, mas peço-lhe que tenha em consideração as circunstâncias dificílimas em que o País se encontra e que não me responda, como terá respondido numa entrevista, que não falou com o Presidente da República, porque queria falar primeiro com os portugueses» É porque entendo, atç nova prova, que o Presidente da República não é tibetano e, por sua vez, a Sr.ª Merkel não é transmontana, Sr. Primeiro-Ministro!!

Aplausos do CDS-PP.

Dê-me, pois, uma boa razão para, num momento em que pede unidade, em que pede consenso, em que pede esforço nacional, o senhor ter entendido que o último português que teve mais de 2 milhões de votos não tinha de ser informado das suas intenções.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, o mais importante é que esclareçamos os equívocos e, por isso, o mais importante é que o Sr. Deputado fique a saber que o plano do Governo para 2012 é um plano que prevê, em primeiro lugar, como me parece razoável e justo, que se tributem as pensões acima de 1500 €, e não abaixo, deixando fora dessa tributação, como lhe disse, mais de 80% das pensões.
Em segundo lugar, no nosso Programa de Estabilidade e Crescimento, prevê-se um aumento, ainda que ligeiro, das pensões mínimas, dada a sua relevância social. Mas quero chamar-lhe a atenção para o seguinte: