23 | I Série - Número: 066 | 19 de Março de 2011

para viver, 227 € por mês para viver e 189 € por mês para viver, que são, em Portugal, os mais pobres entre os pobres. E, se, hoje, o senhor diz que poderia fazer de maneira diferente, então, pergunto-lhe porque é que não pensou nisso há uma semana.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, respondo-lhe de uma forma muito simples: a nossa intenção é a de que não haja um automatismo, como está definido na lei, o qual serve para situações normais e regulares. Vivemos uma situação excepcional e, por isso, decidimos escrever, no nosso PEC, como medida de orientação, que suspendemos a regra de actualização automática das pensões. Mas isto não implica o congelamento de todas as pensões.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Implica, implica!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Por isso, já referi — e teremos ocasião de o explicitar no nosso Programa de Estabilidade e Crescimento — que aquilo que decidimos fazer para 2012 foi, em primeiro lugar, a taxação das pensões acima de 1500 € — esta é a principal medida e parece-me razoável e justa, já que, este ano, pedimos um esforço adicional áqueles que trabalham no Estado e recebem acima de 1500 € —, durante o próximo ano, e só no próximo ano. O Sr. Deputado, que conhece bem a matéria da segurança social, sabe quanto é que isto significa, ou seja, mais de 80% dos pensionistas não serão, sequer, afectados.
Quanto ao congelamento das pensões mínimas, Sr. Deputado, o que lhe posso garantir — informou-me o Sr. Ministro das Finanças — é que, no Programa de Estabilidade e Crescimento que apresentaremos, está previsto que as pensões mínimas sejam aumentadas, ainda que ligeiramente, e não congeladas, porque temos margem de manobra para isso.
Se repararem no quadro que acompanha as medidas de orientação, verificarão que a consequência orçamental é de 0,2%. Por isso, temos suficiente margem de manobra para permitir aumentar as pensões mínimas, garantindo que o saldo orçamental ou a consequência orçamental é aquela que se refere no Programa de Estabilidade e Crescimento.
Naturalmente, quando se apresenta um Programa de Estabilidade e Crescimento com tantas medidas, e lamento, há sempre alguns equívocos»

O Sr. Adão Silva (PSD): — Equívocos?!

O Sr. Primeiro-Ministro: — » e muitas perplexidades, mas é perfeitamente natural que isso aconteça. O que é pouco natural é que os políticos contribuam para acentuar e potenciar esses equívocos, em vez de os desfazerem.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Estou aqui com grande espírito de abertura para permitir desfazer esses equívocos e voltarmos àquelas que são as verdadeiras propostas do Governo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o senhor chama-lhe equívoco, mas o equívoco foi criado por VV. Ex.as»

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!