25 | I Série - Número: 066 | 19 de Março de 2011

o Sr. Deputado, que tanto sabe de segurança social e que tanto acompanha estas matérias, como acompanha tambçm as matçrias da lavoura, já que definiram esses alvos eleitorais,»

Risos do PS.

Protestos do CDS-PP.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Devia ter vergonha!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Percebeu o que quis dizer-lhe.
Mas, Sr. Deputado, quero dizer-lhe que também não é legítimo que o Sr. Deputado, quando fala das pensões de 240 €,»

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — 246 €!

O Sr. Primeiro-Ministro: — » se esqueça de referir o complemento solidário para idosos. O complemento solidário para idosos foi uma medida definida por nós, justamente para ajudar essas pessoas, porque os idosos que têm uma pensão de 246 € têm, hoje, um complemento a essa pensão, para evitar que tenham um rendimento abaixo daquele que é o rendimento que consideramos como risco de pobreza. Isto beneficiou já 260 000 pessoas.
Por isso, Sr. Deputado, é muito importante que compreenda que temos uma política social que, naturalmente, também precisa de evoluir, mas que mantém a regra da justiça.
O Sr. Deputado, e perdoará, mas, aliás, neste caso, até lhe vou fazer um elogio, pelo menos, não argumenta com a necessidade de nada fazer, o seu argumento é o de que, com essas medidas, talvez possamos fazer qualquer coisa. Olhe, Sr. Deputado, nesse debate, o senhor encontrar-me-á, porque estamos disponíveis para discutir e negociar. O que é absolutamente inaceitável é que alguém olhe para as medidas e nem sequer queira falar.
Portanto, Sr. Deputado, encontrar-me-á no ponto em que quer discutir a substância das medidas.
Finalmente, em seis anos como Primeiro-Ministro, nunca pus em causa quaisquer deveres de cooperação institucional. Nunca revelei, nem revelo, conversas com o Sr. Presidente da República. Nunca! Nem no passado, nem no presente, nem no futuro, porque entendo que é parte do dever de cooperação institucional nunca me referir a elas. Mas quero garantir que o Governo procedeu, em matéria de Programa de Estabilidade e Crescimento, exactamente da mesma forma como procedeu das outras vezes em que teve de apresentar — quero chamar-lhe a atenção, Sr. Deputado — não o Programa de Estabilidade e Crescimento propriamente dito, mas as linhas de orientação e as principais medidas desse Programa.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o senhor tem um complexo com a lavoura.

Risos do PS.

O senhor diz que eu acompanho as matérias da lavoura. É precisamente essa a diferença entre nós: é que o senhor não acompanha as matérias da lavoura.

Aplausos do CDS-PP e de Deputados do PSD.

Chamo a sua atenção de que foi este o grupo parlamentar que teve o sentido de responsabilidade de pedir uma solução nacional, uma solução que proteja o País das penalizações que nos estão a acontecer por causa