27 | I Série - Número: 066 | 19 de Março de 2011

Não há ninguém no nosso País que viva apenas com essa pensão porque, felizmente, o complemento solidário para idosos compensa e acrescenta a essa pensão, desde que não tenha, naturalmente, mais nenhum outro rendimento.
O complemento serve, justamente, para compensar aqueles que têm uma pensão baixa, para que possam encarar com mais esperança a sua vida e para que não fiquem abaixo do que é a nossa concepção de justiça social.

O Sr. Presidente: — Queira fazer o favor de concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, é verdade que apelo ao esforço, apelo à unidade, apelo ao consenso e apelo à responsabilidade, porque tenho perfeita consciência das consequências que teria uma crise política. E o meu dever é fazer tudo o que estiver ao meu alcance para evitar essa crise política.
Se faço um apelo à responsabilidade é porque tenho bem consciência de qual é a alternativa, e faço-o para todos. Sr. Deputado, acredite que não tenho qualquer jeito para vítima.

Aplausos do PS.

Risos do PSD.

Respondendo à sua pergunta, direi que o Sr. Deputado está equivocado, porque não é o Governo que classifica ou não classifica as despesas do Estado com qualquer área, nomeadamente com o sector bancário ou com o BPN. Não é o Governo, Sr. Deputado, há aí um equívoco!

O Sr. Presidente: — Queira fazer o favor de concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Quem decide essas matérias é a nossa autoridade estatística nacional. Essa é que decide o que fazemos e isso não terá qualquer consequência, independentemente do que decida, a propósito dos próximos anos ou a propósito do Programa de Estabilidade e Crescimento.
Não tem qualquer consequência quer no ano de 2011, quer no ano de 2012, quer no ano de 2013, e não tem consequências para o que nos propomos fazer, porque o registo dessa operação é algo que se passou: é do passado, não é para o futuro nem para o presente. Por isso, repito, não tem consequência alguma relativamente ao Programa de Estabilidade e Crescimento.
Penso que o Sr. Deputado está mal informado neste domínio, mas terei o maior gosto em discutir isso consigo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, um lapso é um lapso, dois lapsos é um desconhecimento. As pensões mínimas não são nem de 240 € nem de 280 €, são de 246 €!

Protestos do PS.

Podem ficar um pouco menos nervosos? É que o meu tempo está a terminar.
Sr. Primeiro-Ministro, há outro equívoco. Beneficiam do complemento solidário para idosos 260 000 idosos e os pensionistas com pensões na ordem dos 246 €, 227 € e 189 € são quase um milhão. Uma realidade não esgota a outra! Pelo contrário, estamos a falar do núcleo duro daqueles a quem não se podem pedir mais sacrifícios, porque já são absolutamente sacrificados, tendo trabalhado, muitas vezes, desde os 10 anos de idade, durante décadas, numa altura em que não havia previdência social nem sequer descontos feitos pelas entidades patronais, e que têm as pensões mais pobres do País, que são os atacados por este Programa de Estabilidade e Crescimento.