26 | I Série - Número: 066 | 19 de Março de 2011

de medidas tomadas no seu governo anterior. Essas medidas foram incorrectas, mal pensadas e obrigam-nos agora a devolver a Bruxelas centenas de milhões de euros por multas aplicadas por Bruxelas, só porque o Governo não soube fazer os controlos nem soube fazer o parcelário a tempo.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Primeiro-Ministro, o Sr. Presidente da República fez publicar que não tinha sido informado do PEC 4. Não há qualquer razão que explique que, no exacto momento em que o senhor pede esforço, consenso e unidade nacional, deixe de fora o Presidente da República. Não há qualquer razão!

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — E, em relação a isso, o senhor não tem explicação para dar.
Sr. Primeiro-Ministro, não neguei a importância do complemento solidário para idosos, mas tenho de chamar-lhe a atenção para o seguinte: o complemento solidário para idosos também está congelado.
Creio que o Sr. Primeiro-Ministro já não dá conta das coisas que congela e congelou! Já são tantas e tão maldosas na área social que o senhor nem se lembra do que está congelado.
Sr. Primeiro-Ministro, chamo a sua atenção para que, com uma inflação que está mais alta do que o previsto, com uma inflação dos produtos básicos que é ainda mais alta, com uma população dependente como é a dos idosos, que é quem mais tem de fazer consumos de saúde, congelar é fazer perder poder de compra, e fazer perder poder de compra a quem menos poder de compra tem. Esta população nem sequer tem margem para poupar, Sr. Primeiro-Ministro; não tem qualquer outra propensão que não seja para consumir, porque esgota toda a pensão pequena que aufere.
Em todo o caso, Sr. Primeiro-Ministro, há uma matéria que quero tornar clara e que tem a ver com a sua argumentação de quem se faz sempre de vítima. O Sr. Primeiro-Ministro diz que é vítima dos outros, mas eu acho que o senhor é vítima se si próprio e o País é vítima do Primeiro-Ministro que tem.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Queria fazer-lhe a seguinte pergunta: se a Comissão Europeia ou o EUROSTAT exigirem que o BPN seja imputado ao défice deste ano, vamos ter um PEC 5, Sr. PrimeiroMinistro?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, eu acompanho as matérias que dizem respeito à agricultura. O Sr. Deputado gosta de dizer que acompanha as matérias da lavoura, porque entende que a utilização dessa palavra vai mais directa ao coração dos agricultores — percebo que, do ponto de vista da sua acção política, o Sr. Deputado queira utilizar essa expressão. Mas referi-me a ela apenas como graça, porque valorizo muito todos os Deputados que acompanham as questões da agricultura, tal como acompanham os assuntos do mar. Só me referi à lavoura como exemplo.
Pretendi, aliás — o Sr. Deputado não o valorizou —, elogiar o seu conhecimento das matérias da segurança social, e não o contrário. De facto, há um aspecto em que não o posso deixar de o elogiar: nestas três áreas, o Sr. Deputado tem revelado um conhecimento muito profundo. Mas a verdade é que também pega nesse conhecimento profundo para torcer os factos muito a favor de si.
Diz o Sr. Deputado que o complemento solidário para idosos está congelado. Mas existe! E porque é que o referi? Porque o Sr. Deputado, quando diz «vão ser congeladas as pensões de 240 €«, quer fazer crer ás pessoas que há quem tenha apenas pensões de 280 € e mais nada. Não! Isso não ç verdade, porque a essas pensões acresce o complemento solidário para idosos.