30 | I Série - Número: 068 | 25 de Março de 2011

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Indo agora à questão das pensões, quero dizer que, quando, em Janeiro de 2007, entrou em vigor uma nova fórmula de actualização das pensões e da sua atribuição, já se previa que, ao retirar a sua indexação ao salário mínimo nacional — e dizia, na altura, o Governo que esta retirada era com vista à melhoria das condições de funcionamento do mercado de trabalho — o caminho iria ser este.
Assim, o valor do IAS foi calculado tendo por base a remuneração mínima de 2006, depois acrescida e actualizada com a inflação.
Ora, ao congelar-se esta indexação, estamos, exactamente, não só a congelar pensões mas a baixar o valor real das pensões, e é esta questão que é absolutamente inaceitável quando mais de 1,1 milhões de pensionistas ganham abaixo do limiar da pobreza, ou seja, ganham 391 € — quando o limiar da pobreza está nos 406 €, em 2010!

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Exactamente!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — E é sobre esta situação que o PS vem justificar-se, dizendo que fez muito na área social durante a sua governança e o PSD vem, numa espécie de desculpa, evocar o seu «sentido de responsabilidade«»! Isto, Sr.as e Srs. Deputados, começa a ser confrangedor, porque PS e PSD não vão conseguir justificar nunca a quem tem uma pensão tão mínima, de 189 € ou de 227 €, o seu «sentido de responsabilidade«.
O BE assume as suas responsabilidades e apresentou aqui, por diversas vezes, várias propostas que nos tirariam desta confusão e desta pressão da segurança social, desde logo propostas no sentido de novas regras de financiamento. E essas, sim, são as propostas necessárias para uma melhor segurança social, logo para melhores apoios sociais, logo para melhores pensões! O BE apresentou propostas, em vários Orçamentos do Estado, de aumentos extraordinários das pensões e relembro que PS, PSD e também CDS não viabilizaram tais propostas. E se não era possível viabilizá-las aquando da maioria absoluta do PS, tal não aconteceu nos dois últimos Orçamentos, porque, agora, podiam ter passado. A responsabilidade, Sr.as e Srs. Deputados, cabe, naturalmente, às vossas bancadas, mas isto ninguém quer, hoje, aqui assumir.
Pela nossa parte, continuamos a entender que a pensão mínima tem de caminhar no sentido da convergência com a remuneração mínima mensal garantida, até porque esta tem o valor a partir do qual se considera que há alguma dignidade de vida, e esta é uma questão da qual o Bloco de Esquerda não abdicará.
Não abdicou durante esta sessão legislativa e a anterior e não abdicará de fazer esta proposta também aos seus eleitores.
É de responsabilidade que temos de falar. O PSD, hoje, já nos veio dizer onde vai buscar o dinheiro: aumentando, naturalmente, os impostos. Curioso! Curioso discurso para quem, ontem, não queria discutir conteúdos, mas queria discutir confiança sem conteúdos — imagine-se! Naturalmente, nos próximos tempos, vamos saber qual é a agenda do PSD, como é que restabelece a confiança e que conteúdos tem para nos apresentar.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria das Mercês Soares.

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas, Srs. Deputados: O Partido Social Democrata está plenamente consciente da gravíssima crise com que Portugal e os portugueses estão confrontados.
Perante uma situação de emergência nacional e de imperativo patriótico, o Partido Social Democrata adoptou sempre uma posição de elevado sentido de Estado.
Apesar das suas divergências políticas e de estratégia, não deixou de conceder ao Governo as condições que este considerou «necessárias e suficientes» para adoptar medidas que permitissem assegurar a redução do défice e, consequentemente, a estabilidade financeira do País.