21 | I Série - Número: 071 | 1 de Abril de 2011

Aplausos do CDS-PP.

Portugal tem hoje o maior desemprego e o maior endividamento de que há memória.
O Governo parece uma «debulhadora» fiscal, aumentando tudo o que são taxas, impostos e contribuições, e, neste momento, mesmo depois de termos saído de uma recessão, podemos estar a caminho de lá voltar.
Isto, como é óbvio, terá um efeito muito negativo não só na criação de empregos mas também na manutenção de postos de trabalho.
Sr.as e Srs. Deputados, sem prejuízo da intervenção que o meu colega de bancada, Artur Rêgo, fará mais tarde sobre o projecto que hoje está em causa, não posso, neste momento, deixar de fazer um apelo a todas as bancadas.
No último trimestre de 2010, diminuíram 26 000 contratos de trabalho a termo em Portugal. Em compensação, no mesmo período, aumentaram em 20 000 os recibos verdes e o desemprego em Portugal.
Cruzando estas duas realidades, podemos constatar que a regra é muito simples: quando o número de contratos a termo sobe, desce o número de recibos verdes, e vice-versa.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Bem visto!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Há hoje, em Portugal, 720 000 portugueses com contrato a termo.
Desses, cerca de 200 000 podem ver o seu contrato caducar já este ano. Por causa de uma lei que o Partido Socialista aprovou em 2009, não é possível que cerca de 200 000 portugueses renovem o seu contrato a termo.
Sejamos muito claros: entre um contrato sem termo e um contrato com termo, é sempre preferível o primeiro. Mas continuemos a ser claros: numa altura de recessão, numa altura em que a economia não cresce, a escolha não é essa. A escolha, muitas vezes, é feita entre um trabalho, mesmo que a termo, e estar no desemprego ou estar a recibo verde.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Em tempos de crise, em tempos de recessão da economia, faz sentido alargar o tempo dos contratos a prazo, para não termos mais desemprego ou mais portugueses a recibos verdes.
O CDS apresentou uma proposta muito prática, que não é ideológica nem dogmática: queremos que seja possível criar mais uma oportunidade para os portugueses que estão a contrato a termo e cujos contratos caducam este ano.
Esta proposta vai ser votada na última sessão plenária em que há votações. Ainda é possível salvar o posto de trabalho de cerca de 200 000 portugueses que têm um contrato a termo. O apelo que fazemos a todas as bancadas, muito especialmente à do Partido Socialista, é muito simples: admitam votar esta proposta.
Sabemos que o Partido Socialista era contra esta proposta quando aqui a discutimos, mas também sabemos que, depois disso, o Partido Socialista mudou a sua posição e, em concertação social, com os parceiros sociais, admitiu que, no ano de 2011, faria sentido estender os contratos a termo para não criarmos mais desempregados em Portugal.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — O apelo que faço a toda a Câmara, mais especificamente ao Partido Socialista, é este: admitam votar a lei do CDS. É a única forma de darmos mais uma oportunidade a muitas pessoas que têm neste momento uma única opção: ou o contrato a termo ou o desemprego. Sr.as e Srs. Deputados, não as empurrem para o desemprego. Permitam que os contratos tenham mais uma renovação.

Aplausos do CDS-PP.