6 | I Série - Número: 074 | 6 de Maio de 2011
Na verdade, os portugueses ouviram hoje, em directo, responsáveis das instâncias internacionais afirmarem, entre outras coisas, o seguinte: «O maior problema têm sido os gastos incontroláveis no sector público e o descontrolo nas parcerias público-privadas, que, até aqui, ficaram fora do Orçamento oficial».
Mais: ouvimos o chefe da missão afirmar que «as medidas seriam menos restritivas se Portugal tivesse pedido ajuda antes», ideia esta completada, de resto, pelo responsável do FMI, que concluiu que «o desemprego acabou por subir mais do que o necessário, porque o atraso complica sempre as coisas e tornaas mais dolorosas».
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados e Srs. Membros do Governo, a conclusão é esta: o Governo socialista gastou até ao último minuto e escondeu até ao último segundo!
O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Muito bem!
O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Ocultação, sim! Ocultação que, no caso do Primeiro-Ministro, é nem mais nem menos do que cobardia política. Dirigir-se ao País para anunciar um acordo omitindo todas as medidas que constam do protocolo de entendimento é não ter coragem para assumir as suas responsabilidades políticas.
Aplausos do PSD.
O Primeiro-Ministro escondeu que, no âmbito deste protocolo, o desemprego vai subir até 13%, ou seja, 700 000 desempregados em Portugal — uma catástrofe social!… O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Como agora se insultam para parecerem diferentes!… O Sr. Miguel Macedo (PSD): — O Primeiro-Ministro escondeu o aumento de impostos e a tributação de prestações sociais — sim, por exemplo, o abono de família e o subsídio de maternidade passam a poder ser tributados! O Primeiro-Ministro escondeu os cortes no subsídio de desemprego! O Primeiro-Ministro escondeu os aumentos que vamos pagar nas facturas do gás e da electricidade! O Primeiro-Ministro não falou de nada disto aos portugueses, e este é Primeiro-Ministro responsável pelos sacrifícios que hoje são pesadamente impostos aos portugueses!
O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Muito bem!
O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Mais, Sr. Presidente e Srs. Deputados: para quem dizia que não governava com o FMI e que conseguia resolver os problemas do País sem recurso à ajuda externa, é ridícula a auto-satisfação exibida pelo Primeiro-Ministro na comunicação que fez ao País!
O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Muito bem!
O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Mas já sabemos que, a este propósito, o Governo perdeu todo o sentido do ridículo!… Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O acordo a que o País está agora sujeito era, no entanto, por via do desgoverno socialista, inevitável e necessário. Isto mesmo confirmou hoje o Ministro de Estado e das Finanças, quando afirmou que o pedido de ajuda internacional chegou em boa hora.
Com este acordo, o Estado vai mesmo ter de emagrecer a sua máquina e respeitar mais o dinheiro dos contribuintes; com este acordo, a redução do défice orçamental tem uma nova calendarização, mais flexível e mais realista — como, de resto, afirmámos. Quando o Presidente do meu partido fez esta afirmação, em Outubro, alguns socialistas, a começar no Ministro dos Assuntos Parlamentares, acusaram-no de ser «leviano e imaturo»… Pasme-se: quatro ou cinco meses depois, é o Governo que celebra um acordo com a revisão das previsões dos dçfices,…