Debates Parlamentares - Diário 011, p. 10 (2011-08-03)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 11

Memorando? De que está à espera o Governo que possa suceder em Portugal para aumentar tanto este

limite?

Pergunto, ainda: por que se passa o limite das ajudas directas, em dinheiro, de 9100 milhões de euros para

12 000 milhões de euros? Por que se aumenta a ajuda directa à banca, em dinheiro, de 2800 milhões de

euros? Qual o valor já cedido em liquidez durante este ano até Julho de 2011, Sr. Ministro? É capaz de nos

informar? Este aumento terá, por exemplo, alguma coisa a ver com o BPN? Não sabemos se tem.

Sr. Ministro, julgo que o senhor ainda não tomou consciência, mas será que o País anda a «nadar em

dinheiro» para ter esta possibilidade de dar mais de 2800 milhões de euros de liquidez à banca só em 2011,

além do que já está consignado no Orçamento do Estado? Ou, em Portugal, a crise é só para alguns e não é

para todos, Sr. Ministro?

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Elsa Cordeiro.

A Sr.ª Elsa Cordeiro (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

Deputadas e Srs.

Deputados, Sr. Ministro das Finanças, sabendo que Portugal recuou, nos últimos 13 anos, o seu rendimento

disponível, sabendo que a despesa pública aumentou significativamente em virtude de algumas más políticas

económicas implementadas pelo anterior governo, sabendo da degradação das condições de mercado interno

e externo, principalmente no último mês de Julho — sendo exemplo disso o risco percepcionado pelos

investidores quanto à dívida soberana dos países considerados periféricos manter-se a níveis bastante

elevados —, e de esta crise da dívida soberana ter vindo a colocar fortes restrições ao financiamento externo,

tendo também contaminado o sector financeiro e dificultando o financiamento do sector privado, existir a

possibilidade de afastamento do programa inicial de consolidação orçamental, poderia aumentar o risco de vir

a ser necessário implementar um segundo Programa de Assistência Financeira ou, mesmo, de incumprir com

os objectivos assumidos no Memorando de Entendimento.

Sr.as

Deputadas e Srs. Deputados, o País enfrenta extraordinários desafios para reduzir a despesa pública,

aumentar a eficiência fiscal não comprometendo o crescimento económico e, ainda, apoiar o sector bancário.

Recentemente, o Governo decidiu propor a aprovação de uma medida excepcional em sede de IRS, numa

perspectiva de gestão prudente dos riscos, com o objectivo de corrigir desequilíbrios de forma a dar um sinal

de confiança aos nossos parceiros económicos.

A situação insustentável das finanças públicas exige a prossecução de uma estratégia de consolidação

orçamental exigente e credível.

Sr. Ministro, o Governo está a propor a primeira alteração à lei orçamental para 2011. A pergunta que

pretendo fazer é a seguinte: quando será necessária a segunda?

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr.ª Presidente, começarei pela resposta à última pergunta,

dizendo que esta é, de facto, a primeira proposta de alteração à Lei do Orçamento do Estado para 2011. A

nossa intenção é a de apresentar uma outra alteração a essa Lei do Orçamento do Estado para 2011,

simultaneamente com a proposta de lei de Orçamento do Estado para 2012.

Relativamente às perguntas formuladas pelos Srs. Deputados Pedro Filipe Soares e Honório Novo,

procurarei agrupar a resposta. É que, de facto, as perguntas sugerem o que receio ser uma confusão não só

entre um resultado esperado e a necessidade de precaução mas também entre o objectivo de uma medida e o

processo que lhe subjaz.

Deixem-me especificar.

Em primeiro lugar, o objectivo das alterações propostas pelo Governo é o de assegurar a estabilidade

financeira. E assegurar a estabilidade financeira recomenda a existência de mecanismos que permitam ao

sistema reagir de forma robusta e resiliente no caso da realização de choques.

I SÉRIE — NÚMERO 11 10 Memorando? De que está à espera o Governo que possa suceder em Portugal para aumentar tanto este limite? Pergunto, ainda: por que se passa o limite das ajudas directas, em dinheiro, de 9100 milhões de euros para 12 000 milhões de euros? Por que se aumenta a ajuda directa à banca, em dinheiro, de 2800 milhões de euros? Qual o valor já cedido em liquidez durante este ano até Julho de 2011, Sr. Ministro? É capaz de nos informar? Este aumento terá, por exemplo, alguma coisa a ver com o BPN? Não sabemos se tem. Sr. Ministro, julgo que o senhor ainda não tomou consciência, mas será que o País anda a «nadar em dinheiro» para ter esta possibilidade de dar mais de 2800 milhões de euros de liquidez à banca só em 2011, além do que já está consignado no Orçamento do Estado? Ou, em Portugal, a crise é só para alguns e não é para todos, Sr. Ministro? Aplausos do PCP. A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Elsa Cordeiro. A Sr.ª Elsa Cordeiro (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, Sr. Ministro das Finanças, sabendo que Portugal recuou, nos últimos 13 anos, o seu rendimento disponível, sabendo que a despesa pública aumentou significativamente em virtude de algumas más políticas económicas implementadas pelo anterior governo, sabendo da degradação das condições de mercado interno e externo, principalmente no último mês de Julho — sendo exemplo disso o risco percepcionado pelos investidores quanto à dívida soberana dos países considerados periféricos manter-se a níveis bastante elevados —, e de esta crise da dívida soberana ter vindo a colocar fortes restrições ao financiamento externo, tendo também contaminado o sector financeiro e dificultando o financiamento do sector privado, existir a possibilidade de afastamento do programa inicial de consolidação orçamental, poderia aumentar o risco de vir a ser necessário implementar um segundo Programa de Assistência Financeira ou, mesmo, de incumprir com os objectivos assumidos no Memorando de Entendimento. Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, o País enfrenta extraordinários desafios para reduzir a despesa pública, aumentar a eficiência fiscal não comprometendo o crescimento económico e, ainda, apoiar o sector bancário. Recentemente, o Governo decidiu propor a aprovação de uma medida excepcional em sede de IRS, numa perspectiva de gestão prudente dos riscos, com o objectivo de corrigir desequilíbrios de forma a dar um sinal de confiança aos nossos parceiros económicos. A situação insustentável das finanças públicas exige a prossecução de uma estratégia de consolidação orçamental exigente e credível. Sr. Ministro, o Governo está a propor a primeira alteração à lei orçamental para 2011. A pergunta que pretendo fazer é a seguinte: quando será necessária a segunda? Aplausos do PSD. A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças. O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr.ª Presidente, começarei pela resposta à última pergunta, dizendo que esta é, de facto, a primeira proposta de alteração à Lei do Orçamento do Estado para 2011. A nossa intenção é a de apresentar uma outra alteração a essa Lei do Orçamento do Estado para 2011, simultaneamente com a proposta de lei de Orçamento do Estado para 2012. Relativamente às perguntas formuladas pelos Srs. Deputados Pedro Filipe Soares e Honório Novo, procurarei agrupar a resposta. É que, de facto, as perguntas sugerem o que receio ser uma confusão não só entre um resultado esperado e a necessidade de precaução mas também entre o objectivo de uma medida e o processo que lhe subjaz. Deixem-me especificar. Em primeiro lugar, o objectivo das alterações propostas pelo Governo é o de assegurar a estabilidade financeira. E assegurar a estabilidade financeira recomenda a existência de mecanismos que permitam ao sistema reagir de forma robusta e resiliente no caso da realização de choques.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

PAULO BATISTA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ELSA CORDEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ADOLFO MESQUITA NUNES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Intervenção

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

FERNANDO MEDINA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

FERNANDO MEDINA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

ADOLFO MESQUITA NUNES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MARIA DE BELÉM ROSEIRA
Deputada
Interpelação à mesa

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

Descarregar páginas