8 DE SETEMBRO DE 2011

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milhares de professores, que fazem um trabalho igual e não têm direito à mesma estabilidade nem ao mesmo

salário!». Isto foi dito pela bancada do PSD.

Há, contudo, uma questão em relação à qual estava à espera de uma declaração do Sr. Deputado Emídio

Guerreiro, em particular, porque, enfim, o Sr. Deputado tem história nestas matérias que agora estão a ser

discutidas. Refiro-me à chamada avaliação de desempenho dos professores — aliás, realiza-se hoje a última

reunião de negociação entre o Ministério da Educação e os sindicatos.

Como sabe, na última versão que foi levada às estruturas sindicais, por parte do Ministério, mantêm-se as

quotas nas classificações. Ora, pensava que, hoje, o Sr. Deputado ia anunciar, perante o Parlamento e o País,

a sua diferença de opinião em relação àquela que tem sido a posição do Governo.

Dizia o Sr. Deputado Emídio Guerreiro: «Se o processo de avaliação for rigoroso, a filtragem necessária é

feita sem ser preciso impor quotas. O sistema de quotas implica, desde logo, admitir a falência da avaliação».

Isto foi dito em 2006, e eu pergunto: o Sr. Deputado mudou de opinião?

A Sr.ª Presidente: — Queira fazer o favor de concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Termino já, Sr.ª Presidente.

Já em 2008, o senhor dizia: «O modelo aprovado pelo governo é burocrático, opaco e injusto ao fixar

quotas». Ora, isto não tem a ver com a tróica, nem com o défice, nem tem qualquer propósito!

Então, Sr. Deputado, posso contar consigo nesta luta contra um modelo de avaliação que é injusto e que,

desde logo, aparece fragilizado, porque os seus resultados estão definidos à partida?

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Odete João.

A Sr.ª Odete João (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Ana Drago, o Partido Socialista nunca abdicará

de lutar pela qualidade do sistema educativo e não continuará a apoiar situações como aquelas por onde o

actual Governo enveredou, com cortes cegos no sistema educativo, desde logo através do aumento do

número de alunos por turma e da preferência dada ao ensino particular e cooperativo em detrimento da escola

pública — veja-se o que aconteceu já este ano, em que foram, literalmente, «empurradas» para o sistema de

ensino particular e cooperativo turmas de alunos que estavam na escola pública.

Também no âmbito da acção social escolar, muitas escolas tinham como prática comprar os livros às

famílias mais carenciadas, mas tudo isso acabou este ano. Ou seja, num ano em que as famílias estão

particularmente fragilizadas, são os encarregados de educação que têm de comprar os livros e o material

escolar para os seus educandos.

Falo, portanto, da contradição entre o actual Governo e as bancadas que o sustentam e estas mesmas

bancadas quando eram oposição. Veja-se, por exemplo, o que aconteceu com a sua posição em relação à

avaliação de desempenho dos professores; veja-se o que aconteceu com a sua posição em matéria de acção

social escolar e veja-se o que aconteceu com a sua posição relativamente à integração nos quadros dos

professores contratados.

Sr.ª Deputada Ana Drago, a questão que lhe coloco tem a ver com o financiamento que foi acordado com o

Ministério da Educação para o ensino particular e cooperativo — pergunta que coloquei, aliás, ao Sr. Ministro,

na audição que realizámos na Comissão de Educação, Ciência e Cultura, e que não foi respondida — e vai no

sentido de saber qual é a opinião do Bloco de Esquerda quanto ao facto de se trabalhar o reordenamento da

rede escolar, passando alunos que querem continuar na escola pública para colégios de ensino particular e

cooperativo.

Já aqui foram expressas as contradições das duas bancadas que sustentam o Governo, cuja opinião muda

conforme estejam na oposição ou no governo, e que, necessariamente, o Partido Socialista não pode

acompanhar.

Aplausos do PS.