I SÉRIE — NÚMERO 16

12

Em todo o caso, alguma coisa há-de ter mudado, e aquilo que mudou, Sr.ª Deputada, é que os portugueses

tiveram oportunidade de se manifestar em relação às políticas para a educação.

Dizia a Sr.ª Deputada Ana Drago que tudo o que sai do Ministério da Educação é mau. Percebo que, para o

Bloco de Esquerda, isto seja assim, porque aquilo que saiu e a que se referiu aqui, que foi publicado e

executado pelo Ministério da Educação, a maior parte dessas coisas, estava escrita, preto no branco, no

programa eleitoral do CDS e os portugueses pronunciaram-se sobre isso.

Foram pacificadas as comunidades educativas das escolas com contrato de associação; foi aberto um

processo negocial para o modelo de avaliação dos professores; foram reduzidas, ao contrário do que a Sr.ª

Deputada disse, o número de escolas a encerrar, em comparação com aquilo que tinha sido anunciado pelo

anterior governo; foram instituídos exames nacionais no final dos ciclos de ensino; foi reduzido o número de

horas nas disciplinas de Estudo Acompanhado e Área de Projecto e foi aumentado e reforçado o peso do

Português e da Matemática.

Tudo isto, Sr.ª Deputada, estava escrito no programa eleitoral do CDS, tudo isto foi dado a conhecer aos

portugueses antes das eleições e foi já executado por um governo que tomou posse na pior altura possível

para quem trabalha na área da educação, que são exactamente aqueles que têm de preparar o arranque do

ano lectivo, e ainda assim os professores foram colocados a tempo e com mais tempo para se deslocarem às

suas escolas, como a Sr.ª Deputada bem sabe.

A pergunta que me resta fazer, Sr.ª Presidente, é a seguinte: a Sr.ª Deputada teria preferido um governo,

que vai executar as políticas, que «virasse o bico ao prego» às promessas eleitorais dos partidos que

sustentam a sua maioria?

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Michael Seufert, fico feliz que aprecie o meu

regresso.

Sr. Deputado, é verdade que no arranque dos anos lectivos há um conjunto de Deputados que tem

trabalhado na Comissão Parlamentar de Educação e Ciência que discutem entre si e aqui, nesta Câmara,

aquelas que são as dificuldades do sistema educativo. E devo dizer-lhe, Sr. Deputado, que criei um hábito nos

últimos anos e contava com uma intervenção do CDS sobre esta matéria.

Devo dizer que há trabalho feito e há mérito que tem de ser reconhecido, e, portanto, o Sr. Deputado

Michael Seufert faz parte da bancada que propôs à Assembleia da República um conjunto de matérias que

agora eu esperava que o Sr. Deputado, que suporta o Governo, exigisse desde já aos novos governantes.

Tenho aqui uma resolução, aprovada pela Assembleia da República e que foi da iniciativa do CDS, sobre

os professores contratados, que dizia que «a Assembleia da República resolve recomendar ao Governo a

integração excepcional na estrutura da carreira docente, dos educadores e professores profissionalizados

contratados em funções de docência há mais de 10 anos». Ora, Sr. Deputado, vimos um concurso para

professores contratados que, mais uma vez, deixou de fora milhares de docentes e não responde às

necessidades das escolas e não houve qualquer iniciativa, repito, qualquer iniciativa, por parte do Governo

que permitisse a integração excepcional que foi aqui proposta pelo CDS durante a sua vida na oposição

parlamentar e que foi, aliás, levada como um mérito próprio para a campanha eleitoral.

Portanto, Sr. Deputado, só peço uma coisa, que o CDS seja coerente com aquele que foi o seu percurso

anterior. A integração excepcional dos professores contratados já deveria ser a sua reivindicação.

Segunda questão: o Sr. Deputado apresentou, aliás, numa altura em que o Bloco de Esquerda também

apresentou, projectos sobre manuais escolares. Estamos na véspera do arranque do ano lectivo e todas as

medidas que tinham sido propostas e exigidas pelo CDS, com alguma razão, ao governo do Partido Socialista

não foram, até agora, anunciadas ou sequer pensadas por parte do Ministério da Educação. Não há bolsas de

empréstimo, não há sequer aquilo que permitirá aos pais saber quais irão ser os auxílios ao nível da acção

social escolar para a aquisição dos manuais.

Lembro-me de ouvir o Sr. Deputado, durante o debate do arranque do ano lectivo do ano passado, dizer

isto mesmo aos responsáveis do Partido Socialista: há crianças que vão iniciar as aulas sem os manuais,