8 DE SETEMBRO DE 2011

11

manter ocultas e que são fundamentais para que o ano lectivo possa arrancar com toda a sua qualidade e com

alguma estabilidade, não apenas para o funcionamento das escolas mas até para aquilo que é a programação

das famílias, no que toca ao percurso escolar dos seus alunos, tais como o facto de, mais uma vez, iniciarmos

o ano lectivo sem se saber quais são os apoios que vão ser dados para a compra de manuais escolares, e

sabemos que isto tem um impacto enorme nos orçamentos familiares.

Por exemplo, famílias que tenham dois filhos, um a frequentar o 1.º ciclo e o outro a frequentar o 3.º ciclo,

gastam com os custos dos manuais escolares do 3.º ciclo de 200 € e do 1.º ciclo de 100 €. É impossível às

famílias acederem a estes manuais e, portanto, as crianças irão entrar, conhecer os seus professores, fazer o

reconhecimento do percurso que terão de fazer, do currículo que terão de apreender ao longo deste ano sem

terem consigo aquele que é um elemento fundamental para esta aprendizagem, o manual escolar.

Por outro lado, tudo aquilo que sabemos é mau, tudo aquilo que saiu do Ministério da Educação e das

mãos do Ministro Nuno Crato até agora é muitíssimo preocupante. Creio mesmo que é curioso e preocupante

para o futuro que o Ministro, que apareceu como sendo, enfim, um estudioso das questões pedagógicas e do

sistema educativo, não tenha tido até agora nenhuma medida na qual, enfim, se possa depreender que tenha

sido pensada e amadurecida ao longo do tempo e com o propósito de melhorar aquela que é a qualidade do

sistema educativo. Não! É o puro «facilitismo», e a palavra é útil, e até foi trazida ao debate pelo Ministro Nuno

Crato.

Fecharam-se escolas. Bom, fecham-se mais escolas, se há dificuldades orçamentais!

Não há sítio onde colocar os meninos que saíram das escolas que foram fechadas. Bom, metem-se mais

alunos por cada turma!

Há aqui uma dificuldade, porque é preciso fazer cortes na educação. Bom, então, corta-se no número de

professores! Como? Cortando-se disciplinas, a eito! É assim: cortam-se umas aqui, cortam-se outras ali!… E

nada disto é pensado ou estruturado.

Mas o Sr. Deputado colocou uma outra questão, que, a meu ver, é muitíssimo importante. Sabemos que ao

longo dos últimos cinco anos houve uma transformação de vulto naquele que é o perfil de vinculação laboral

dos professores em Portugal: de 2006 a 2011, cerca de 23 000 professores dos quadros aposentaram-se. Não

houve reposição nos quadros de escola de agrupamento deste número de professores. E, portanto, temos tido

um crescimento exponencial de professores contratados, com toda a instabilidade que isto acarreta para as

escolas e para o sistema educativo e com toda a injustiça que isto manifesta na vida de milhares de

professores contratados.

A Sr.ª Presidente: — Sr.ª Deputada, faça favor de terminar.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Termino já, Sr.ª Presidente.

Mas, mais do que isto, a forma como o Governo respondeu ao facto de um conjunto de vagas não ter sido

preenchido, a forma como criticaram o modelo do concurso nacional mostra que querem seguir um modelo

semelhante ao que é neste momento efectuado nas escolas TEIP (Territórios Educativos de Intervenção

Prioritária). As notícias que vieram hoje a público, que demonstram o absoluto desnorte e arbitrariedade nos

concursos que estão a ser feitos nos TEIP e nas reconduções, mostram que este, certamente, não é o

caminho.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Michael Seufert.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Ana Drago, começo por cumprimentá-

la pelo seu regresso à Assembleia da República, dizendo-lhe que é com gosto que assistimos ao seu regresso

e esperamos continuar consigo, desde logo no início de cada ano lectivo, pela intervenção que hoje nos fez

aqui, que já é habitual e que conhecemos dos anos anteriores.

Protestos do Deputado do PCP Bernardino Soares.