22 DE SETEMBRO DE 2011

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Considere um utente do Serviço Nacional de Saúde que more em Miranda do Douro. O seu médico de

família referencia-o para Bragança, para Vila real ou para um hospital no Porto. Suponha que o rendimento

médio do agregado deste utente são 1000, 2000 ou 3000 euros (não interessa, interessa apenas que seja

acima do IAS); conforme o Despacho n.º 7861, do Governo do Partido Socialista, que os senhores estão a

aplicar, este utente vai pagar o transporte para a consulta ou tratamento.

Explique-me, Sr. Deputado, se considera que é coesão territorial que este cidadão pague 77 euros para ir a

Bragança, 160 euros para ir a Vila Real ou 260 euros para ir ao Porto e que o mesmo utente, para ter acesso

ao mesmo serviço na cidade do Porto ou de Lisboa, apenas pague o bilhete de metro.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Leite Ramos.

O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados Mota Andrade e Agostinho Lopes,

agradeço as intervenções e as questões.

Devo dizer ao Deputado Mota Andrade que, quando o Eng.º José Sócrates chegou ao Governo, tinha

pronto um programa de reabilitação das áreas e sectores deprimidos, coordenado pelo Prof. Daniel Bessa,

amplamente discutido no País e que propunha um conjunto de medidas que vão neste sentido.

Portanto, não é preciso mais estudos, o trabalho está feito! Os senhores é que não o souberam aproveitar!

Aplausos do PSD.

Como sabe, esse trabalho foi discutido em todas as capitais de distrito do País, envolveu várias

universidades, pelo que não é preciso mais estudos, basta aplicar e implementar o que foi feito.

Porventura, como foi feito pelo Prof. Daniel Bessa, talvez não tivesse interesse para o Partido Socialista.

Mas aí o problema é outro, Sr. Deputado!

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — Relativamente às medidas, há um conjunto de medidas ou de ideias

que são apontadas. O que propomos ao Governo é que estas propostas sejam discutidas.

Peço desculpa de, porventura, estar a repetir a alguns dos Srs. Deputados, não da nossa bancada, que há

vida para além da tróica. Não vamos ficar na tróica a vida inteira e, portanto, este é o momento exacto para

pensar como vamos inverter a situação.

Sr. Deputado, fiquei espantado que venha de um distrito que perdeu população de forma exacerbada em

todos os concelhos com excepção de Bragança e que este facto não o preocupe e não se junte a nós no grito

que é preciso dar neste momento, para inverter estas situações.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — Julgo que é da responsabilidade de qualquer Deputado que vem do

interior combater por estas medidas.

Sr. Deputado Agostinho Lopes, tenho o prazer de o informar que o referido despacho está em análise e é

intenção do Governo alterá-lo, no sentido de corrigir uma situação perfeitamente injusta e iníqua que foi

aplicada pelo anterior governo.

Portanto, se isso for uma boa notícia para o desenvolvimento do interior e se para isso pudermos contar

com o apoio do Partido Comunista a este nosso combate, julgo que é uma boa notícia e que esse problema

está resolvido.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Ramos Preto.