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I SÉRIE — NÚMERO 24

6

Michael Lothar Mendes Seufert

Nuno Miguel Miranda de Magalhães

Raúl Mário Carvalho Camelo de Almeida

Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia

Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro

Teresa Maria de Moura Anjinho Tomás Ruivo

Vera Lúcia Alves Rodrigues

Partido Comunista Português (PCP)

Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes

António Filipe Gaião Rodrigues

Artur Jorge da Silva Machado

Bernardino José Torrão Soares

Bruno Ramos Dias

Francisco José de Almeida Lopes

Jerónimo Carvalho de Sousa

José Honório Faria Gonçalves Novo

João Augusto Espadeiro Ramos

João Guilherme Ramos Rosa de Oliveira

Miguel Tiago Crispim Rosado

Paula Alexandra Sobral Guerreiro Santos Barbosa

Paulo Miguel de Barros Pacheco Seara de Sá

Rita Rato Araújo Fonseca

Bloco de Esquerda (BE)

Ana Isabel Drago Lobato

Catarina Soares Martins

Francisco Anacleto Louçã

João Pedro Furtado da Cunha Semedo

Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda

Maria Cecília Vicente Duarte Honório

Mariana Rosa Aiveca

Pedro Filipe Gomes Soares

Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV)

Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia

José Luís Teixeira Ferreira

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, em primeiro lugar, gostaria de cumprimentar o Sr. Primeiro-Ministro

e os demais membros do Governo que hoje intervêm no debate quinzenal. Em seguida, dou a palavra ao Sr.

Secretário Duarte Pacheco, para dar conta do expediente.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e

foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: os projectos de lei n.os

77/XII (1.ª) — Garante a

vinculação dos professores contratados e promove a estabilidade do corpo docente das escolas (PCP), que

baixou à 8.ª Comissão, 78/XII (1.ª) — Condiciona a atribuição de subsídios e apoios públicos nas artes do

espectáculo e do audiovisual ao cumprimento das leis laborais, combatendo a precariedade (BE), que baixou

às 8.ª e 10.ª Comissões, e 79/XII (1.ª) — Prevê o plano que define a rede nacional de ciclovias (Os Verdes),

que baixou às 6.ª e 11.ª Comissões; e os projectos de resolução n.os

79/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo