29 DE SETEMBRO DE 2011

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Dentro das obras públicas, esta é uma matéria em que faremos uma «mudança de agulha». Até hoje, e

durante muitos anos, o País apostou no desenvolvimento de um conjunto de infra-estruturas que custaram, e

custarão, muito ao País, que estão, no caso particular da Estradas de Portugal, na base da inviabilidade

financeira da própria empresa, se outras medidas não forem tomadas, mas não apostou, como devia, nos

factores que nos permitiriam alavancar a internacionalização da economia portuguesa com base na área dos

transportes.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, resta-lhe apenas 1 minuto.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Obrigado, Sr.ª Presidente.

Apostaremos, desta vez, não em mais estradas mas na qualificação portuária e na ligação ferroviária que

poderemos obter, nomeadamente a partir de Aveiro e de Sines, não apenas para a plataforma ibérica mas

também para a plataforma continental europeia.

Desse ponto de vista, a posição que a Comissão Europeia já adoptou, permitindo-nos substituir a alta

velocidade por velocidade elevada, permitir-nos-á aplicar, sem perda de fundos comunitários, os investimentos

que estavam previstos para a alta velocidade nas mercadorias, na ligação, em bitola europeia, dos portos

portugueses ao centro da Europa.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Para terminar, Sr.ª Presidente, três menções rápidas, que, por falta de tempo agora, aprofundarei no

período seguinte.

Em primeiro lugar, refiro tudo o que tem a ver com o ambiente que se vive na justiça portuguesa. Há

elementos importantes, que têm grande impacto na competitividade, que têm a ver com o código das

insolvências, com a lei da concorrência, com a lei da arbitragem, com a reforma da acção executiva. Estamos

a falar de matérias já ultimadas pelo Governo ou que ultimará ainda esta semana e que permitirão a Portugal,

de uma vez por todas, seguir por padrões internacionais, pelas melhores práticas internacionais nestas

matérias, o que é indispensável para a competitividade da economia portuguesa.

Deixarei depois para o debate tudo o que se relaciona com a lei laboral, que é, evidentemente, muito

importante também, e termino dizendo que, no que respeita à internacionalização, o Governo recebeu esta

semana o relatório do grupo de trabalho que nomeei.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, terminou o tempo disponível. Já o excedeu em mais de 1

minuto.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Concluirei mesmo, Sr.ª Presidente.

Quero apenas dizer que, na conclusão desse relatório, o Governo ultimará, até ao final desta semana, uma

proposta inovadora que permitirá, pela primeira vez, que a diplomacia económica em Portugal seja digna

desse nome.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Basílio Horta (PS): — O relatório é uma nódoa!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — O relatório não diz nada!

A Sr.ª Presidente: — Para uma pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado António José Seguro.

O Sr. António José Seguro (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, quero

começar por cumprimentá-lo por ter trazido a esta Câmara o tema da estratégia económica.

Finalmente, Sr. Primeiro-Ministro, ao fim de 100 dias, o Governo vem à Assembleia da República falar

sobre economia. Finalmente!