5 DE NOVEMBRO DE 2011

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O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Queria, obviamente, começar por saudar os

signatários destas petições, que voltam a trazer a esta Assembleia o tema da avaliação de desempenho.

Poderia parecer fora de tempo a discussão destas petições, mas não creio que o seja.

Há mesmo uma circunstância curiosa: na anterior Legislatura, em sede de Comissão de Educação, tivemos

a oportunidade de discutir directamente, numa audição sobre o modelo de avaliação, com alguns signatários

destas petições, em que um conjunto muito alargado de professores e de directores de escola nos deu a sua

opinião sobre o modelo de avaliação que estava então em vigor, apresentando sugestões à Assembleia da

República — que, a 25 de Março, havia suspendido esse modelo de avaliação — para a construção de um

outro modelo.

Diziam estes professores que é impossível ter um modelo de avaliação credível que tenha quotas de

classificação definidas à partida; que é impossível ter um modelo de avaliação que dificulta o trabalho das

escolas, que consome aos professores tempo que é importante para o trabalho com os seus alunos; que é

impossível ter um modelo de avaliação que gera classificações injustas entre colegas numa mesma escola.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Já acabou! Isso já não existe!

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Depois destas audições e de ouvir tantas sugestões, tantas manifestações,

depois dos muitos debates que travámos, o que fez a direita? Revogou este modelo que tinha erros e criou um

novo modelo. E como é o novo modelo? O novo modelo — surpresa! — tem quotas; o novo modelo —

surpresa! — mantém os mecanismos burocráticos; o novo modelo — surpresa! — mantém a injustiça na

classificação entre colegas.

Vozes do BE: — Muito bem!

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr.as

e Srs. Deputados, haverá um momento em que, nesta Assembleia, vamos

discutir e pedir contas ao PSD e ao CDS pelas promessas que fizeram aos professores, mas que, no primeiro

momento, deitaram pela janela fora e para o caixote do lixo!

De uma vez por todas, PSD e CDS têm de entender que não é possível ter um modelo de avaliação que

sirva, exclusivamente, para dificultar a progressão na carreira dos professores, porque isso não permite

melhorar o desempenho das escolas.

Srs. Deputados, hoje mesmo, saiu uma notícia de que houve nove professores que viram baixar as

classificações que lhes foram atribuídas na sua escola, porque excediam as quotas. Isto não pode voltar a

acontecer! Ou seja, uma escola, uma determinada comissão de avaliação entende que aquele professor

merece um «excelente» ou um «muito bom», mas não lho pode dar porque não cabe nas quotas. Isto não é

valorizar o mérito, mas apenas dificultar a progressão na carreira dos professores.

Esta não é a avaliação de que o sistema educativo precisa.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa

Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Quero, em nome do Grupo

Parlamentar de Os Verdes, saudar os peticionários destas duas petições que, justamente por terem um

objecto comum, são discutidas em conjunto.

Os Verdes entendem que — de resto, na sequência de muitas intervenções que fizermos nos diversos

debates que se travaram na Assembleia da República, a propósito do modelo de avaliação de docentes —, de

facto, estávamos perante um modelo que nasceu já falhado. Era um modelo que, em Portugal, grosso modo,