I SÉRIE — NÚMERO 42

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O Sr. Bernardino Soares (PCP): — O que o Governo propõe é aumentar 0,20 € por dia, nas pensões de

147 € e aumentar 0,23 € e 0,25 € por dia.

Vozes do PCP: — Uma vergonha!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Esta é que é a vigarice daquilo que dizem que é a consciência social!

E quando o Sr. Secretário de Estado fala do Programa de Emergência Social, é preciso dizer que esse

Programa tem 200 milhões de euros enquanto os cortes nas pensões e nas prestações sociais — no subsídio

de desemprego, no abono de família, no complemento solidário para idosos — ascendem a mais de 2000

milhões de euros! Tiram aos reformados e aos beneficiários das prestações sociais 10 vezes mais do que

aquilo que põem no famoso Programa de Emergência Social!

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — O Sr. Deputado João Galamba também se inscreveu para intervir. Tem a palavra, Sr.

Deputado.

O Sr. João Galamba (PS): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: Sr.

Secretário de Estado, temos de ser sérios, quando falamos destas matérias.

Vozes do PSD e do CDS-PP: — Oh!…

O Sr. João Galamba (PS): — O Sr. Secretário de Estado sabe muito bem que no PEC 4 e no Memorando

de Entendimento assinado com a tróica já estava previsto o descongelamento das pensões mínimas. Portanto,

não venha, agora, o Governo apresentar-se aqui como tendo sido o autor desta medida. Não foi! Esta medida

foi acordada pelo Partido Socialista e pela tróica, em Maio passado.

Protestos do Deputado do PSD Luís Menezes.

Sr. Secretário de Estado, um Orçamento que corta o 13.º e o 14.º meses a cerca de 3 milhões de

portugueses não pode, sob nenhuma circunstância, ser considerado justo!

Portanto, se o respeito pelos funcionários públicos e pelos pensionistas for, de facto, verdadeiro, peço ao

Sr. Secretário de Estado que tenha um pouco mais de respeito por essas pessoas e não fale aqui de justiça

social.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados,

ouvimos falar aqui de vigarice política…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — … de seriedade política e de respeito político.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente! Isso mesmo!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — É!… A vossa intervenção foi uma vigarice!