26 DE NOVEMBRO DE 2011

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Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Galamba.

O Sr. João Galamba (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança

Social, vou lançar-lhe um desafio e peço-lhe que me responda: na pág. 22 do Relatório do Orçamento do

Estado está um quadro onde se indicam as medidas que estavam previstas no Memorando da tróica, com

valores, e as alterações introduzidas por VV. Ex.as

. O que lhe peço é que me diga onde está, nesse quadro, a

alteração que acabou de referir, porque, se estivesse, de facto, previsto que essas prestações sociais fossem

taxadas, esse valor tinha de estar nesse quadro. Este desafio já lhe foi lançado várias vezes, na Comissão e o

Sr. Secretário de Estado nunca respondeu!

Portanto, mais uma vez, diga-me: na pág. 22 do vosso Relatório, onde está esse valor?

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social.

O Sr. Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado

João Galamba, respondo-lhe com outro desafio:…

Protestos do PS.

… leia o ponto 1.21 do Memorando de Entendimento que os senhores assinaram. Leia, por favor!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Estamos a discutir o Orçamento do Estado!

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, terminado o debate em torno do artigo 70.º, passamos ao artigo 71.º,

relativo ao congelamento do valor nominal das pensões.

Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, o PCP

apresenta, neste domínio, um conjunto de propostas que são o oposto àqueles que são quer o caminho

seguido pelo Governo, quer as opções políticas do PS, quer as opções políticas do PSD/CDS-PP.

O PCP apresenta alterações que visam revogar o Decreto-Lei n.º 70/2010, que estabelece a condição de

recurso aplicada a milhares de pessoas que deixaram de receber prestações sociais. Foi no abono de família,

onde mais de 1 499 000 beneficiários foram afectados por este Decreto-Lei absolutamente injusto, cuja

revogação o PCP propõe, foi no subsídio de desemprego. Aliás, o Governo prepara-se para alterar, para pior,

o subsídio de desemprego e o que o PCP faz, numa altura em que o desemprego cresce de forma

significativa, graças a opções políticas quer do PS quer do PSD/CDS-PP, é reforçar esta prestação social,

porque ela é essencial para a subsistência de milhares e milhares de trabalhadores.

Vozes do PCP: — Exactamente!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Aqui fica o momento para provar quem está do lado de quem nestes

momentos decisivos, nesta discussão do Orçamento do Estado.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, uma vez que a Mesa não regista mais inscrições para o uso de

palavra em relação ao artigo 71.º, passamos ao artigo 72.º, sobre a alteração à Lei n.º 21/85, de 30 de Julho.