O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 42

48

discussão do Orçamento, a fornecer-nos os dados onde vão buscar 1 milhão de pensionistas. É falso! Em 189

€, 246 € e 147 € não está 1 milhão de pensionistas! E os senhores sabem bem que não está, porque não

chegam, sequer, a 700 000.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Estão, estão!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — O que é facto é que 274 €, 303 € e 383 € são pensões mínimas para quem

descontou durante uma vida de trabalho. E estas pensões ficam congeladas, pelo que as pessoas perdem

dinheiro, já que os transportes vão subir, a electricidade vai subir, tudo vai subir.

Portanto, Sr. Secretário de Estado, publicidade enganosa!

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — O Sr. Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social reinscreveu-se,

pelo que tem a palavra.

O Sr. Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social: — Sr.ª Presidente, Srs.

Deputados: Gostava de dizer à Sr.ª Deputada Mariana Aiveca que, em Junho de 2011, os pensionistas que

estavam nos regimes que vão ser actualizados totalizavam 1 036 019 pensionistas.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Quantos são da pensão social?!

O Sr. Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social: — Isto, em Junho de 2011!

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social: — Relativamente ao que foi dito

pelo Sr. Deputado João Galamba, gostava de dizer que temos respeito pelos funcionários públicos, temos

respeito por todos os portugueses. E o respeito que temos por todos os portugueses prende-se com a

circunstância de termos assumido, como uma responsabilidade imperiosa para este Governo, colocar em

ordem aquilo que encontrámos em desordem, nomeadamente em matéria de finanças públicas.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Mas, Sr. Deputado, o nosso respeito vai um pouco mais além. É porque, no ponto 1.21 do Memorando de

Entendimento, estava previsto que fossem taxadas, em sede de IRS, no ano de 2012, as prestações sociais.

Estou a referir-me a passarem a pagar IRS as prestações de subsídio de maternidade, de subsídio de doença,

de rendimento social de inserção e outras.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Bem lembrado!

O Sr. Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social: — Este Governo, com a

credibilidade que adquiriu durante estes meses de governação, conseguiu um entendimento com a tróica, o

qual garantiu que não fosse levado por diante o que os senhores propuseram e que está no ponto 1.21 da

versão inicial do Memorando de Entendimento.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Bem lembrado!

O Sr. Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social: — Este é o respeito que temos

pelos portugueses: não os pôr a pagar por aquilo que são rendimentos de prestações sociais. Este é o

respeito que o Governo tem, na ética que também tem, em austeridade social!

Páginas Relacionadas
Página 0009:
26 DE NOVEMBRO DE 2011 9 Vozes do PSD: — Ah! O Sr. Carlos Zorrinho (P
Pág.Página 9
Página 0010:
I SÉRIE — NÚMERO 42 10 estruturais, em diversos campos e domínios, qu
Pág.Página 10
Página 0011:
26 DE NOVEMBRO DE 2011 11 O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — E, Srs. Deputados do Par
Pág.Página 11
Página 0012:
I SÉRIE — NÚMERO 42 12 Creio, portanto, que esta é a prova material,
Pág.Página 12
Página 0013:
26 DE NOVEMBRO DE 2011 13 Aplausos do PS. Com base neste senti
Pág.Página 13
Página 0014:
I SÉRIE — NÚMERO 42 14 O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Aliás, é importa
Pág.Página 14
Página 0015:
26 DE NOVEMBRO DE 2011 15 externa para o nosso financiamento, não podemos fazer aqu
Pág.Página 15
Página 0016:
I SÉRIE — NÚMERO 42 16 pessoas, volte a dar a iniciativa às empresas,
Pág.Página 16
Página 0017:
26 DE NOVEMBRO DE 2011 17 novo Orçamento do Estado mas a grande maioria vira-se jus
Pág.Página 17
Página 0018:
I SÉRIE — NÚMERO 42 18 Srs. Deputados, vamos passar à discussão do ar
Pág.Página 18
Página 0019:
26 DE NOVEMBRO DE 2011 19 Aplausos do CDS-PP. A Sr.ª President
Pág.Página 19
Página 0020:
I SÉRIE — NÚMERO 42 20 Aplausos do PSD. A Sr.ª Presiden
Pág.Página 20
Página 0021:
26 DE NOVEMBRO DE 2011 21 No artigo 19.º, institui-se também um roubo nos subsídios
Pág.Página 21
Página 0022:
I SÉRIE — NÚMERO 42 22 Aplausos do PSD e do CDS-PP. A S
Pág.Página 22
Página 0023:
26 DE NOVEMBRO DE 2011 23 Não apoiamos este Orçamento por várias razões, e uma das
Pág.Página 23
Página 0024:
I SÉRIE — NÚMERO 42 24 Aplausos do PS. A Sr.ª Presidente
Pág.Página 24
Página 0025:
26 DE NOVEMBRO DE 2011 25 O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. De
Pág.Página 25
Página 0026:
I SÉRIE — NÚMERO 42 26 Protestos da Deputada do BE Mariana Aiveca.
Pág.Página 26
Página 0027:
26 DE NOVEMBRO DE 2011 27 austeridade». Este Orçamento demonstra que praticamos ess
Pág.Página 27
Página 0028:
I SÉRIE — NÚMERO 42 28 O Sr. Hélder Sousa Silva (PSD): — Um pa
Pág.Página 28
Página 0029:
26 DE NOVEMBRO DE 2011 29 O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Distribuído, em p
Pág.Página 29
Página 0030:
I SÉRIE — NÚMERO 42 30 Vozes do PSD: — Muito bem! <
Pág.Página 30
Página 0031:
26 DE NOVEMBRO DE 2011 31 A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, não existem pedidos
Pág.Página 31
Página 0032:
I SÉRIE — NÚMERO 42 32 Neste parâmetro, garantimos, com este Orçament
Pág.Página 32
Página 0033:
26 DE NOVEMBRO DE 2011 33 No entanto, como os partidos da maioria — e penso que tod
Pág.Página 33
Página 0034:
I SÉRIE — NÚMERO 42 34 Vozes de Os Verdes e do PCP: — Muito bem!
Pág.Página 34
Página 0035:
26 DE NOVEMBRO DE 2011 35 Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.ª Preside
Pág.Página 35
Página 0036:
I SÉRIE — NÚMERO 42 36 Sr.ª Presidente, julgo que a nossa proposta é
Pág.Página 36
Página 0037:
26 DE NOVEMBRO DE 2011 37 universidades podem gerir as suas receitas próprias como
Pág.Página 37
Página 0038:
I SÉRIE — NÚMERO 42 38 Relativamente aos artigos 44.º — Prestação de
Pág.Página 38
Página 0039:
26 DE NOVEMBRO DE 2011 39 A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputados, passamos agora
Pág.Página 39
Página 0040:
I SÉRIE — NÚMERO 42 40 Tem a palavra a Sr.ª Deputada Hortense Martins
Pág.Página 40
Página 0041:
26 DE NOVEMBRO DE 2011 41 Sem prejuízo do trabalho que a Direcção-Geral das Autarqu
Pág.Página 41
Página 0042:
I SÉRIE — NÚMERO 42 42 resultou, e muito bem, numa proposta que esta
Pág.Página 42
Página 0043:
26 DE NOVEMBRO DE 2011 43 Passamos assim ao Capítulo V — Segurança social. A Mesa t
Pág.Página 43
Página 0044:
I SÉRIE — NÚMERO 42 44 O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr.ª P
Pág.Página 44
Página 0045:
26 DE NOVEMBRO DE 2011 45 E definiu particularmente, desde logo, no debate do Progr
Pág.Página 45
Página 0046:
I SÉRIE — NÚMERO 42 46 O Sr. Bernardino Soares (PCP): — O que o Gover
Pág.Página 46
Página 0047:
26 DE NOVEMBRO DE 2011 47 O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Eu gostaria de falar, Sr
Pág.Página 47
Página 0049:
26 DE NOVEMBRO DE 2011 49 Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.ª Preside
Pág.Página 49
Página 0050:
I SÉRIE — NÚMERO 42 50 Tem a palavra a Sr.ª Deputada Clara Marques Me
Pág.Página 50
Página 0051:
26 DE NOVEMBRO DE 2011 51 ano de 2011 fique a meio, sem que as mesmas regras sejam
Pág.Página 51
Página 0052:
I SÉRIE — NÚMERO 42 52 Mas o Governo também fará tudo o que estiver a
Pág.Página 52
Página 0053:
26 DE NOVEMBRO DE 2011 53 Pretendem com esta proposta impedir que as empresas ou in
Pág.Página 53
Página 0054:
I SÉRIE — NÚMERO 42 54 Aplausos do PSD e do CDS-PP.
Pág.Página 54
Página 0055:
26 DE NOVEMBRO DE 2011 55 O que é que o Partido Socialista pretende? Pretende que p
Pág.Página 55
Página 0056:
I SÉRIE — NÚMERO 42 56 Aplausos do PSD. A Sr.ª Presiden
Pág.Página 56
Página 0057:
26 DE NOVEMBRO DE 2011 57 encomendas firmes. Mas se, por acaso, não conseguirmos es
Pág.Página 57
Página 0058:
I SÉRIE — NÚMERO 42 58 O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr.ª Pr
Pág.Página 58
Página 0059:
26 DE NOVEMBRO DE 2011 59 prejuízo das transferências financeiras para a Região Aut
Pág.Página 59
Página 0060:
I SÉRIE — NÚMERO 42 60 Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr.
Pág.Página 60