Debates Parlamentares - Diário 061, p. 9 (2012-01-19)

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20 DE JANEIRO DE 2012

«30% de contribuições, num salário baixo, é um confisco. É muita contribuição para pouco salário, muito

imposto em pouco rendimento», dizia, antes das eleições de 5 de junho, o líder do CDS, o mesmo partido que

agora tem um ministro a cobrar indevidamente 10% acima desse confisco.

Sr.as

e Srs. Deputados, não são apenas os cidadãos a recibos verdes a quem o Ministério da Solidariedade

e Segurança Social tem exigido o devido e o indevido. A obsessão do Governo em cortar os apoios sociais,

esquecidas que estão as promessas de cortar nas «gorduras do Estado», tem levado o Ministro Pedro Mota

Soares a comportar-se como o «cobrador do fraque» dos mais pobres.

Vozes do BE: — Muito bem!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Cortar 70 ou 80 € em pensões de 300 ou 400 € por mês, sem nenhuma

justificação legal e com efeito imediato, é inaceitável! Que seja o Governo que consagra o «Visto Familiar» no

seu programa só torna mais notório como esse programa é letra morta quando não se trata de cortar direitos e

diminuir salários.

O Ministério de Pedro Mota Soares tem-se desdobrado, de resto, numa verdadeira fúria em tentar poupar

tostões com quem menos ganha na nossa sociedade.

Só assim se compreende a notificação a 117 000 beneficiários de diversos apoios sociais de quem a

segurança social pretende reaver, através de cobranças coercivas, se necessário, 570 milhões de euros de

prestações sociais que foram pagas por erro dos serviços desde 2004.

Os mesmos serviços, que, quando se enganam e cobram a mais, continuam a multar quem apenas

pretende pagar o que a lei exige, ameaçam agora, coercivamente, as pessoas mais vulneráveis da sociedade

por erros cometidos pelo Estado, muitos dos quais com seis ou sete anos.

Esta atitude implacável com os mais pobres contrasta, e é ainda mais chocante, com as facilidades e

amnistias que têm sido oferecidas às empresas que acumulam 4900 milhões de euros de dívidas à segurança

social. Não é aceitável que existam sucessivos perdões fiscais para as empresas, como os que tiveram lugar

em junho de 2010 ou em outubro de 2011, e se faça dos mais frágeis da sociedade o bode expiatório das

contas públicas. Não é aceitável!

O Bloco de Esquerda já entregou, hoje mesmo, um projeto de resolução que exige a imediata cessação

desta cobrança injusta e sem sentido. É uma questão de justiça social mínima. Um conceito que parece

estranho ao Governo, bem sabemos, mas pelo qual não desistiremos de nos bater.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Inscreveram-se, para formular pedidos de esclarecimento, os Srs. Deputados Rita

Rato, do PCP, Adão Silva, do PSD, e Nuno Magalhães, do CDS-PP.

A Sr.ª Deputada Mariana Aiveca informou a Mesa que pretende responder individualmente a cada Sr.

Deputado.

Tem, então, a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Mariana Aiveca, a questão que aqui nos trouxe

hoje é decisiva para a vida dos trabalhadores a falsos recibos verdes.

Acontece que estes trabalhadores não são verdadeiros trabalhadores a recibos verdes, não são

trabalhadores independentes, prestam serviço, em muitas situações, a 100% para a segurança social e este

Governo, assim como o anterior, desrespeita os seus direitos fundamentais e trata-os como material

descartável.

As amas da segurança social, um dos exemplos que foi aqui dado, prestam o seu serviço todos os dias à

segurança social,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — … obedecem a ordens de serviço da segurança social e cumprem um horário,

que é determinado pela segurança social. Então, como é que este Governo, à boleia do que o governo anterior

20 DE JANEIRO DE 2012 9 «30% de contribuições, num salário baixo, é um confisco. É muita contribuição para pouco salário, muito imposto em pouco rendimento», dizia, antes das eleições de 5 de junho, o líder do CDS, o mesmo partido que agora tem um ministro a cobrar indevidamente 10% acima desse confisco. Sr.as e Srs. Deputados, não são apenas os cidadãos a recibos verdes a quem o Ministério da Solidariedade e Segurança Social tem exigido o devido e o indevido. A obsessão do Governo em cortar os apoios sociais, esquecidas que estão as promessas de cortar nas «gorduras do Estado», tem levado o Ministro Pedro Mota Soares a comportar-se como o «cobrador do fraque» dos mais pobres. Vozes do BE: — Muito bem! A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Cortar 70 ou 80 € em pensões de 300 ou 400 € por mês, sem nenhuma justificação legal e com efeito imediato, é inaceitável! Que seja o Governo que consagra o «Visto Familiar» no seu programa só torna mais notório como esse programa é letra morta quando não se trata de cortar direitos e diminuir salários. O Ministério de Pedro Mota Soares tem-se desdobrado, de resto, numa verdadeira fúria em tentar poupar tostões com quem menos ganha na nossa sociedade. Só assim se compreende a notificação a 117 000 beneficiários de diversos apoios sociais de quem a segurança social pretende reaver, através de cobranças coercivas, se necessário, 570 milhões de euros de prestações sociais que foram pagas por erro dos serviços desde 2004. Os mesmos serviços, que, quando se enganam e cobram a mais, continuam a multar quem apenas pretende pagar o que a lei exige, ameaçam agora, coercivamente, as pessoas mais vulneráveis da sociedade por erros cometidos pelo Estado, muitos dos quais com seis ou sete anos. Esta atitude implacável com os mais pobres contrasta, e é ainda mais chocante, com as facilidades e amnistias que têm sido oferecidas às empresas que acumulam 4900 milhões de euros de dívidas à segurança social. Não é aceitável que existam sucessivos perdões fiscais para as empresas, como os que tiveram lugar em junho de 2010 ou em outubro de 2011, e se faça dos mais frágeis da sociedade o bode expiatório das contas públicas. Não é aceitável! O Bloco de Esquerda já entregou, hoje mesmo, um projeto de resolução que exige a imediata cessação desta cobrança injusta e sem sentido. É uma questão de justiça social mínima. Um conceito que parece estranho ao Governo, bem sabemos, mas pelo qual não desistiremos de nos bater. Aplausos do BE. A Sr.ª Presidente: — Inscreveram-se, para formular pedidos de esclarecimento, os Srs. Deputados Rita Rato, do PCP, Adão Silva, do PSD, e Nuno Magalhães, do CDS-PP. A Sr.ª Deputada Mariana Aiveca informou a Mesa que pretende responder individualmente a cada Sr. Deputado. Tem, então, a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato. A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Mariana Aiveca, a questão que aqui nos trouxe hoje é decisiva para a vida dos trabalhadores a falsos recibos verdes. Acontece que estes trabalhadores não são verdadeiros trabalhadores a recibos verdes, não são trabalhadores independentes, prestam serviço, em muitas situações, a 100% para a segurança social e este Governo, assim como o anterior, desrespeita os seus direitos fundamentais e trata-os como material descartável. As amas da segurança social, um dos exemplos que foi aqui dado, prestam o seu serviço todos os dias à segurança social,… O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! A Sr.ª Rita Rato (PCP): — … obedecem a ordens de serviço da segurança social e cumprem um horário, que é determinado pela segurança social. Então, como é que este Governo, à boleia do que o governo anterior

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

MARIANA AIVECA
Deputada
Declaração politica

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Declaração politica

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

DUARTE MARQUES
Deputado
Declaração politica

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Declaração politica

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

ADOLFO MESQUITA NUNES
Deputado
Declaração politica

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADOLFO MESQUITA NUNES
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO SERRANO
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO SERRANO
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

MÓNICA FERRO
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Deputada
Intervenção

ISILDA AGUINCHA
Deputada
Intervenção

MARIA GABRIELA CANAVILHAS
Deputada
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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