21 DE JANEIRO DE 2012

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6 — Quanto às normas de alguns dos projetos (BE, PS e PSD) que se referem à investigação científica

com embriões humanos, não careço de acrescentar mais nada ao que já disse.

O meu pensamento é o de que a necessidade legislativa em Portugal é exatamente ao contrário: limitar a

produção de embriões; definir autonomamente um estatuto jurídico do embrião humano, que passe a ser

referência matricial; canalizar o esforço investigatório para as células estaminais adultas, poupando os

embriões humanos.

7 — Quanto a admitir a procriação medicamente assistida fora de um quadro clínico de infertilidade, sou

contra. Era o caso dos projetos do BE e do de alguns Deputados do PS (Pedro Delgado Alves et alii).

Creio, aliás, que haveria aí uma contradição nos próprios termos: não há algo que seja «medicamente

assistido» em sentido próprio, onde não haja doença de infertilidade, isto é, falta de saúde reprodutiva em

sentido próprio.

Nesses casos de PMA sem infertilidade clínica, estaríamos certamente a regular técnicas artificiais de

reprodução humana, mas tenho as mais sérias dúvidas sobre que, no sentido rigoroso, deontologicamente

mais autêntico, pudéssemos sequer falar de medicina.

8 — Quanto a admitir a PMA a mulheres sós, também não sou a favor, fosse para projetos de mães

solteiras em sentido exato, fosse no quadro de uniões homossexuais.

Repito: a PMA, para mim, é uma resposta correta e muito importante para ajudar casais a superarem a

própria infertilidade — infertilidade clínica, infertilidade medicamente declarada — como homem e mulher,

como pai e mãe, em casal.

Não serve — isto é, não deve servir — para apagar o pai, nem para gerar filhos em quadros que são, por

natureza das coisas, infecundos.

Uma coisa é a medicina. Sou a favor. Outra coisa é a engenharia social. Sou contra.

Ainda quanto às mães solteiras, não há dúvida de que qualquer mulher que o queira ser o pode ser —

embora seja de observar que a maioria das mães solteiras não o desejavam ser; e a situação em que se viram

resultou, muitas vezes, de quadros dolorosos, de quadros de abandono e de desrespeito humano e social,

quando não de violência.

Mas, seja como for, chegados a um plano de legislação sobre PMA, a questão não é a de saber se a

mulher pode, ou não pode, ser mãe solteira — pode.

A questão é a de saber se a medicina deve, ou não deve, ser posta ao serviço dessa escolha individual —

e, a meu ver, não deve.

9 — Por último, quanto às chamadas «barrigas de aluguer», também sou contra.

Revejo-me em todas as reflexões que foram feitas — nomeadamente pelas Deputadas do CDS Teresa

Caeiro e Isabel Galriça Neto — quanto à intensidade da relação maternal que se estabelece numa mulher que

gera no seu próprio ventre um filho de terceiros e à delicadeza psicológica, ética, densamente humana das

relações assim geradas. O mesmo se passa, na perspetiva inversa, com a criança assim gerada: nove meses

de gravidez são nove meses de gestação. Ou seja, há evidência bastante de que um útero não é só uma

incubadora — é o útero de uma mãe.

E recordo também a infinidade dos problemas jurídicos e dos conflitos por solucionar a que vidas assim

geradas poderiam, em abstrato, dar lugar, como vários têm chamado a atenção.

Só isso chega, a meu ver, para afastar como crucialmente inconveniente a introdução desse regime em

Portugal.

Uma vida humana é, em si, simples: resulta do amor de um homem e de uma mulher. Não merece ser

deliberadamente criada num psicodrama social, num embrulho psicológico denso, num novelo jurídico

interminável. E isto, mesmo sem entrar sequer na questão de que a introdução da maternidade de substituição

a título gracioso — como os projetos (BE, PS e PSD) unicamente procuravam agora — seria a inevitável

antecâmara para a futura legalização das «barrigas de aluguer» e o favorecimento dos negócios mais

deploráveis e degradantes.

10 — Duas reflexões a terminar.

Tenho o maior respeito por todos os casais que desejavam ter filhos e não podem. Sei o que é esse drama.

E, nesta matéria, intensamente pessoal, sem prejuízo de declarar e defender os meus próprios valores,

abstenho-me de qualquer juízo.