26 DE JANEIRO DE 2012

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Partido Comunista Português (PCP)

Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes

António Filipe Gaião Rodrigues

Artur Jorge da Silva Machado

Bernardino José Torrão Soares

Bruno Ramos Dias

Francisco José de Almeida Lopes

Jerónimo Carvalho de Sousa

José Honório Faria Gonçalves Novo

João Guilherme Ramos Rosa de Oliveira

Miguel Tiago Crispim Rosado

Paula Alexandra Sobral Guerreiro Santos Barbosa

Paulo Miguel de Barros Pacheco Seara de Sá

Rita Rato Araújo Fonseca

Bloco de Esquerda (BE)

Ana Isabel Drago Lobato

Catarina Soares Martins

Francisco Anacleto Louçã

João Pedro Furtado da Cunha Semedo

Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda

Maria Cecília Vicente Duarte Honório

Mariana Rosa Aiveca

Pedro Filipe Gomes Soares

Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV)

Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia

José Luís Teixeira Ferreira

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai proceder à leitura do expediente.

Tem a palavra, Sr. Secretário.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e

foram admitidas pela Sr.ª Presidente, as seguintes iniciativas legislativas: projetos de resolução n.os

183/XII

(1.ª) — Recomenda ao Governo o alargamento da discussão pública da proposta de revisão da estrutura

curricular pelo prazo de um mês (PS), que baixa à 8.ª Comissão, 184/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a

cessação imediata da cobrança de prestações sociais indevidamente pagas pelo Instituto da Segurança Social

(BE), que baixa à 10.ª Comissão, 185/XII (1.ª) — Recomenda medidas urgentes a adotar pelo Governo que

visam a sustentabilidade do sector leiteiro (PSD), que baixa à 7.ª Comissão, 186/XII (1.ª) — Recomenda ao

Governo a inclusão do medicamento Tafamidis no Serviço Nacional de Saúde (PCP), que baixa à 9.ª

Comissão, 187/XII (1.ª) — Recomenda a qualificação da rede consular e a sua adequação às necessidades

das comunidades portuguesa no estrangeiro (PCP), que baixa à 2.ª Comissão, 188/XII (1.ª) — Sobre a

introdução urgente do medicamento Vyndaquel/Tafamidis no Serviço Nacional de Saúde (CDS-PP), que baixa

à 9.ª Comissão, 189/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo que, com caráter de urgência, adote as medidas

necessárias para disponibilizar o medicamento Tafamidis a todos os portadores de paramiloidose com

indicação terapêutica para tratamento, sem custos para os doentes (BE), que baixa à 9.ª Comissão, 190/XII

(1.ª) — Recomenda a urgente abertura dos concursos para financiamento às artes através do Instituto do

Cinema e do Audiovisual e da Direção-Geral das Artes, no cumprimento da legislação em vigor (BE), que

baixa à 8.ª Comissão, 191/XII (1.ª) — Recomenda a requalificação da linha ferroviária Tua/Mirandela/Bragança

(BE), que baixa às 6.ª e 8. ª Comissões, 192/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a suspensão imediata de