26 DE JANEIRO DE 2012
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Segundo números de 2010, os últimos dados disponíveis mostram um resultado operacional negativo do
conjunto das empresas públicas de transportes de 900 milhões de euros. Destes, 730 milhões de euros são
juros da dívida, isto é, mais de 80%. Mas sobre os juros da dívida o Governo nada diz.
Os juros que as empresas de transportes pagam são como um «elefante no meio da sala» que o Governo
finge não ver enquanto usa a dívida como desculpa para aumentar preços, diminuir serviço, despedir
trabalhadores.
Mesmo nas contas otimistas do Governo, feitas por quem acredita com uma fé que nenhuma razão explica,
segundo as quais os utentes vão manter-se os mesmos mesmo a pagar mais e a ter menos serviço, mesmo
segundo estas contas irreais, o Governo julga alcançar apenas uma poupança de 485 milhões de euros,
pouco mais de metade do que custaram os juros da dívida só em 2010! Uns ridículos 2,5% da dívida das
empresas de transportes. Ou seja, o Governo não tem nenhuma ideia sobre transportes. A dívida é só uma
desculpa. O objetivo é o corte.
O desmazelo com que o Governo aumenta preços e diminui carreiras necessárias para o dia-a-dia de
milhares de pessoas é confrangedor. Dizia esta semana o Secretário de Estado dos Transportes, no fórum de
uma rádio: «Uma vez saí da Secretaria de Estado e vi vários autocarros que não tinham mais de três pessoas.
Bem sei que era tarde, mas temos de combater este desperdício».
É, assim, com base no «olhómetro» de quem saiu à hora errada no dia errado que o Governo avança com
os seus planos sobre tudo e sobre todos. Tivesse o Sr. Secretário de Estado saído a outra hora e, quem sabe,
o Governo ainda aumentava o número de autocarros!
Sr.as
e Srs. Deputados, o Governo encomendou um estudo a vários especialistas para proceder a uma
reorganização dos transportes públicos em Lisboa e no Porto, mas, na verdade, não era preciso tanto, pois o
único objetivo é cortar. Cortar o número de autocarros, metros ou comboios, cortar na qualidade e na
frequência dos transportes, cortar nos horários e na área coberta pelos autocarros, cortar em tudo menos no
preço. Aí o Governo só conhece um caminho: para cima e em força.
Depois de algum recuo nos cortes de ligações previstos no inenarrável estudo, e com medo da contestação
popular que se fez e faz sentir, o Governo prepara-se agora para o maior aumento dos preços de transportes
de sempre. E já avisou: pode bem não ficar por aqui.
Tenha o Governo uma certeza: a contestação popular também não vai ficar por aqui!
Aplausos do BE.
A Sr.ª Presidente: — A Mesa foi informada que se inscreveram para pedir esclarecimentos à Sr.ª
Deputada Catarina Martins os Srs. Deputados Bruno Dias, Hélder Amaral, Luís Menezes e Rui Paulo
Figueiredo.
Tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Bruno Dias.
O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Catarina Martins, quero saudá-
la pelo tema que trouxe e que é da maior importância para a vida quotidiana das pessoas, mas também pelo
impacto económico e social que esta ofensiva brutal e esta política de desmantelamento do serviço público
que o atual Governo está a mover em relação aos transportes públicos tem para a vida do País.
Na semana passada, em declaração política, trouxemos este tema para debate no Plenário e nessa altura
tivemos ocasião de dizer que esta política económica está a seguir o modelo da política económica do Chile,
de Pinochet, e é nestes termos que tem de ser denunciada. Trata-se de uma política de verdadeiro terrorismo
social e sabotagem económica.
Ao fim de um ano tivemos três aumentos de transportes: o primeiro de 4,5%, o segundo de 15%, indo até
aos 25%, e a eliminação anunciada dos passes 4_18 e Sub23. Com este imposto sobre as famílias, com este
imposto sobre os trabalhadores e os estudantes, que não têm outra hipótese senão a de ir de transportes
porque, muitas vezes, não podem ir a pé para o local onde vão trabalhar ou estudar ou, então, chegar à
conclusão de que por este andar, com as políticas de encarecimento e de destruição do transporte público,
perdem menos dinheiro se ficarem em casa, alguma coisa está errada e exige uma resposta muito firme e
determinada das populações, dos trabalhadores, dos utentes dos transportes.