28 DE JANEIRO DE 2012

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Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Joana Barata Lopes (PSD): — E não apenas em projetos de resolução enquanto partido da

oposição! É-o também quando estamos no Governo.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Joana Barata Lopes (PSD): — E isso comprova-se facilmente: nas várias medidas que integram o

Programa de Emergência Social; no descongelamento das pensões mínimas que o Partido Socialista tinha

congelado; na importante celebração do protocolo de cooperação com as instituições sociais, na mesma linha,

aliás, da isenção de IRC e reembolso de 50% do IVA para estas instituições que o Governo já tinha garantido

em sede de Orçamento do Estado.

Nós concebemos uma Segurança Social que é solidária, equitativa e socialmente justa, só possível com

base em critérios de rigor, transparência e sensibilidade social.

Também o Bloco de Esquerda e o PCP apresentaram projetos de resolução sobre esta matéria e há duas

perspetivas sobre estes diplomas: ou estes partidos não conhecem os factos: não sabem, por exemplo, que,

no que respeita às empresas,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Isto não é para as empresas!

A Sr.ª Joana Barata Lopes (PSD): — … durante 2011, o Estado recuperou 540 milhões de euros — mais

16% do que no ano anterior — maioritariamente por parte das entidades empregadoras…!

Ou então, estando estes partidos na posse da verdade, continuam apenas preocupados em contar a

história da forma que lhes dá mais jeito…!

Aplausos do PSD.

Independentemente disso, aquilo que nos distancia destes projetos de resolução é que o Bloco de

Esquerda e o Partido Comunista não estão preocupados com a proteção social dos que têm montantes em

dívida.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não…! Vocês é que estão!

A Sr.ª Joana Barata Lopes (PSD): — O que estes partidos defendem é que aqueles que são devedores

não devem, pura e simplesmente, pagar.

Um Estado que tem recursos escassos e limitados não deve reaver o dinheiro para redistribui-lo por

aqueles que mais precisam e, efetivamente, têm direito a ele?

Protestos do PCP.

Os senhores que se arrogam de ser os únicos que se preocupam com a sustentabilidade da Segurança

Social, os únicos verdadeiros defensores do futuro dos jovens, sustentam afinal que quem recebeu aquilo a

que não tinha direito não deve devolver?

Afinal o que estão a dizer aos jovens é que não faz mal gastar indevidamente hoje os recursos de que a

Segurança Social vai precisar amanhã?!

Aplausos do PSD.

Seria muito grave, Sr.as

e Srs. Deputados, ser-se demagógico num assunto desta gravidade a ponto de se

adaptar, eventualmente, a narrativa de um partido consoante o tipo de eleitorado que se pretende agradar em

cada momento.