I SÉRIE — NÚMERO 73

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A Sr.ª Presidente: — A Sr.ª Deputada tem quatro pedidos de esclarecimento, a saber, da Sr.ª Deputada

Luísa Salgueiro, do Sr. Deputado Jorge Machado, da Sr.ª Deputada Mariana Aiveca e do Sr. Deputado Artur

Rêgo.

Como a Sr.ª Deputada Maria das Mercês Soares informou a Mesa de que pretende responder um a um,

dou a palavra, em primeiro lugar, à Sr.ª Deputada Luísa Salgueiro.

Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Luísa Salgueiro (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Maria das Mercês

Soares, eu queria agradecer-lhe a intervenção que aqui fez, trazendo para a agenda política a importância do

trabalho das instituições de solidariedade social no nosso território.

O Partido Socialista reconhece a importância do protocolo anual de cooperação, estabelecido entre o

Governo, a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, a União das Mutualidades e a União das

Misericórdias Portuguesas. Esse é, sem dúvida, um instrumento importante que vai dar estabilidade para que

as instituições possam desenvolver o seu trabalho no dia-a-dia.

Mas a Sr.ª Deputada sabe que, para além desse instrumento estabelecido, o Sr. Ministro tem baseado todo

o seu discurso num documento que é o Plano de Emergência Social, ao qual se refere amiúde, mas que esta

Câmara não conhece, pois nunca foi apresentado com as suas metas e as suas ações.

Protestos do PSD.

Este Governo intervém com base num documento, mais ou menos confidencial, que o Sr. Ministro e os

Gabinetes conhecerão, mas que, por exemplo, a Assembleia da República nunca discutiu ou conheceu.

Aplausos do PS.

A pergunta que lhe coloco é a de saber se o Sr. Ministro sabe quando é que o Governo que V. Ex.ª apoia

pretende trazer à Assembleia da República o documento, com base no qual estrutura — ou diz estruturar — a

sua atividade.

Sr.ª Deputada, como, com certeza, terá consciência da dificuldade financeira com que vivem muitas

instituições e que carecem do financiamento extraordinário que o Governo anunciou, pergunto-lhe se sabe

para quando poderá entrar em funcionamento. O que sabemos é que está anunciada a criação de um grupo

de trabalho, que deverá integrar os representantes das IPSS — e bem! —, mas não há nenhuma

calendarização prevista.

O Sr. António Braga (PS): — Não é só pôr no papel!

A Sr.ª Luísa Salgueiro (PS): — Tal como nas outras metas, também aqui não sabemos para quando,

como ou com quem. Sabe a Sr.ª Deputada quando é que as instituições poderão contar com este apoio?

Mais, Sr.ª Deputada: não acha que, para além deste protocolo, é preciso dotar as instituições de muitos

outros recursos, designadamente valorizar o trabalho que já faziam, por exemplo, em sede de redes sociais e

através dos concelhos locais de ação social?

Sabe o que tem acontecido a esses concelhos, Sr.ª Deputada? Estão parados!!

Sabe desde quando não reúnem as plataformas distritais? Desde que este Governo tomou posse!!

Sabe, Sr.ª Deputada, é que não basta assinar um documento; é preciso deixar que as instituições que

estão a substituir-se ao Estado para resolver o problema que as famílias e as pessoas atravessam, nesta

grave crise económica, tenham mais do que isso! Não basta o protocolo, nem a transferência financeira; é

preciso, efetivamente, valorizar as IPSS e isso vai muito além do que fizeram ao assinar o documento!

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria das Mercês Soares.